Como o mundo está lidando com as moedas digitais

Utilizadas por milhões de pessoas ao redor do mundo, as criptocurrencies, como a bitcoin, provocam reações distintas entre as autoridades monetárias globais. Enquanto alguns países tornaram-se praticamente defensores globais das moedas digitais, outros chegam ao ponto de proibí-las por completo. Conheça, a seguir, a política de cada país em relação ao dinheiro virtual
Criada em 2008, a bitcoin ganhou destaque pelo seu potencial de revolucionar o modelo bancário vigente, afetando igualmente empresas e consumidores.

As cryptocurrencies (ou criptomoedas, em português) têm feito um enorme sucesso e, entre todas, a bitcoin é a mais importante, com um volume total avaliado atualmente em cerca de 70 bilhões de dólares. Uma pesquisa realizada neste ano pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra, concluiu que já existem até 5,8 milhões de pessoas que usam ativamente criptomoedas.

No último domingo, 10 de dezembro, o primeiro contrato futuro de bitcoin começou a ser negociado na bolsa de Chicago, pelo Cboe Global Markets, marcando a primeira vez que os investidores puderam entrar no mercado de bitcoin através de uma grande bolsa regulada. Na próxima semana, será a vez da CME, do CME Group. A Nasdaq também planeja abrir seu contrato no ano que vem.

Na pesquisa exposta aqui, examinamos as políticas governamentais em relação às moedas virtuais – não limitadas apenas ao bitcoin—, e pudemos constatar que o panorama mundial é bastante irregular. Enquanto alguns países tornaram-se praticamente defensores globais do dinheiro digital, outros chegam ao ponto de proibí-los por completo.

O mais surpreendente entre todos é o Japão, que em abril deste ano aprovou uma lei tornando a bitcoin um instrumento de pagamento legal. No outro extremo, entretanto, temos Bangladesh. Desde 2014, o país instituiu uma lei sob a qual qualquer usuário de cryptocurrencies será condenado e preso por lavagem de dinheiro – o que lá é considerado um crime gravíssimo.

Independentemente de como o assunto é abordado em cada país, o crescimento das criptomoedas na última década não deixa dúvidas: o entusiamo gerado por esta nova tecnologia cresce a cada dia.

 

 

1.    Argentina – A Bitcoin não é considerada uma moeda estritamente legal, já que não é emitida pela autoridade monetária do governo nem pode ser aceita como instrumento oficial de pagamento. Portanto, pode ser considerada dinheiro, mas não moeda legal, uma vez que não funciona como meio de legal de pagamento para dívidas e encargos.

2.    Austrália – Eximindo a bitcoin da política de dupla tributação, o governo acabou por legalizar a criptomoeda, permitindo que seja utilizada como dinheiro.

3.    Áustria - A Áustria ainda não criou uma regulação para as moedas virtuais nem emitiu qualquer política coerente sobre como abordá-las.

4.    Bangladesh – O Banco Central de Bangladesh emitiu uma advertência contra a realização de transações com criptocurrencies, o que pode acarretar em até 12 anos de prisão.

5.    Bélgica  - Recusou-se, até o momento, a adotar qualquer posição oficial sobre a Bitcoin e, juntamente com uma série de outros países, aguarda uma orientação geral da União Europeia. O país limitou-se a emitir um alerta explicando que a moeda não conta com nenhuma supervisão governamental.

6.    Bolívia  - O governo boliviano proibiu o uso da bitcoin alegando que ela propicia evasão fiscal e instabilidade monetária.

7.    Brasil  - O governo brasileiro declarou que o bitcoin não é uma moeda, mas um ativo, e portanto está sujeita a 15% de impostos sobre ganhos de capital acima de um certo patamar.

8.    Bulgária - A Bulgária aceitou a moeda digital. A Agência de Receita Nacional do país emitiu novas diretrizes de tributação, nas quais especifica que qualquer receita gerada pela venda de moedas digitais, como o bitcoin, será vista como receita da venda de ativos financeiros, e tributada com uma taxa de 10%.

