02 de Dezembro de 2015

NF-e - Nota Técnica

Foi divulgada a Nota Técnica 2015/003 versão 1.40, disponibilizando as seguintes alterações:

  • Apresenta a sistemática de cálculo aplicada nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, conforme definido na 162ª reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE, com fundamento na cláusula 2ª. Do Convênio ICMS 93/2015.
  • Alterada a regra de validação N23-10 obrigando a informação do CEST na NFC-e com data de emissão a partir de 01-jan-2016 para os CST ou CSOSN citados.

Prazo previsto para a implementação das mudanças:

  • 01/10/15 – Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas);
  • 01/12/15 – Ambiente de Produção.