Empresas do segmento de Óleo, Gás e Energia lidam com regimes aduaneiros específicos que suprem suas necessidades referentes ao comércio exterior todos os dias. Em um mercado competitivo como o brasileiro, estar por dentro dos melhores processos para agilizar operações e conseguir custos mais competitivos é fundamental para o negócio.
No Brasil, algumas iniciativas para estímulo das atividades econômicas se enquadram nesse cenário. Os Regimes Aduaneiros Especiais são ferramentas utilizadas pela Receita Federal para reduzir custos, assegurando otimização do planejamento de empresas e estimulando novos negócios no país.
Nesse artigo, você entenderá um pouco mais sobre o regime Repetro Industrialização e quais são suas aplicações para empresas do setor de Óleo, Gáse Energia.
O que é o Repetro Industrialização?
O regime Repetro Industrialização exerce o controle das importações e aquisições no mercado interno, com suspensão de tributos federais, de matérias primas, materiais de embalagens e produtos intermediários, utilizados na fabricação de produtos destinados à indústria de petróleo e gás natural.
Os resultados da sua utilização para uma empresa do setor podem incluir a otimização da performance financeira, através da desoneração tributária e de ganhos de fluxo de caixa, redução de custos logísticos, flexibilidade, segurança e simplicidade nas operações de comércio exterior.
O Repetro Industrialização é uma das modalidades trazidas pelo novo Repetro-Sped, que busca incluir fornecedores de equipamento que não eram envolvidos anteriormente no antigo regime. Este novo regime aborda mais setores do segmento de Óleo e Gáse amplia o incentivo ao investimento econômico interno.
Quem pode se habilitar?
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1901/2019, as empresas interessadas no regime devem possuir as seguintes características:
- Ser fabricante dos produtos finais a serem diretamente fornecidos à pessoa jurídica habilitada ao regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO), ou ao regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (REPETRO-Sped), ou;
- Ser fabricante intermediário de bens a serem diretamente fornecidos à pessoa jurídica de que trata o item acima.
Benefícios do regime para o setor de Óleo e Gás
A adesão de empresas do segmento ao Repetro Industrialização pode gerar uma série de benefícios fiscais e competitivos nas operações de importação e exportação. Assim que efetivada a venda do produto final ao beneficiário do regime, ou do REPETRO-Sped, a suspensão do pagamento de tributos federais se converte em:
I – Alíquota de 0% quanto à:
- Contribuição para o PIS/PASEP;
- Cofins;
- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
- Cofins-Importação;
II – Isenção quanto ao Imposto de Importação e ao IPI.
Outros benefícios podem ser recebidos. Em caso de destinação para o mercado interno, o pagamento de tributos deverá ser efetivado até o 15º dia do mês subsequente ao da destinação. Com isso, é observa-se um ganho financeiro para operações de nacionalização.
Vale lembrar: o novo regime do Repetro permite a utilização do regime especial em todo o segmento, sem distinção de setores específicos.
Solução automatizada para o regime Repetro Industrialização
Com uma experiência de mais de 20 anos em soluções de comércio exterior e diferentes regimes especiais aduaneiros no Brasil, a Thomson Reuters disponibiliza o módulo ONESOURCE Global Trade – Repetro Industrialização, auxiliando a gerenciar o regime de forma estratégica e eficiente, garantindo conformidade com os requisitos legais e minimizando riscos nas operações de comércio exterior.
Além de contar com expertise de duas décadas no setor, a Thomson Reuters é a pioneira a lançar uma solução específica para gestão do regime Repetro Industrialização, seguindo todos os requisitos da Instrução Normativa RFB nº 1901/2019, disponibilizando uma oferta exclusiva ao mercado.
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