9.    Canadá  - Em novembro de 2013, a Agência de Receita do Canadá declarou que pagamentos em bitcoin deveriam ser tratados como transações de troca. O governo federal canadense também já anunciou sua intenção de regular o bitcoin com base em sua legislação contra a lavagem de dinheiro e terrorismo.

10.    Chile - O primeiro serviço de câmbio de bitcoin no Chile, onde os cidadãos podem adquirir a moeda digital com pesos, foi lançado ainda em 2015 com financiamento do governo chileno. Essa iniciativa vai de acordo com a ambição do governo chileno de se transformar em um centro de inovação e empreendedorismo para a América Latina. O governo do país também se comprometeu com a regulação e fiscalização para as criptomoedas sob a forma de auditorias financeiras e novos regulamentos contra a lavagem de dinheiro.

11.    China –No final de 2013, o Banco Central da China (Banco Popular da China) proibiu as instituições financeiras de participar de transações com qualquer moeda digital, mas os indivíduos são livres para negociar como desejam.

12.    Colômbia - Decretou que criptomoedas não são ilegais, mas, ao mesmo tempo, não serão reconhecidas legalmente num curto espaço de tempo.

13.    Croácia  - Em 6 de dezembro de 2013, o Banco Nacional da Croácia (CNB) conduziu uma discussão a respeito da circulação de moedas digitais no país e concluiu que o bitcoin não é ilegal.

14.    Chipre - O uso de bitcoins ainda não está regulado no Chipre. Em 11 de dezembro de 2013, o Banco Central do Chipre emitiu uma declaração sobre bitcoins, afirmando que "considera o uso de qualquer tipo de dinheiro virtual particularmente perigoso, já que este tipo de moeda não está sujeita a qualquer sistema regulatório e as operações não são verificadas".

15.    República Tcheca – Recentemente, o governo tcheco introduziu uma lei exigindo que operações de câmbio que envolvam moedas virtuais apresentem a identidade dos clientes. Além dessa medida, as autoridades do país deverão instituir em breve um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre moedas virtuais.

16.   Dinamarca  - O governo dinamarquês e a Autoridade de Supervisão Financeira anunciaram que negócios com bitcoin serão tributados de maneira normal, mas que os indivíduos não estarão sujeitos à tributação ao realizar operações de câmbio. Inclusive, o banco central da Dinamarca está considerando digitalizar a moeda do país, que seria chamada de e-Krone.

17.   Equador  - O governo equatoriano proibiu o uso do bitcoin com a intenção de instituir sua própria moeda digital.

18.   Estônia  - Bitcoins e outras moedas digitais podem ser declarados em breve como meios de pagamento alternativos, quando estarão sujeitos a taxas sobre ganhos de capital e Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

19.   Finlândia  - O órgão regulador finlandês declarou que o bitcoin deve ser tratado como um ativo e, portanto, estar sujeito a IVA e taxas sobre ganhos de capital.

20.    França  - O governo francês tem mostrado certo interesse na tecnologia, mas, de acordo com especialistas, ainda não tomou nenhuma iniciativa relevante sobre o assunto.

21.   Alemanha - O governo alemão divulgou um relatório em agosto de 2013 dizendo que os bitcoins devem ser tratados como uma operação de negociação. Dessa forma, estão sujeitos a impostos sobre ganhos de capital a menos que tenham sido mantidos por um ano ou mais. Logo depois, o Ministério Federal das Finanças alemão esclareceu sua posição, afirmando que o bitcoin deveria ser visto como uma unidade de conta e dinheiro privado e, portanto, deveria estar sujeito a impostos sobre vendas e IVA.

22.   Grécia  - Não existe legislação específica sobre bitcoins na Grécia e o Banco Nacional da Grécia também não emitiu qualquer orientação sobre bitcoins. No entanto, uma empresa privada listou algumas empresas que aceitam bitcoins como forma de pagamento.

