Como a Reforma Tributária acelera a internacionalização do Global Trade

A Emenda Constitucional 132/2023, que institui a Reforma Tributária, também influencia diretamente as operações de internacionalização Global Trade, remodelando a forma como as empresas brasileiras interagem com o comércio exterior. 

A substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS por um modelo dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), simplifica a estrutura fiscal e contribui para uma maior previsibilidade nas operações de comércio exterior.

Na Thomson Reuters, nós acompanhamos de perto essas transformações e as oportunidades que surgem com elas. A seguir, apresentamos um panorama das mudanças e seus impactos para orientar a sua empresa.

Implicações da Reforma para a internacionalização do Global Trade

A Reforma Tributária traz ajustes importantes. Compreender esses pontos é essencial para as empresas que buscam expandir suas atividades. Mas o que impacta o Global Trade?

Manutenção dos Regimes Aduaneiros Suspensivos

Os regimes aduaneiros suspensivos permanecem ativos, garantindo continuidade para empresas exportadoras:

• RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado)
• REPETRO (Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária e Exportação Temporária de Bens)
• Drawback Suspensão (Regime Aduaneiro Especial que permite a suspensão de tributos na importação de insumos para produtos a serem exportados)

📍 É importante observar que o Drawback Isenção e o Drawback Restituição não foram incorporados pelo novo regime tributário.

Drawback: o que é e como funciona este regime aduaneiro especial

Alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

A partir de 2027, o IPI terá sua alíquota reduzida a zero na maioria das operações. Esta medida se aplica tanto a importações quanto a transações no mercado doméstico. 

A tributação do IPI permanecerá para uma lista específica de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que possuam similar nacional produzido fora da região incentivada. 

Esta condição impacta estrategicamente a internacionalização Global Trade para certos segmentos.

Alinhamento com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

A Reforma Tributária adota o conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aproximando o Brasil das práticas tributárias internacionais, como o Value Added Tax. Este alinhamento global promove:

• Integração em cadeias de valor: facilita a participação de empresas brasileiras em estruturas produtivas e comerciais globais.
• Redução de barreiras técnicas: diminui a complexidade burocrática nas transações internacionais.
• Segurança jurídica: proporciona um ambiente mais estável para decisões de investimento estrangeiro.
• Competitividade: fortalece a posição de produtos e serviços brasileiros no mercado global.

Desafios e oportunidades para a Internacionalização do Global Trade

Quais as novas oportunidades?

Certificação OEA para empresas exportadoras

A obrigatoriedade da certificação Operador Econômico Autorizado (OEA) para comerciais exportadoras também é outro ponto relevante no que diz respeito a internacionalização Global Trade.

Se por um lado a exigência demanda um maior controle e conformidade nas operações, em contrapartida também oferece benefícios operacionais, tornando a adaptação um diferencial competitivo:

• Agilidade nos trâmites aduaneiros: processos mais céleres na liberação de cargas.
• Prioridade no despacho aduaneiro: tratamento diferenciado em portos e aeroportos.

Brasil como hub de exportação regional

Com regras mais claras e harmonizadas com o cenário internacional, o Brasil tem o potencial de se posicionar como um hub estratégico de exportação para a América Latina. A combinação de fatores como regimes aduaneiros simplificados, segurança jurídica e a própria simplificação tributária cria um ambiente propício para a atração de investimentos e a expansão regional das operações.

Preparação para a nova era do Global Trade

A internacionalização Global Trade não é apenas uma tendência, mas uma realidade que demanda atenção estratégica. Empresas que se prepararem antecipadamente para as mudanças terão uma vantagem competitiva considerável. 

É fundamental:

• Reavaliar estratégias: analisar como o novo cenário fiscal afeta os planos de expansão internacional.
• Investir em tecnologia: adotar soluções que garantam conformidade e otimizem processos.
• Buscar conhecimento: manter-se atualizado sobre as regulamentações e suas interpretações.

Por aqui, estamos comprometidos em fornecer as ferramentas e o conteúdo necessários para essa adaptação. Acompanhamos de perto o desenvolvimento da legislação e as discussões do mercado justamente para assegurar que nossos clientes tenham acesso às informações mais precisas.

Próximos passos na sua jornada de internacionalização Global Trade

A Reforma Tributária é um convite à ação. Entendemos que a complexidade das mudanças pode gerar dúvidas, e nosso objetivo é capacitar sua empresa com o conhecimento e a tecnologia apropriados.

Considerando o impacto destas transformações na sua internacionalização Global Trade, conheça algumas das principais soluções desenvolvidas aqui na Thomson Reuters para apoiar sua empresa neste cenário dinâmico:

• Para comércio exterior:
  • ONESOURCE Importação e Exportação: soluções específicas para controle, desembaraço aduaneiro e automação dos processos de importação e exportação.
  • ONESOURCE Regimes Aduaneiros Especiais: apoio para conformidade e gestão de regimes como RECOF, REPETRO e Drawback Suspensão.
  • ONESOURCE Supply Chain Compliance e Denied Party Screening: ferramentas para avaliação e gestão de parceiros na cadeia de suprimentos e verificação de reputação.
  • ONESOURCE Comex Data e Comex Content: informações diárias sobre NCM, alíquotas, câmbio e outros dados essenciais.

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• Para Tributos:
  • ONESOURCE Tax One e ONESOURCE Tax One for SAP® Solutions: gestão tributária completa na nuvem e integrada com SAP, que automatiza o cumprimento de obrigações fiscais já com módulos prontos para a Reforma.
  • ONESOURCE Determination: motor de cálculo automatizado para impostos indiretos, fundamental para a nova estrutura do IVA.
  • ONESOURCE Brasil Integration (OBI): software de integração para extração e processamento de dados fiscais de diversas fontes.
  • Checkpoint: biblioteca de conteúdo abrangente para referência tributária, contábil e trabalhista.

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• Para o mercado jurídico e gestão corporativa:
  • Legal One: software abrangente para departamentos jurídicos que otimiza a gestão de atividades e o controle de operações.
  • Legal One Analytics: dashboards e Visual Law para extrair insights acionáveis e apoiar a tomada de decisão jurídica.
  • HighQ for Corporates: plataforma na nuvem para centralizar a gestão de informações, automatizar processos e promover colaboração segura em diversas áreas da empresa.
  • CoCounsel: Assistente de IA profissional que agiliza tarefas em tributos, jurídico, auditoria e contabilidade, oferecendo recursos de resumir, redigir, revisar e pesquisar com segurança e privacidade.

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Sobre a Thomson Reuters:

Na Thomson Reuters, estamos dedicados a apoiar empresas e profissionais na navegação por ambientes complexos. Nossa equipe de especialistas trabalha para fornecer soluções que capacitam a tomada de decisões e promovem a eficiência operacional, especialmente em áreas como tributos, jurídico e comércio exterior.

A Reforma Tributária é complexa. A Thomson Reuters descomplexa