Privacidade e redes sociais

Hoje compartilhamos tudo o que fazemos em nossas redes sociais. Só que estas interações podem gerar algum tipo de incômodo ou invadir a privacidade de alguém, fazendo-se necessária à interferência jurídica para conseguirmos tomar as providências necessárias. Entenda mais sobre como ocorrem estas situações e quais os seus limites nesse post.

As redes sociais são meios usados tanto para trocar informações sobre o dia a dia das pessoas, como também para gerar uma comunicação entre empresas e consumidores.

Porém, quando estas interações geram algum tipo de incômodo ou invadem a privacidade de alguém, é necessária à interferência jurídica por meio de profissionais capacitados para interpretar cada situação e tomar as devidas providencias, conforme cada caso. 

Portanto, é preciso entender como ocorrem estas situações e quais limites precisam ser respeitados para não serem considerados crimes virtuais.

As interações nas redes sociais ocorrem por dois caminhos: no âmbito vertical (de empresas para consumidores), e no horizontal, (relacionamentos entre os perfis pessoais).

VERTICAL - de empresas para consumidores

No relacionamento vertical, há algumas ferramentas que costumam ser usadas por empresas para a criação de estratégias para os seus negócios, assim como para estabelecer quais os limites impostos por lei para controlar o acesso a informações pessoais dos usuários na rede. Veja algumas delas a seguir:

Mineração de dados

Apagar o histórico de navegação do seu computador ou smartphone não significa que as pesquisas realizadas, sites visitados e dados pessoais fornecidos sejam apagados também. Com o avanço tecnológico e o desenvolvimento de softwares, estas informações podem ser monitoradas e repassadas para as empresas ou órgãos públicos. Ou seja, por meio da mineração de dados, é possível o acesso à “privacidade” dos usuários.

Em resumo, esta ferramenta atua na busca por dados específicos, por meio do estudo numérico e a inteligência artificial feita por softwares e máquinas. Confira alguns exemplos de informações que são geradas a partir de dados coletados:

  • Identificar semelhanças entre pessoas, como as preferências, gostos e pesquisas de um determinado grupo;
  • Detectar possíveis hábitos ou problemas que os usuários possam ter em situações do cotidiano e, assim, possibilitar a descoberta de soluções antecipadas;
  • Análise de dados não estruturados, como as redes sociais, para transformá-los em informações mais precisas, que podem ser usadas para gerar negócios ou, judicialmente, para interpretar e solucionar possíveis crimes.

Reconhecimento facial

O reconhecimento facial é um avanço tecnológico que tem como finalidade facilitar algumas tarefas rotineiras, como, por exemplo, substituir senhas. Atua com as funções de uma câmera junto à inteligência de um software que mapeiam as características do rosto humano e as deixam registradas. Este mesmo software lê estas informações e transforma em um número que será referente àquele rosto que foi registrado.  Por este motivo, ele pode ser usado como uma identificação pessoal, tendo a mesma função de uma senha.

Geolocalização

Esta ferramenta é utilizada para identificar a localização de um usuário, que é captada por meio do GPS, que já vem integrado aos smartphones, ou por meio do IP, que identifica a região onde uma pessoa está em qualquer lugar do mundo que tenha sinal de internet.

Contudo, a partir de 2020, todas estas ferramentas usadas na captação de dados pessoais, assim como as informações que até então são facilmente acessíveis às organizações, serão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  Por esta razão, é fundamental entender o que esta lei diz e como a sua aplicação afeta o relacionamento virtual entre as empresas que oferecem estes dados, àquelas que compram e os consumidores finais.

O que é a Lei LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, aprovada em agosto de 2018 no Brasil e com vigência para 2020, tem como intuito limitar a quantidade de dados disponíveis em relação ao comportamento das pessoas on-line, fazendo com que as empresas tenham acesso apenas a informações necessárias e relevantes ao seu objetivo final e, assim, preservar a privacidade do cidadão.

Ou seja, com a nova lei, antes de acessar dados fornecidos por um usuário, a empresa precisa do consentimento do mesmo. Somente a partir disso será possível utilizar destas informações para desenvolver suas estratégias de negócio.

O que muda com a nova lei?

