11 de Dezembro de 2015

EFD – RJ

Publicada norma que trata de alterações referentes à EFD do Estado do RJ.

Resumidamente, a alteração da Tabela "Normas relativas à EFD" se refere:

  • Ao lançamento das operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no artigo 3º da Lei nº 6.979/15;
  • Ao lançamento das operações isentas de ICMS, na forma disposta no artigo 4º da Lei nº 6.979/15;
  • À escrituração dos estabelecimentos industriais enquadrados no tratamento tributário especial da Lei nº 6.979/15
  • Ao Campo 04 - ICMS de 2% sobre o valor das operações de saídas interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções;
  • Ao lançamento das operações de transferência interna do estabelecimento industrial enquadrado no tratamento especial de que trata a Lei nº 6.979/15;
  • Ao estorno do crédito, na hipótese de haver saldo credor no estabelecimento destinatário, a partir de crédito decorrente das operações dispostas no § 5º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15;
  • Ao lançamento das operações de saída interna, na forma disposta no § 2º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15.