23. Hong Kong - A Autoridade da moeda de Hong Kong não proíbe formalmente os bancos de negociar bitcoin, mas nenhum banco chegou a pedir permissão para tal. E é evidente que nenhum banco tenha pedido permissão porque a resposta provavelmente será "não".

24.  Hungria - O Banco Nacional da Hungria (MNB) emitiu uma declaração pública alertando os cidadãos que utilizam ou investem em criptomoedas como o bitcoin, citando sua natureza não regulamentada e crescentes casos de esquemas de investimento de alto retorno que abusam da cryptocurrency.

25.   Islândia - O governo, preocupado com a fuga de capitais, proibiu o bitcoin.

26.   Índia – Apesar de o bitcoin já estar sendo amplamente utilizado na Índia, ainda não existe "nenhuma lei clara que indique se bitcoin e outras moedas digitais são legais na Índia".

27.   Indonésia  - A Bitcoin já está profundamente inserida no mercado indonésio –mesmo não havendo atualmente um amparo legal para o uso da moeda no país.

28.   Irã - O Banco Central iraniano adotou uma política de "esperar para ver" em relação às criptomoedas. Se, por um lado, o comércio de criptocurrencies é ilegal, por outro, a polícia não tem mandato legal para detê-lo. E desde 2013, um estudo realizado por um grupo de 15 órgãos oficiais começou a trabalhar em uma estrutura para regular as moedas digitais no país.

29.   Irlanda - As cryptomoedas ainda não estão regulamentadas na Irlanda, mas a equipe de inovação do Bank of Ireland conduziu alguns estudos com a Deloitte que mostraram que a tecnologia blockchain poderia ser usada para rastrear automaticamente as transações de acordo com as novas regras de financiamento da UE.

30.  Israel - O governo de Israel está inclinado a aplicar imposto sobre ganhos de capital às vendas de bitcoin, categorizando as moedas digitais como um tipo de propriedade.

31.   Itália  - As autoridades fiscais parecem estar tratando bitcoin como um tipo de moeda. Eles estabeleceram que as compras e as vendas feitas com bitcoin permanecerão isentas do IVA. No entanto, as autoridades fiscais italianas parecem estar aplicando imposto de renda sobre usos especulativos de bitcoin, ou em casos em que há lucro durante uma venda ou compra. Aparentemente, quem não compra bitcoins de forma especulativa não é obrigado a pagar imposto sobre o rendimento.

32.  Japão - O Japão eliminou o imposto sobre o comércio de bitcoins em 1° de abril de 2017, quando declarou oficialmente a bitcoin como uma moeda legal no país. O Japão também eliminou a possibilidade de dupla tributação sobre o comércio de bitcoins.

33.   Cazaquistão – O país almeja se tornar um centro regional para criptomoedas. Em junho de 2017, o Cazaquistão anunciou planos para começar a vender títulos baseados em blockchain, e o presidente do país anunciou que " já é tempo de examinar a possibilidade de lançar a unidade de pagamento internacional. Isso ajudará o mundo a se livrar das guerras monetárias e do mercado negro, além de diminuir a volatilidade nos mercados ".

34.  Quênia - O Banco Central do Quênia advertiu que a moeda virtual é insegura e pode ajudar a financiar o terrorismo.

35.   Quirguistão  - O governo do Quirguistão proibiu completamente o uso da bitcoin dentro de suas fronteiras.

36.   Letônia  - O governo emitiu um alerta sobre bitcoins e outras moedas digitais um dia depois que a companhia aérea nacional anunciou que aceitaria bitcoins como forma de pagamento alternativa para vôos.

37.  Líbano  - O Banco Central do Líbano emitiu um alerta sobre a bitcoin em 2013, citando uma série de riscos associados às moedas digitais e afirmando que a emissão e o uso de "dinheiro eletrônico" são proibidos por decreto emitido em 2000. Esse comunicado proibiu o uso de bitcoin por instituições financeiras no país, mas não esclareceu como fica a situação para os cidadãos.

