08 de Outubro de 2015

Publicado Ajuste SINIEF que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração do Bloco K na EFD

Por meio do Ajuste SINIEF nº 08/2015, a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:

  • 1º de janeiro de 2016: para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00; para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;
  • 1º de janeiro de 2017: para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;
  • 1º de janeiro de 2018: para os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.