Direitos autorais

© 2019 Thomson Reuters. Todos os direitos reservados. É proibida a republicação ou redistribuição dos conteúdos da Thomson Reuters, inclusive por enquadramento ou meios similares, sem o consentimento prévio por escrito da Thomson Reuters. O nome Thomson Reuters e o logotipo da Thomson Reuters são marcas registradas e comerciais da Thomson Reuters e suas empresas afiliadas.

 

Notificação de violação de direitos autorais

Para apresentar  uma notificação de violação de direitos autorais junto a nós, você terá que enviar uma comunicação por escrito que inclua substancialmente o seguinte, de acordo com a lei vigente:

1.    Uma procuração ou documento que comprove a autorização de uma pessoa para agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi supostamente violado.

2.    Identificação da obra protegida por direitos autorais supostamente violada, ou, se várias obras protegidas por direitos autorais em um único site on-line forem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras no site.

3.    Identificação do material que se suspeita estar violando direitos ou que se suspeita ser alvo de atividade ilícita e que deveria ser retirado ou cujo acesso deveria ser interrompido, com informações razoavelmente suficientes para permitir que o provedor do serviço localize o material.

4.    Informações razoavelmente suficientes para permitir que o provedor do serviço contate a parte reclamante, como um endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico por meio do qual a parte reclamante poderá ser contatada.

5.    Uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa-fé que o uso do material na forma reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei.

6.    Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena ser considerada declaração falsa, de que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo supostamente violado.

A notificação por escrito deverá ser enviada ao escritório da Thomson Reuters mais próximo de sua localidade e também ao nosso agente designado, do seguinte modo:

 

DMCA Complaints

DMCA Agent: Shannon Murphy
Thomson Reuters
3 Times Square
New York, NY 10036
Tel: +1 646-223-4354
Fax: +1 646-223-4356
E-mail: shannon.murphy1@thomsonreuters.com

Por favor, esteja ciente também que, de acordo com a legislação aplicável, qualquer pessoa que apresentar intencionalmente declaração falsa de que o material ou atividade está violando um direito, poderá ser responsabilizada.

 

Contra-notificação

Se, ao receber a resposta da Thomson Reuters sobre os pontos levantados e ainda assim restar qualquer dúvida, você poderá nos encaminhar uma contra notificação sendo que esta deverá ser feita por meio de comunicação por escrito e enviada ao escritório da Thomson Reuters mais próximo de sua localidade e também ao nosso agente designado, incluindo essencialmente o seguinte de acordo com a Lei aplicável.

1.    Uma assinatura física ou eletrônica do assinante.

2.    O local onde o material apareceu antes de ser removido ou acesso ao mesmo que foi desativado.

3.    Uma declaração, sob pena de ser considerada uma declaração falsa, de que o assinante acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou falha na identificação do material a ser removido ou desativado.

4.    O nome do assinante, endereço e número de telefone, e uma declaração de que o assinante consente com o apontamento do foro do  de São Paulo onde o endereço da Thomson Reuters está localizado ou o foro competente mais próxima de sua localidade.,

A notificação por escrito deverá ser enviada ao escritório da Thomson Reuters mais próximo de sua localidade e também ao nosso agente designado, do seguinte modo:

 

DMCA Complaints

DMCA Agent: Shannon Murphy
Thomson Reuters
3 Times Square
New York, NY 10036
Tel: +1 646-223-4354
Fax: +1 646-223-4356
E-mail: shannon.murphy1@thomsonreuters.com