Luis Celso de Sena

Product Manager

Thomson Reuters Brasil

 

Após o Acordo de Facilitação de Comércio Exterior que o Brasil assinou com a Organização Mundial de Comércio Exterior (OMC) em 22 de fevereiro de 2017, temos observado uma série de mudanças no Comércio Exterior promovido pelo governo federal. Essas mudanças, como já é sabido, têm como objetivo trazer processos mais qualificados nas exportações e importações brasileiras, reduzir custos, diminuir tempo na entrada e saída do país de produtos/insumos, minimizar a burocracia e, evidentemente, trazer um melhor acompanhamento por parte dos órgãos públicos das operações de comércio exterior realizadas aqui.

Essas mudanças que começaram de uma forma mais acentuada com a implantação da DUE – Declaração Única de Exportação, deverão atingir seu ápice com a implantação do novo processo de importação e todas as alterações a ele vinculadas. O governo lançou no último trimestre de 2018 a DUIMP – Declaração Única de Importação -  onde um grupo de empresas, certificadas OEA nível 2, pudessem se ambientar nesse novo jeito de fazer importação no Brasil. Apesar da DUIMP lançada pelo governo ainda não  contemplar todas as variedades de tipos de importação, já é possível verificar mudanças no novo processo. Juntamente com a DUIMP, foi também lançado o CATÁLOGO DE PRODUTOS, que permitirá servir o novo processo de importação, com a centralização das informações das mercadorias com seus atributos evitando a redundâncias de dados nos diferentes documentos.

Todas as alterações devem ser vistas pelas empresas como uma oportunidade em melhorar seus processos, minimizar custos e garantir qualificação nos seus dados. As empresas que já iniciaram o preparo para essas mudanças, revisando suas operações, integrando áreas, validando seus dados dentro de seu sistema coorporativo, participando dos debates sobre as alterações governamentais etc., estão em vantagem e, com certeza, sairão favorecidas com os benefícios que o novo processo trará.

Dessa forma, é essencial que os decisores na empresa entendam essas mudanças, que fomentem discussões para buscar soluções não somente para se adequar aos novos processos, mas como agir para maximizar benefícios, alavancar novos negócios e trazer maiores ganhos para dentro de casa.  É o momento de revisar as operações dentro da empresa, como minimizar riscos com as novas mudanças, como se aproveitar de melhorias que o governo pretende operacionalizar no novo processo, como: desembaraço antes da mercadoria chegar no país e desembaraços parciais.

É uma oportunidade de revisar a qualidade das informações dos cadastros de itens que deverão migrar para o sistema de CATÁLOGO DE PRODUTOS. Lembrando que esse módulo do governo será um gerenciador de riscos, isto é, permitirá que os órgãos anuentes, Secretaria do Comércio Exterior e Receita Federal do Brasil possam analisar os riscos de cada material, possa fazer um rastreamento do seu histórico de importação, acompanhar mudanças nos seu descritivo, atributos etc. A responsabilidade no controle dos dados de cada item é grande, será ele um dos responsáveis na boa gerência na importação. Pois, todos os documentos vinculados a importação e que exigirem informações sobre o material terão como origem o CATÁLOGO DE PRODUTOS. Assim, não se deve cadastrar no sistema do governo sem antes fazer uma check nos dados. Caso contrário, os problemas poderão aparecer bem antes que você espera.

Enfim, temos muito trabalho pela frente com as mudanças que estão vindo. Aproveite esse tempo para melhorar processos, atualizar suas soluções sistêmicas e integrar suas áreas, afinal essas alteraçõe vão necessitar que as áreas como: compra, fiscal, engenharia, comércio exterior, entre outras, se conversem para evitar divergências de informações no momento de confeccionar os dados para o governo. Esse é o tempo para se preparar e procurar seus diferenciais no mercado a partir das novas regras.

Nos próximos artigos conversaremos sobre as particularidades dessas mudanças!

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