Angela Maria dos Santos
Foreign Trade Content Specialist
Thomson Reuters - Brasil
Continuando a série de análises sobre o que de fato aconteceu no ano de 2018, neste artigo vamos falar sobre a automatização dos processos de comércio exterior, quando o governo deu passos significativos na modernização e simplificação dos processos operacionais do comércio exterior brasileiro (single window). Com isso, o foco principal é automatizar e desburocratizar os processos que envolvem a importação e a exportação e assim estimular o desenvolvimento econômico do Brasil e melhorar sua credibilidade no cenário mundial.
Declaração Única de Exportação (DU-e)
A Declaração Única de Exportação (DU-e) que substituiu o RE/DSE/DE, sistemas utilizados para os registros das exportações, já encontra-se em pleno funcionamento. Do início até o final da implementação as entregas foram ocorrendo gradativamente, em março de 2017 houve o lançamento de forma parcial (modal áereo), um ano depois, em março de 2018 praticamente todas as exportações estavam sendo realizadas por meio da DU-e. Contudo, somente em julho de 2018 os registros por meio de DU-e tornaram-se obrigatórios, por fim a partir de outubro de 2018 estava 100% em funcionamento, quando enfim os sistemas antigos foram desativados para cadastro de novas exportações, operando apenas com registros em andamento e no caso de necessidade de pesquisas em históricos de operações já realizadas.
Declaração Única de Importação (DUIMP)
O governo seguindo as orientações do Acordo de Facilitação de Comércio Exterior, assinado pelo Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC) tem a missão de tornar o comércio exterior mais ágil e dinâmico. Com isso, precisa substituir o então Siscomex, que há 25 anos está no ar e que recepciona os registros, acompanha e controla as operações de comércio exterior e encontra-se defasado por conta das mudanças e necessidades de mercado.
Desta forma, a DUIMP, que tem a mesma finalidade que a DU-e quando trata-se de modernização e desburocratização, mas neste caso para as operações de importação, irá substituir a DI/DSI,LI e LSI. Para automatizar um sistema que envolve todos os processos de importação, são exigidos procedimentos muito mais complexos e robustos, por isso, o tempo envolvido para o desenvolvimento, como testes e liberação é muito maior em comparação ao que foi visto com a DU-e.
Em 2017 foi publicada Consulta Pública divulgando a elaboração do novo processo de importação e a intenção era que em 2018 o sistema já estivesse funcionando, ainda que de forma parcial. Porém, o que de fato ocorreu, foi a liberação do piloto da DUIMP sem integração com sistemas externos, apenas para empresas OEA C2, desde que seja importação própria, para produtos não sujeitos a licenciamento e apenas no modal marítimo, bem como, os insumos importados devem ser cadastrados no módulo Catálogo de Produto.
As empresas que se enquadrarem nos requisitos para usufruir do piloto, deverão ficar atentas as novas sistemáticas para atuarem com a DUIMP, como:
- O sistema de indexação de documentos será feita diretamente via DUIMP;
- Será cobrada a taxa de registro da DUIMP equivalente entre as atuais adições existentes na DI com os itens das mercadorias;
- Haverá um novo Incoterm denominado “OUTROS”. Nesse caso, o valor aduaneiro deverá ser informado pelo usuário e o sistema realizará os cálculos dos impostos. Esse Incoterm é necessário porque, pelas regras dos acordos comerciais, os atores envolvidos na compra e venda de mercadoria internacional não são obrigados a fazerem negócio sob a orientação de um Incoterm já existente;
- Para pagamento dos tributos os dados devem ser preenchidos no módulo Tratamento Tributário e os dados para pagamentos serão recuperados do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior;
- O desembaraço da mercadoria só acontecerá depois de todas as obrigações necessárias à conferência aduaneira tiverem sido cumpridas, inclusive a autorização a cargo de outro órgão que não a RFB (exemplo: inspeção do MAPA);
- A entrada da mercadoria será realizada no Sistema de Controle da Carga e Trânsito – CCT, após desembaraço da DUIMP e pagamento do ICMS.
REPETRO-SPED
Para o Repetro-SPED, no final de 2017 existia a previsão para migração dos habilitados no até então vigente Repetro para o Repetro-SPED, a qual aconteceria até 31/12/2018 conforme mencionada na Instrução Normativa RFB 1.781/2018, em seu art. 39. De fato a migração foi regulamentada por meio da Portaria Coana nº 40 de 26 de junho de 2018, com o objetivo de tornar os procedimentos dessa migração mais simples, inclusive definindo 10 novos modelos de formulários para várias etapas do regime e que ajudaram a otimizá-las
Siscoserv DASH
No final de 2017 foi lançado o Siscoserv DASH (http://www.mdic.gov.br/portal/dashboard.html) que vem desempenhando um papel importante por meio da divulgação de dados estatísticos das importações e exportações de serviços, com a função de direcionar os tomadores e prestadores desse setor nas decisões e nos seus planos de ação para ter uma melhor performance nessa área.
O propósito do governo é de promover as operações de importação e exportação de serviços no Brasil, que apesar de ainda engatinhar vem dando passos importantes para atuar de forma mais efetiva nesse setor, além do Siscoverv DASH, outro movimento foi a publicação da versão 2.0 da NBS que trouxe importantes adaptações e detalhamento de diversos serviços, com a intenção de tornar mais clara e objetiva as operações.
Acompanhe os próximos posts da série em nosso Blog
Nos próximos dias, nossa especialista ainda irá compartilhar análises sobre o que de fato aconteceu com relação aos temas: balança comercial, os impactos globais e outros fatos importantes que impactaram o ano de 2018, como catálogo de produtos, OEA e Reintegra. Acompanhe!
