Reflexões sobre a avaliação de terceiros

Um homem acende velas durante o Festival das Lanternas celebrando a véspera da natividade da Virgem Maria em Ahuachapan, El Salvador
REUTERS/Jose Cabezas

Conhecer os terceiros com quem se relaciona. Este é um desafio que se tornou inalienável. Desde que a lei de combate à corrupção e sua regulamentação foram publicadas, esta demanda obrigatória passou a fazer parte da realidade das empresas no Brasil, ao menos como uma grande preocupação a ser operacionalizada com urgência.

Tanto as investigações locais, com as autoridades da operação Lava Jato, quanto investigações em curso por conta de infrações às normas do FCPA, a lei anticorrupção americana Foreign Corrupt Practice Act (Prática de Atos de Corrupção Estrangeira), deixaram diversas empresas muito vulneráveis com relação à corrupção e as obrigaram a adotar ações positivas de correção de suas práticas, para demonstrar às autoridades investigativas sua disposição de estancar o mal cometido e adotar novas posturas.

Desse contexto, diversas ações novas tem sido implementadas, no sentido de validar da mais ampla forma possível as empresas terceiras relacionadas com tais conglomerados investigados, de forma a garantir que também estes tenham uma postura ilibada. Vale lembrar que, sob o âmbito da Lei Anticorrupção, todo ato de corrupção de terceiro em favor de empresa associada torna-a tão responsável quanto a que responde diretamente pelo ato lesivo e a sujeita a severas penas administrativas, além das complicações criminais. 

Assim, conhecer muito bem os terceiros é tão essencial à empresa quanto conhecer aqueles que estão em suas fileiras.

Essa é uma luta de alguns anos e um desafio presente em países com um histórico de compliance mais  amadurecido, cujas empresas ainda assim no momento estão lutando para poder monitorar os riscos que são apresentados pelos seus fornecedores, distribuidores e parceiros, por uma série de fatores, tais como: pressões internas para acelerar as avaliações dos terceiros dentro dos prazos requeridos pelas áreas técnica e comercial, ausência de dados suficientes que permitam fazer uma avaliação adequada e, por outro lado, falta de atenção suficiente do board das empresas para as potenciais consequências a que estarão expostos se a avaliação não for adequada. 

Segundo Howard O. Weissman, conselheiro da Baker & McKenzie LLP em Washington, a maioria das ações movidas pelo Departamento de Justiça americano e pela SEC – Securities and Exchange Commission, por violações à lei anticorrupção americana FCPA envolvem terceiros, seja por que estes agem em nome da companhias contratantes ou porque executam instruções para atos de corrupção a mando das companhias contratantes. É por isso que existem orientações do próprio FCPA sobre como conduzir uma avaliação adequada de terceiros. Mas isto já será assunto de uma nova reflexão nossa. Desta vez, vamos explorar diretamente uma questão prática que tem incomodado muitos profissionais de compliance.

O que fazer se um terceiro/parceiro de negócios, que é estratégico para a empresa:

  • Encontra-se em uma lista de restrições (por exemplo, o CEIS – Cadastro das Empresas Impedidas e Suspensas)
  • Exportou para um país sob embargo econômico
  • Faz parte de um processo investigativo?

É evidente que é preciso levar em conta a dimensão da informação negativa e avaliar o nível de comprometimento para o seu negócio.

O importante é perseguir as principais etapas da avaliação:

Passo 1

Os executivos da sua empresa têm que estar formalmente cientes e dar seu parecer quanto à aprovação para inclusão ou manutenção do terceiro / parceiro, em função do risco envolvido e também da necessidade da empresa.

Passo 2

Não restam dúvidas neste caso de que um conhecimento aprofundado da empresa com a qual se irá estabelecer a relação de parceria é imprescindível. Não apenas na superficialidade, mas entendendo as restrições que contra ela pesam, as suas recentes atividades e expertises no mercado interno e externo, qualificação de executivos, etc., para de fato poder mapear os riscos decorrentes da parceria, formalizar os comportamentos esperados, bem como avaliar os controles anticorrupção existentes para vigorar durante a parceria e monitorar, que será apresentado a seguir.

Passo 3

Monitorar. Em caso de decisão positiva pela contratação, deve-se tratar esse parceiro com especial atenção - com diligência redobrada, monitorando constantemente suas ações e riscos para o negócio, além de manter controles diferenciados. Esta estratégia, aliás, não é novidade para as instituições financeiras. O Banco Central recomenda na Circular 3.461/09 (procedimentos de combate à lavagem de dinheiro e outros crimes) para as instituições financeiras, ações de atenção redobrada, quando estão recepcionando um cliente, cujos riscos reputacionais sejam elevados. Os próprios supervisores do Banco Central cobram das instituições financeiras as evidências dos procedimentos especiais que estão adotando. É o que farão as autoridades reguladoras, como a CGU - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, para os casos de investigações federais dos casos de corrupção.

Por isso, guardar as evidências das análises, decisões, controles e monitoramento são essenciais, inclusive para demonstrar às autoridades de que não se tratam de ações estanques, quando da contratação do terceiro, mas de avaliações continuadas.

Os controles que aqui discutimos vieram para ficar e fazem parte do negócio entre as grandes economias mundiais. Quanto mais amadurecidos forem, mais efetivamente contribuirão para a eficiência e segurança das atividades da empresa.

Autor: 
José Leonelio de Souza, Especialista de Compliance Senior da Thomson Reuters