Sala de imprensa
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CEST e as operações não sujeitas ao ICMS-ST | Brasil | Thomson Reuters
Em 24 de agosto de 2015 foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS Confaz nº 92 de 2015, que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com...
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Thomson Reuters amplia oferta de cursos para solução ONESOURCE | Brasil | Thomson Reuters
A Thomson Reuters, provedora líder mundial de informação e tecnologia, está ampliando a sua rede de education partners no Brasil. Os novos parceiros juntam-se à líder em solução fiscal do país na oferta dos cursos da Academia DW para a solução ONESOURCE Mastersaf.
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O Material de uso e consumo perante as regras do ICMS-SP | Brasil | Thomson Reuters
Primeiramente, não existe no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, Decreto nº 45.490/2000 o conceito de material de uso ou consumo, porém pode-se entender que tudo que não se utiliza como insumo e também não se comercializa, como por exemplo os materiais de escritório, canetas, papel,...
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CEOs e CFOs atentos | Brasil | Thomson Reuters
De acordo com o planejamento de fiscalização para 2017, o objetivo da Receita Federal do Brasil (RFB) é recuperar R$ 143,4 bilhões por meio autuações. A mira da fiscalização está direcionada em mais 14 mil contribuintes, sendo eles pessoas jurídicas de grande porte, pessoas físicas detentoras...
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Uma lei para a população LGBTI | Brasil | Thomson Reuters
Em face do enorme preconceito de que são alvo, da perseguição que sofrem, da violência de que são vítimas, ainda – e inexplicavelmente – não existe uma legislação que reconheça direitos a gays, lésbicas bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, ou criminalize os atos homofóbicos de que...
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CONFAZ consolida normas aplicadas ao regime de substituição tributária | Brasil | Thomson Reuters
Objetivando facilitar a aplicabilidade das normas pertinentes ao regime de substituição tributária, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Diário Oficial da União, publicou em 28.04.2017 o Convênio ICMS nº 52/2017
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Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Brasil | Thomson Reuters
Em complemento ao ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.701 (DOU 16/03/2017), instituindo a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf
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Senado Federal suspende a inclusão do desconto incondicional | Brasil | Thomson Reuters
O Senado Federal, por meio da Resolução SF nº 1/2017, publicada no Diário Oficial da União em 09/03/2017, suspendeu a execução do § 2º do artigo 14 da Lei nº 4.502/1964, com redação conferida pelo artigo 15 da Lei nº 7.7798/1989, declarando por definitiva a inconstitucionalidade proferida pelo...
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Tributação nas operações com carne e demais produtos | Brasil | Thomson Reuters
As operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, no estado de São Paulo vigorou, até 31/03/2017
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Nova obrigação acessória coloca as multinacionais no alvo da fiscalização | Brasil | Thomson Reuters
Inserido no contexto da ação 13 do BEPS - Erosion and Profit Shifting, na sigla, em inglês, ou Erosão da Base e Transferência de Lucros, cujo objetivo é combater o desgaste da base tributária e o desvio de lucros, o Brasil promulgou o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em...