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Dia da mulher: a luta pela dignidade profissional no Direito

Um pé na lua e outro no chão: dia da Mulher! Uma ocasião para comemorar a mulher na profissão da advocacia, mas também para redobrar nossos esforços. Feliz dia! 

Hoje é natural falarmos sobre inclusão, gênero e diversidade e ver uma mulher advogada, mas todos sabemos que nem sempre foi assim.

O dia da Mulher nos lembra que o processo ainda não acabou, que continua o julgamento da nossa geração contra um passado machista. Acreditamos que o presente está transformando essa realidade. Nas eleições municipais, por exemplo, houve aumento do número de prefeitas eleitas, de 11,57 para 12,2% segundo a Agência do Senado.

Parece pouco, mas pelo menos é um avanço e não um retrocesso. Devemos lembrar o caminho que percorremos para chegar aqui, por isso convocamos a primeira advogada do Brasil para depor. 

Continue lendo, hoje o mérito deste artigo é mais relevante do que o de qualquer outro dia!

Myrthes Gomes de Campos: o que ela diria se estivesse aqui?

eu nome é Myrthes Gomes de Campos, embora eu tenha sido a primeira advogada autorizada a exercer pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, fui a segunda mulher a se formar em direito. A primeira foi Maria Augusta Saraiva em 1897, eu me formei um ano depois.

Além disso, não podemos esquecer de Esperança Garcia, que escreveu uma carta para o governador da capitania de São José do Piauí em 1770 denunciando violências e pedindo por justiça, mais tarde, esta ação foi considerada uma petição, 247 anos depois, Esperança foi nomeada a primeira advogada do país.

Em 1902 fui a primeira mulher a exercer a advocacia em um tribunal e não foi nada fácil enfrentar aquele monstro chamado machismo que na época vivia seu esplendor e era inquestionável; inclusão, gênero e diversidade eram palavras que não existiam em seu dicionário.

As duas grandes guerras mundiais - o que hoje à luz da história podemos considerar como o ponto álgido de tudo o que há de abjeto no machismo - ainda não haviam acontecido.

Mas felizmente hoje se abre uma nova era em que as mulheres conquistam espaço e dignidade. A felicidade me invade quando vejo que o que para mim foi uma odisseia para as mulheres de hoje é algo cotidiano. Sei que ser a “primeira” cria uma espécie de marco, mas isso não é o importante para mim, o importante mesmo é ter tido a coragem de seguir a minha vocação é ser, além de mulher, advogada.

O Direito e a igualdade sem gênero

O fato de termos evoluído como sociedade e falar de questões como inclusão e diversidade não significa que a desigualdade entre homens e mulheres tenha desaparecido, ainda temos um longo caminho a percorrer para continuar recuperando direitos que foram suprimidos.

Veja a linha cronológica abaixo:

1770 – Esperança Garcia escreve uma petição e é reconhecida como primeira advogada do Brasil apenas 247 anos depois.

1897 - Maria Augusta Saraiva é a primeira mulher a cursar Direito 

1898 - Myrthes Gomes de Campos é a segunda a cursar Direito e a primeira mulher advogada do Brasil

1902 - Maria Augusta torna-se a primeira mulher a atuar no Tribunal do Júri

1950 - Esther de Figueiredo Ferraz é a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Conselho da OAB

1965 - Bernardete Neves Pedrosa é a primeira mulher admitida como professora de Direito

1982 - Esther torna-se a primeira Ministra do país, trabalhando na pasta da Educação e Cultura

2000 - Ellen Gracie Northfleet é a primeira Ministra do Superior Tribunal Federal

2002 - Norma Cavalcanti é nomeada a primeira vice-presidente mulher da CONAMP

2004 - Ellen Gracie torna-se presidente do STF

2006 - Ellen Gracie é nomeada vice-presidente do STF

2014 - Norma torna-se a primeira presidente mulher da CONAMP

2016 - Norma é reeleita como presidente

Tudo isso nada mais é do que um resumo para ilustrar a baixa participação das mulheres na advocacia.

A dificuldade de ver o óbvio

A população do Brasil é composta por 51,7% de mulheres e 48,3% de homens:

●       6 em cada 10 registros OAB são para mulheres de até 25 anos de idade;

●       54% dos advogados entre 26 e 49 anos são mulheres;

●       55% das matrículas em faculdades de direito são mulheres.

Porém, apenas:

●       10,5% das mulheres ocupam cargos políticos;

●       16,3% concluíram o ensino superior aos 25 anos;

●       39,1% ocupam algum cargo gerencial;

●       30% das mulheres nos escritórios de advocacia tornam-se sócias.

E esses números não são representativos de todos os ambientes de trabalho, mas uma média. A maioria dos ambientes de trabalho são conservadores e as oportunidades reais para cargos de liderança são ainda mais remotas.

Os desafios

Ser a primeira é uma coisa tão sem importância, como se tivesse relevância qual é a primeira gota que beija a terra quando uma chuva desaba do céu. O importante mesmo é que depois de um aguaceiro tudo começa a florir.

Temos muito que caminhar juntas inspirando não só as mulheres, mas também muitos homens que querem se desconstruir e acessar um mundo mais sensível, afetuoso e equilibrado. Os principais problemas que devemos enfrentar no trabalho dentro da advocacia são:

Sobrecarga de tarefa - o machismo invisível

Culturalmente a mulher, além do seu emprego, sempre tem outra coisa para fazer, alguma tarefa considerada secundária e que os homens não costumam realizar. E não me refiro às tarefas domésticas, nem ao cuidado dos nossos filhos ou, para ser mais atual, ao cuidado dos enfermos na pandemia. Mas também a tarefas menores, quase invisíveis e simples que qualquer homem poderia fazer sem dificuldade, como tirar um xerox ou preparar café para uma reunião.

Assédio - alerta vermelho machismo estrutural sem sutilezas

E como se não bastasse, há também o assédio constante, as roupas que vestimos, o tamanho da saia, os comentários com duplo sentido, as insinuações fora de lugar, as propostas estranhas, as brincadeiras sem noção e desqualificantes, o olhar constante a alguma parte de nosso corpo - e a culpa eterna que é nossa por caminhar sozinhas à noite.

Por isso me despeço, feliz pelo que estamos avançando, porém triste pelo que ainda acontece em relação à violência de gênero - principalmente os feminicídios que aumentaram 2% na pandemia - e com a esperança de saber que embora eu tenha sido, tardiamente, a primeira, hoje somos milhões.

Feliz dia da Mulher! A nossa jornada continua!

Se você se interessou por este post baixe nosso infográfico Evolução das Mulheres no Direito, nele você encontrará informações relevantes e todas as referências das estatísticas que utilizamos neste post. Compartilhe com todas e todos, este é um assunto sobre o qual temos que falar.

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