14 de Dezembro de 2015

RFB – DCTF

Resumidamente, a Instrução Normativa nº 1.599/2015 dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por meio dos seguintes Capítulos:

  1. DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF
  2. DA DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF
  3. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF
  4. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF
  5. DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DECLARADOS NA DCTF
  6. DAS PENALIDADES
  7. DO TRATAMENTO DOS DADOS INFORMADOS NA DCTF
  8. DA RETIFICAÇÃO DA DCTF
  9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Aproveitamos para destacar que a DCTF deverá ser elaborada mediante a utilização dos programas geradores de declaração, disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://idg.receita.fazenda.gov.br>. Devendo ser apresentada mediante sua transmissão pela Internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico referido, até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.