38.  Lituânia - O governo tem adotado uma política de “esperar para ver”, enquanto o panorama de regulações evolui em toda a Europa.

39.  Luxemburgo - Em abril de 2016, o país concedeu uma licença de instituição de pagamento para um serviço de câmbio de bitcoins, criando assim a primeira empresa de câmbio de bitcoins no mundo licenciada a nível nacional.

40.  Malásia  - A Bitcoin não é reconhecida como moeda legal, e o Bank Negara Malaysia não regula as operações de bitcoin. O banco central alertou o público para ter cautela sobre os riscos associados ao uso dessa moeda digital.

41.  México  - O governo mexicano não proibiu o uso de moedas digitais, mas está em negociações com os órgãos reguladores para tentar criar seu próprio tipo de bitcoin e blockchain.

42.  Holanda - Em junho de 2013, o Ministro das Finanças holandês divulgou um relatório em que concedia à bitcoin o status de um item de troca, o que significa que a moeda virtual não precisa de requisitos específicos de licenciamento ou conformidade. Ele disse: "Bitcoin não é um produto financeiro como está definido pela lei; a compra ou venda de bitcoins também não é um serviço financeiro, de modo que o lei de serviços financeiros não se aplica. "

43.   Nova Zelândia  - O Reserve Bank considera as criptomoedas como uma "vulnerabilidade" e as vê como um sistema de pagamento, não como uma moeda.

44.  Nigéria - Em 19 de janeiro de 2017, o Banco Central da Nigéria "proibiu oficialmente as moedas digitais". A autoridade monetária citou motivos como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo para proibir os bancos de usar, manter ou negociar moedas virtuais.

45.  Noruega - As autoridades fiscais norueguesas declararam no final de 2013 que " bitcoins não se enquadram na definição usual de dinheiro ou moeda" para sujeitá-los às leis tributárias de ganhos de capital habituais. Mas o maior banco da Noruega, Skandiabanken, anunciou recentemente que tem planos de oferecer aos clientes a possibilidade de vincular suas contas bancárias tradicionais à sua conta Coinbase.

46.  Paquistão - O governo paquistanês ainda não adotou nenhuma posição sobre bitcoin. O país acredita que o bitcoin é uma mercadoria e não uma moeda.

47.   Filipinas - Em fevereiro de 2017, o Banco Central das Filipinas disse que planejava regular oficialmente serviços locais de câmbio de Bitcoin, reconhecendo-os como empresas de remessa e classificando a moeda virtual como um método de pagamento legítimo. A entidade ainda planeja criar uma estrutura regulamentar apropriada para usuários e empresas de câmbio de Bitcoin.

48.   Polônia  - Reconheceu oficialmente a negociação de moedas virtuais como uma "atividade econômica oficial", mas disse que a regulamentação deve vir da UE.

49.   Portugal  - Sujeita a impostos, mas ainda não regulamentada.

50.  Rússia - O Ministro das Finanças da Rússia afirmou que os reguladores estão procurando transformar a bitcoin e outras criptomoedas em dinheiro legal já no próximo ano. O governo está ansioso para lutar contra a lavagem de dinheiro, o que certamente o incentiva a ter uma maior supervisão e regulação das moedas digitais, levando em última instância à sua legitimização.

51.   Cingapura  - No início de 2014, o governo de Cingapura declarou a bitcoin como uma mercadoria e, portanto, sujeita a um imposto específico. A Autoridade Monetária de Cingapura, em seguida, exigiu que serviços de câmbio de bitcoins expusessem a identidade de seus clientes. Simultaneamente, declarou que as moedas virtuais não estão sujeitas a regulamentação.

52.  Eslovênia  - A Eslovênia adotou uma posição intermediária em dezembro de 2013 ao declarar que o bitcoin não era um ativo financeiro nem uma moeda e, portanto, deveria ser tributada com base na circunstância em que era utilizada.

