Como os departamentos jurídicos estão respondendo aos desafios ESG?

O ESG (Ambiental, Social e Governança, na tradução livre do inglês) é um conjunto de critérios fundamentais que define os “investidores socialmente responsáveis”. Ou seja, esses critérios se tornaram parâmetros essenciais para avaliar, de forma consciente e socialmente responsável, as operações de uma empresa, com o objetivo de identificar potenciais investimentos alinhados com os princípios globais de sustentabilidade e responsabilidade social.

Embora o enfoque no ESG não seja novo, sua importância como componente-chave dos processos de negócios e governança tem crescido significativamente nos últimos anos. Por isso que iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental, questões sociais e práticas de governança corporativa vão além de serem apenas argumentos de venda persuasivos. Elas representam programas eficazes e robustos para serem implementados dentro das empresas, aprimorando sua relação com todas as partes interessadas.

Considerando a atual relevância do ESG no mercado, é crucial que os departamentos jurídicos compreendam os desafios e as oportunidades que o ESG apresenta. Esses processos, tanto internos quanto culturais, devem ser analisados e reinventados para se adaptarem a essa nova realidade.

Quais são os desafios do ESG?

O primeiro desafio enfrentado pelos departamentos jurídicos está na complexidade absoluta de compreender a regulamentação das novas iniciativas, uma vez que essas normas não são padronizadas e abrangem várias áreas de especialização – que vão desde legislação ambiental até relatórios e finanças de empresas.

Por isso que o trabalho dos gestores envolve, frequentemente, a realização de uma complexa coleta de informações para compreender a situação da empresa e determinar as medidas necessárias para se alcançar os objetivos do Relatório ESG – relatório que tem como objetivo principal a divulgação transparente das informações relacionadas aos critérios ambientais, sociais e de governança da empresa, promovendo uma abordagem responsável e consciente em relação às práticas corporativas.

Ou seja, na prática, profissionais de diversos setores da organização precisam reunir as vertentes descritas pela ESG, superando pressões comerciais mais amplas, a fim de se alcançar a conformidade legal. Isso significa que a organização como um todo precisa encontrar uma posição corporativa coerente, permitindo que a administração defina o tom certo desde o topo, com o objetivo de buscar a melhor maneira de abordar as questões ESG na empresa.

Dividir o ESG em componentes e subcomponentes pode ajudar a alcançar essas metas, tendo em vista um maior foco sobre áreas específicas de sustentabilidade e investimento socialmente responsável. Para isso, é fundamental envolver as pessoas certas para realizar uma avaliação de risco real enfrentado pela organização, garantindo o desenvolvimento de um plano de ação realista, que possa ser implementado ao longo do tempo.

Outro elemento-chave deste plano é obter o apoio inicial dos executivos e do conselho. Esse apoio demonstra o comprometimento da liderança com os objetivos ESG e facilita a atração de investidores que desejam alocar seus ativos em empresas responsáveis. 

Qual o papel dos departamentos jurídicos na prática ESG?

Os departamentos jurídicos têm o desafio de considerar as questões do ESG a partir de diversos ângulos. Alguns dos aspectos principais incluem:

1. Avaliar e melhorar o desempenho do próprio negócio em relação a questões como emissões de carbono, diversidade, inclusão e métricas de sustentabilidade. Ou seja, os departamentos jurídicos precisam olhar para dentro da organização e implementar medidas que aprimorem sua postura nessas áreas.
2. Integrar os princípios de investimento socialmente responsável, sustentabilidade ambiental e governança corporativa aos serviços jurídicos, já que essa integração demonstra o comprometimento da organização em enfrentar os desafios sociais atuais para resolver problemas relevantes para a sociedade.

Assim, a abordagem do ESG nos departamentos jurídicos vai além do aspecto legal e passa a ser uma parte essencial da estratégia de negócios. Por isso é importante desenvolver manuais internos e contratos externos com foco no ESG, substituindo contratos padrões por convenções baseadas em boas práticas, já que esses documentos se tornarão ferramentas úteis para estabelecer metas e requisitos ambientais, sociais e de governança nos momentos cruciais das negociações.

Afinal, esses manuais ou contratos com foco no ESG visam proteger a organização em relação a riscos e ainda demonstram seu compromisso com a práticas sustentáveis e socialmente responsáveis em toda a sua cadeia de abastecimento.

Em outras palavras, estabelecer expressamente estes requisitos é uma excelente maneira de iniciar novos relacionamentos com uma base sólida, proporcionando maior proteção para o futuro da organização.

Como uma cultura baseada em dados ajuda a alcançar os objetivos ESG?

Os departamentos jurídicos estão cada vez mais conscientes do valor da coleta, revisão e armazenamento de dados e relatórios de métricas ESG. Essas informações são essenciais para compreender a realidade atual da organização, mas também desempenham um papel fundamental na definição da direção futura. Além disso, em certas situações, esses dados podem fornecer suporte para a responsabilidade e visibilidade pública da empresa.

Inclusive, há muitos profissionais jurídicos impressionados com o valor comercial que uma cultura baseada em dados traz para suas organizações, já que, ao utilizar essas informações de forma estratégica, é possível identificar potenciais vantagens, fortalecer o setor comercial e promover economia financeira.

Ao abraçar uma abordagem baseada em dados e integrar métricas ESG em suas estratégias, os departamentos jurídicos têm a oportunidade de impulsionar o crescimento da organização e promover uma cultura de responsabilidade sustentável mais rápido. Por isso que valor dos dados ESG vai além da conformidade legal, proporcionando insights valiosos que podem impulsionar o sucesso comercial e melhorar a tomada de decisões estratégicas.

Dessa forma, ao reconhecer o valor estratégico dos dados ESG, os departamentos jurídicos podem se posicionar como parceiros essenciais para o crescimento e a sustentabilidade da organização.

Compromisso e foco empresarial para além do ESG

Diante de todo esse cenário, ainda vale ressaltar que há organizações que estão indo além da conformidade regulatória estrita, buscando se manter à frente do movimento e desenvolvendo seus próprios padrões.

São várias as iniciativas, demonstrando um forte compromisso com o ESG, como, por exemplo:

• Estabelecimento de objetivos: Introdução de objetivos que, quando alcançados pelos líderes, resultam em bônus e incentivos.
• Nomeações estratégicas: Nomeação de um líder para o setor ESG e de um diretor de sustentabilidade.
• Comitê ESG: Criação de um comitê dedicado ao ESG.
• Revisão da política de viagens: Elaboração de requisitos mais rigorosos para reduzir viagens de negócios desnecessárias, a fim de torná-las o mais ecologicamente corretas possível.

Ao adotar tais medidas, as organizações não apenas fortalecem sua reputação, mas também estabelecem uma vantagem competitiva no mercado, atraindo investidores e parceiros que valorizam práticas corporativas responsáveis. E os departamentos jurídicos desempenham um papel fundamento nessa jornada, tornando-se parceiros essenciais para o crescimento e a sustentabilidade das organizações.