Com esta mudança, as empresas que usam softwares para captar informações de consumidores precisam se adaptar a este novo cenário. Com o acesso apenas aos dados concedidos pelo usuário, as estratégias criadas serão mais assertivas e direcionadas, considerando que apenas pessoas realmente interessadas farão esta “troca de interesses” com as empresas. Assim, o relacionamento das marcas com os consumidores será mais natural, as propagandas direcionadas e os anúncios melhores segmentados para o público-alvo. O intuito é gerar um relacionamento de respeito e preservar a privacidade das pessoas, mesmo que virtual, entre empresas e  consumidores.

HORIZONTAL – relacionamento entre perfis pessoais

Agora, considerando os relacionamentos horizontais, saiba quando eles se tornam invasivos, desrespeitosos e ofendem a imagem de outra pessoa, podendo se tornar problemas que precisam ser resolvidos judicialmente. Confira alguns exemplos, e como agir caso eles ocorram:

Exposição íntima de terceiros nas redes sociais

Normalmente divulgada por ex-parceiros, este tipo de atitude é crime e considerado como uma violência moral descrita pela lei em seu artigo 7°. Entende-se que este tipo de exposição afeta os relacionamentos de uma pessoa, sejam eles sociais, familiares ou profissionais. Portanto, é inadmissível divulgar imagens, vídeos ou usar qualquer outro meio que viole a intimidade de outra pessoa. Na maioria dos casos relatados, a vítima recebe uma indenização por danos morais.

Cyberbullying/Ofensas na internet

Agressões virtuais são cada vez mais frequentes, principalmente entre jovens e adolescentes. Usar as redes sociais ou algum outro meio de comunicação on-line para passar mensagens ofensivas, difamar, agredir ou fazer comentários que afetam a moral ou a integridade de uma pessoa podem ser caracterizados como crime de calúnia e/ou difamação. Portanto, o Cyberbullying em si, não é considerado crime, mas estas práticas podem ser enquadradas como condutas ilícitas. As medidas tomadas para reparo, nestes casos, vão desde educativas e mediadoras, até a situações mais graves, com possíveis sanções e punições.

Ambas as situações caracterizam alguns casos de comportamentos inapropriados e injúrias na internet. Como visto, estas atitudes são punidas e as vítimas são protegidas por lei.

E quando estes crimes virtuais envolvem a criação de conteúdos abusivos, como proceder?

Primeiramente, realiza-se uma denúncia, por meio da URL que indica a publicação deste conteúdo e, em seguida, o mesmo é excluído da rede. Após, é necessário identificar a conta responsável por criar aquela publicação. Mesmo que o perfil seja fake, como acontece na maioria dos casos, é possível localizar o IP do aparelho e do provedor de internet para chegar até a identidade da pessoa responsável e, então, tomar as medidas necessárias para que ela seja punida.

Além disso, curtir ou compartilhar este conteúdo abusivo é uma forma de replicá-lo, para que alcance mais pessoas. Estas simples atitudes, mesmo que feitas de forma inconsciente, podem trazer sérios problemas, afinal, é uma forma de concordar com o que está sendo publicado e contribuir para a sua propagação.

No Brasil, existem casos de condenação referente a curtidas em redes sociais, como por exemplo, o do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou duas mulheres a pagarem indenização após as rés curtirem e compartilharem um post que denunciava um veterinário de Piracicaba (SP), que segundo informações, houve uma suposta negligência em uma cirurgia de castração em uma cadela.

Este caso é considerado degradante para uma pessoa, sendo que, ao ser compartilhado, irá propagar ainda mais o conteúdo que foi postado. O motivo da condenação levou em consideração a visibilidade do post, que foi alcançado por uma rede maior de pessoas e, consequentemente, se tornou motivo de ofensa e atingiu a integridade da vítima.

Em vista disso, a privacidade nas redes sociais precisa ser preservada e o comportamento dos usuários deve respeitar os limites impostos pela lei e pela moral. Quando isso não acontece, é fundamental entrar em contato com profissionais capacitados, que tenham conhecimento sobre a Lei e como aplicá-la, para resolver as situações existentes e evitar que novas aconteçam.

Então, agora você já sabe que a privacidade nas redes sociais é protegida por Lei e, caso não seja respeitada, é necessário à interferência de órgãos competentes para garantir o seu cumprimento.

 

 

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