53.   África do Sul – O South African Revenue Service (SARS) declarou que qualquer transação ou especulação em bitcoin está sujeita a regras fiscais gerais. A entidade ainda acrescentou que é responsabilidade dos cidadãos e residentes da África do Sul informar todos os detalhes das transações com bitcoin para o SARS.

54.  Coreia do Sul - Atualmente, não há leis na Coréia do Sul que regulem o uso da bitcoin. No país, os cidadãos podem comprar bitcoins até em 7-Elevens.

55.    Espanha - A Espanha está tentando estabelecer uma estrutura regulamentar para cryptocurrencies. O governo espanhol confirmou que as criptomoedas estão isentas de imposto sobre o valor agregado, e o país tem ruas inteiras  cheias de lojas que aceitam bitcoins. Além disso, muitas empresas de bitcoin estão baseadas na Espanha, e os bancos espanhóis BBVA e Bankinter estão investindo no setor.

56.  Suécia - Procurando migrar para a moeda digital, a decisão do banco central sueco de levar as taxas de juros para território negativo levou a um aumento da demanda, apoiando o apetite por bitcoins e por alternativas para proteger o capital. Ao contrário da vizinha Dinamarca, o regulador sueco declarou publicamente a bitcoin como uma moeda legal.

57.   Suíça  - O regulador dos mercados financeiros da Suíça aprovou o primeiro banco privado suíço para a gestão de ativos de  bitcoin, potencialmente abrindo o caminho para que outros bancos globais ofereçam produtos de moeda digital.

58.  Taiwan  - A Comissão de Supervisão Financeira de Taiwan indicou que sua posição sobre bitcoin permanece neutra, apesar das recentes especulações de que adotaria políticas mais restritivas.

59.   Tailândia  - Em 2013, o banco central tailandês declarou ilegal o uso de bitcoins no país, mas mudou de posição no início de 2014. No entanto, comprar bitcoin na Tailândia e depois vendê-la fora do país ainda é estritamente proibido.

60.   Turquia  - As autoridades turcas emitiram uma orientação dizendo que o bitcoin não atende aos padrões de moeda eletrônica e que a volatilidade deixa os usuários em alto risco. Uma grande empresa de câmbio de bitcoins teve de encerrar suas operações depois que os bancos locais fecharam as contas da empresa sem aviso prévio.

61.  Uganda – Ainda não regulamentado, mas não ilegal. O Banco de Uganda pediu aos ugandeses que fiquem longe de Bitcoin e outras moedas digitais.

62.  Ucrânia - Apesar de regulações governamentais vagas e incerteza política em algumas áreas, um grande banco anunciou que é possível comprar bitcoins em qualquer um dos seus terminais ATM.

63.  Emirados Árabes Unidos – O status das criptomoedas está atualmente sendo avaliado.

64.  Reino Unido - O Banco da Inglaterra segue monitorando a tecnologia Bitcoin. Por enquanto, a moeda digital continua a ser classificada como dinheiro privado, sujeita a IVA e impostos sobre ganho de capital.

65.  Estados Unidos - Os EUA têm o maior número de usuários de criptomoedas, o maior número de caixas eletrônicos de bitcoin e também o maior volume de negociação de bitcoin em todo o mundo. No entanto, o panorama muda em cada estado: Com base na regulamentação estadual, Texas, Kansas, Tennessee, Carolina do Sul e Montana parecem ser os mais amigáveis às criptomoedas. Já Nova York, New Hampshire, Connecticut, Havaí, Geórgia, Carolina do Norte, Washington e Novo México apresentam regulamentos desfavoráveis ​​às moedas virtuais. Os outros 37 estados ficam no meio termo.

66.   Venezuela – O governo chega a prender e até a torturar pessoas envolvidas com operações de bitcoin, apesar da crescente popularidade entre os cidadãos.

67.  Vietnã - O governo proibiu o bitcoin em 2014, mas agora quer estruturar o setor para poder fiscalizar, monitorar e eliminar os impactos negativos.

68.   Zimbabwe - O país ainda não está pronto para a regulamentação, diz um regulador do governo.

 

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