A importância do contencioso tributário

O contencioso tributário é um instrumento importante que visa evitar o pagamento desnecessário e indevido de multas, tributos e juros originados de autuações emitidas por órgãos de fiscalização. Na prática, esse tipo de processo consiste em apresentar ações que permitam anular ou, pelo menos, atenuar as medidas impostas ao contribuinte.

De acordo com dados do relatório Contencioso Tributário no Brasil, as disputas administrativas e judiciais entre Estado e contribuintes chegaram à marca de R$ 5,4 trilhões em 2019. O número representa 75% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Considerando o volume de processos de contencioso tributário e o valor envolvido, é fundamental que as empresas priorizem o desenvolvimento de políticas internas relacionadas à guarda de documentação.

Essas práticas precisam estar adequadas à realidade brasileira. E a melhor maneira de fazer isso é buscar uma tecnologia que auxilie sua empresa na apuração, viabilizando a redução de custos e o aumento de produtividade.

Neste post, apresentamos a importância do contencioso tributário, bem como mostramos como a tecnologia pode ser sua aliada. Confira! 

Afinal, porque o contencioso tributário é tão recorrente?

No Brasil, temos uma legislação tributária ampla que proporciona muitas interpretações diferentes tanto para as empresas quanto para os fiscais dos órgãos que apuram, recolhem e fiscalizam os impostos e demais contribuições.

Neste contexto complexo de regras, frequentemente, as empresas se deparam com dúvidas sobre a legalidade ou constitucionalidade de tributos.

Daí a importância do contencioso tributário: ele é um dos mecanismos que permitem à empresa questionar autuações registradas por fiscais de órgãos públicos. Em síntese, ele garante à empresa o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Contencioso tributário: quando acontece?

O contencioso tributário acontece em  diversas situações. Contudo, uma das mais frequentes é a compreensão equivocada de alguns fiscais sobre a aplicabilidade da legislação tributária.

Ainda que os agentes sejam experientes e qualificados, eles cometem erros de interpretação da norma tributária que podem, inclusive, prejudicar as empresas, já que implicam no pagamento de valores indevidos. Sendo assim, o contencioso tributário é a solução.

Tipos de contencioso tributário

Depois de receber um auto de infração e analisar a coerência do documento, caso a empresa constate que o valor é indevido, ela pode recorrer de duas maneiras: na esfera administrativa ou na esfera judiciária.

Saiba mais sobre cada abordagem de contencioso tributário:

Processo administrativo

Neste caso, o processo é conduzido no âmbito do órgão público responsável pela fiscalização e recolhimento do tributo que será questionado. Ou seja, o litígio pode ser resolvido em uma negociação extrajudicial direta com a repartição pública  do município, do estado ou do governo federal.

Processo judicial

O contencioso tributário segue para a esfera do Poder Judiciário quando a resolução administrativa não foi bem sucedida. Sendo assim, a empresa recorre judicialmente, buscando o direito de ampla defesa. Cabe à justiça inferir quem tem razão sobre a autuação emitida.

Como o Legal One pode ajudar no contencioso tributário?

Independentemente do tipo de contencioso tributário, o fato é que a empresa precisa estar organizada para recorrer e apresentar os documentos necessários no processo.

A definição de políticas internas para o armazenamento de dados e documentos, garantindo o compliance fiscal, é fundamental para a empresa tenha sucesso no contencioso tributário e consiga superar, inclusive, a morosidade do sistema jurídico brasileiro. ​

Nos casos de compensação de valores perante a Secretaria da Receita Federal, a empresa pode ser fiscalizada até 5 anos depois da compensação. Ou seja, é preciso manter todos os documentos de uma ação judicial concluída por este período de espera pela homologação administrativa ou tácita.​

A boa notícia é que o Legal One Corporate pode ajudar você no gerenciamento de todos os processos judiciais corporativos, controlando todo seu ciclo de vida e respectivos desdobramentos.

Com tecnologia de ponta e uma série de funcionalidades, o sistema proporciona  redução de custos, minimização de riscos e aumento de produtividade. Assim, diante de qualquer processo se contencioso tributário, gerenciar e apresentar os documentos necessários será muito mais simples, fácil e rápido.

De outro modo, o Legal One também otimiza a gestão dos eventos financeiros, despesas legais, garantias/depósitos judiciais, peças processuais e de documentos complementares e pelo Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).

Ao investir em tecnologia, você descomplica o contencioso tributário, ganhando produtividade na condução dos processos.

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