Desafios com a abertura dos novos segmentos no RECOF

Autor: Roberto Feitosa
Gerente Sênior de produtos – Regimes Especiais
Thomson Reuters – Brasil

 

Em abril de 2018, participei junto com alguns companheiros de trabalho de um seminário sobre RECOF e sua mais recente versão, o RECOF-SPED. Após a apresentação pela Receita Federal, iniciou-se uma animada sessão de perguntas e respostas e apesar do RECOF ter sido instituído através do Decreto 2.412 de 3 de dezembro de 1997, haviam presentes muitas empresas tendo contato com o regime especial pela primeira vez, sendo considerado um evento de grande estima, que forneceu uma divulgação de uma ferramenta extremamente importante para incentivar as exportações brasileiras e aumentar a competitividade das nossas empresas.

A discussão trouxe lembranças acerca do meu primeiro contato com o RECOF em 2001, o regime se encontrava em uma fase inicial, mas já continha um grande potencial. A primeira versão do RECOF, com a IN SRF 035 de 2 de abril de 1998, atendia o segmento das indústrias de Informática e Telecomunicações. Esta Instrução Normativa foi posteriormente substituída pela IN SRF 105/00 e em seguida pela IN SRF 80/01 de 11 de outubro de 2001, foco mantido ainda para indústria de Informática e Telecomunicações.

Na época a instrução normativa possuía uma lista de NCM´s que definia os insumos que poderiam ser admitidos no RECOF. Popularmente conhecida como lista de Singapura, essa lista era limitante pois, com a evolução tecnológica, os produtos novos que não se enquadravam nas classificações existente não podiam ser admitidos no regime, o que era um grande problema para as empresas.

Apesar das limitações, o regime já chamava atenção e muitas empresas de outros segmentos industriais ansiavam por poder utilizá-lo. Este cenário começou a mudar a partir de 2002 com a inclusão de mais dois segmentos, o aeronáutico e o automotivo, por meio das IN´s SRF 189 e 254 respectivamente.

Foi uma fase de grande evolução e em abril 2004, a SRF por meio da IN SRF 417, unificou a legislação que regulamentava o regime, revogando as IN 80, 189 e 254, e contemplou a indústria de semicondutores e de componentes de alta tecnologia para informática e telecomunicações no regime, adicionando um novo segmento.

A inclusão dos novos segmentos industriais trouxe novos desafios, o controle para empresas do porte das indústrias automotiva e aeronáutica, exigiu uma evolução constante do  regime, a necessidade de adequação para tratar particularidades destas indústrias,  processo produtivo diferenciado e volume de dados extremamente maior que os das empresas de informática e telecomunicação, implicou em investimentos consideráveis em tecnologia, além da capacitação de  profissionais para conduzir  este desafio crescente. Mas é um desafio a ser perseguido e vencido, visando o aumento de competividade.

Quando falamos em aumento de competitividade, peço licença ao meu amigo Luiz Olivio Bortolli para utilizar suas observações contidas em sua dissertação de mestrado, “Análise das Mudanças de Processos e dos Benefícios Gerados com a Implementação do Recof Automotivo”, onde é ratificado o nosso entendimento que alguns fatores latentes na evolução da logística empresarial, tais como a pressão por maior giro, redução de estoques, atendimento a mercados distantes e a crescente inovação tecnológica, encontram no RECOF uma ferramenta totalmente aderente para obtenção de vantagem competitiva.

Seguindo na evolução do RECOF, em julho de 2007 foi publicada a IN RFB 757 com atualizações significativas, efetivamente pondo em prática esta realidade de transformação em função das novas realidades de controles, esta evolução foi refletida nos Atos Declaratórios Executivos COANA COTEC 001 e 002, ajustando e operacionalizando as alterações no sistema de controle informatizado.

Porém a novidade que resolveu o grande anseio das empresas brasileiras se deu em 2012. A publicação da IN RFB 1291 entre outras alterações, promoveu a extinção das modalidades por segmento de atuação, ampliando o rol de empresas elegíveis à obtenção do regime, estava encerrada a limitação por segmento industrial, porém ainda excluindo a indústria de transformação.

Esta limitação foi resolvida com a criação de uma nova modalidade do RECOF através IN RFB 1612/2016, o RECOF-SPED, segundo a Receita Federal do Brasil a nova modalidade oferece maior simplificação, facilidade de acesso e redução do custo de implementação e manutenção do regime, em relação à modalidade comum do regime, definida pela IN RFB 1.291.

A intenção deste texto, não é explicitar as diferenças entre as atuais versões do RECOF, mas sim explorar ao longo da evolução do regime os desafios encontrados para ajustar os controles necessários a cada novo segmento industrial que passa a usufruir dos benefícios do regime.

Volto ao início do texto, onde citava as lembranças durante a sessão de perguntas e respostas no seminário de apresentação do RECOF/RECOF-SPED.  Temos novas empresa, novos segmentos, como o químico, farmacêutico, alimentício, indústrias de bens de capital, entre outros.

Nossa experiência demonstra que o RECOF não é para amadores, sua implementação exige profissionais capacitados e a adoção de ferramentas capazes de gerir o regime, minimizando riscos e disponibilizando controles essenciais a sua operação. Gestão de riscos, não há um evento do governo em que eu esteja presente que não sejam citadas estas palavras.  O uso do SPED é uma evolução excepcional, é uma tendência em todos os controles do governo, mas ele não é exaustivo, qualquer empresa que já opera o RECOF sabe que sem ferramentas especializadas, é impossível efetuar sua gestão.


O desafio a ser perseguido e superado nos leva a evolução que aconteceu durante a inclusão dos segmentos automotivo e aeronáutico. Acredito que o regime e sistema de controle atual está muito amadurecido se comparado àquela época,  porém desafios sempre existirão e estão aptos a superá-los.

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