As operações de comércio exterior são complexas. Elas exigem atenção a uma série de processos e regulamentações. Ter todos os documentos em dia e cumprir as etapas formais para importação e exportação pode ser uma tarefa difícil. Por isso, o governo busca formas de viabilizar os trâmites para transações de comércio internacional.
Aqui no Brasil, em novembro de 2020, a certificação OEA passou a integrar o Regulamento Aduaneiro, sendo considerada hoje uma ferramenta facilitadora de negócios com outros países.
Na prática, a certificação reconhece o Operador Econômico Autorizado (OEA) como um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado os requisitos e critérios do Programa OEA, é considerado um operador confiável e de baixo risco. Nessa condição, ele passa a ter benefícios dados pela aduana brasileira, ganhando mais agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.
Neste artigo, apresentamos tudo o que você precisa saber sobre a certificação OEA.
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Por que uma empresa OEA é um parceiro estratégico da Receita Federal?
De acordo com a Receita Federal, a certificação OEA consiste no reconhecimento feito pelo órgão dos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de conduzir o negócio, observando três conceitos centrais:
- Segurança física da carga;
- Gerenciamento de riscos aduaneiros;
- Conformidade das operações de comércio exterior.
Para tanto, as companhias importadoras e exportadoras precisam cumprir uma série de requisitos.
Quando as empresas têm sucesso e obtêm a certificação OEA, passam a atuar como parceiras estratégicas da Receita Federal. Isso porque as companhias mantêm a transparência e o compliance em todo o fluxo de processos de importação e exportação.
Um Operador Econômico Autorizado (OEA) fortalece o posicionamento do Brasil no comércio internacional, já que torna as negociações mais simples, assertivas e eficientes.
Qual é a relação entre OEA e compliance?
A certificação OEA é um reconhecimento relevante, que valida a atuação confiável da empresa, com processos seguros e ágeis. Na prática, as companhias certificadas mantêm compliance com uma série de regulamentações e boas práticas dos processos de comércio exterior.
Isso porque os pré-requisitos e critérios para conquistar e renovar a certificação OEA viabilizam o gerenciamento dos riscos e ajudam a manter a conformidade.
Além disso, para garantir compliance, é importante realizar auditorias internas periódicas e oferecer treinamentos para os profissionais de todos os setores envolvidos.
Quais são os requisitos para ser uma empresa OEA?
O Programa OEA possibilita a certificação do interveniente nas seguintes modalidades:
I - OEA-Segurança (OEA-S): concedido com base em critérios de segurança física da cadeia logística no fluxo de operações do comércio exterior. É aplicável a todos os intervenientes sendo que os benefícios são usufruídos na exportação.
II - OEA-Conformidade (OEA-C): com base em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. É aplicável apenas aos Importadores e Exportadores e subdividido nos seguintes níveis, diferenciados quanto aos critérios exigidos e aos benefícios concedidos:
a) OEA-C Nível 1;
b) OEA-C Nível 2.
A certificação em OEA-C Nível 1 não é pré-requisito para a certificação em OEA-C Nível 2.
Importadores e Exportadores podem ser certificados simultaneamente como OEA-S e OEA-C Nível 2 e nesse caso poderá utilizar a denominação OEA-Pleno (OEA-P), enquanto a empresa mantiver as referidas certificações.
Mas, afinal, quem pode requerer a certificação OEA? Veja a lista dos intervenientes:
- Importador;
- Exportador;
- Transportador;
- Agente de Carga;
- Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado;
- Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex);
- Operador Portuário;
- Operador Aeroportuário.
Para certificação no Programa OEA, é preciso atender aos:
I - requisitos de admissibilidade, que o tornam apto a participar do processo de certificação no Programa OEA - aplicáveis a todos;
II - critérios de elegibilidade, que indicam sua confiabilidade - aplicáveis a todos;
III - critérios específicos por modalidade ou por interveniente (segurança ou conformidade).
Quais são os benefícios da certificação OEA?
O programa de certificação OEA cresce e se destaca no Brasil, se consolidando como um divisor de águas para as empresas importadoras e exportadoras. Na prática, a adesão aos requisitos do OEA interfere na fluidez da carga, de modo que todos os envolvidos saem ganhando:
- O planejador ganha visibilidade da carga;
- A empresa tem melhor controle sobre o faturamento;
- O departamento de vendas cumpre o prazo de entrega das mercadorias;
- A manufatura reduz o estoque de segurança.
Além de otimizar o desembaraço aduaneiro, os benefícios geram impactos positivos em toda a cadeia logística, de produção e de vendas. Veja só:
- Gestão de riscos;
- Liberação de cargas de forma expressa;
- Ponto de contato na Receita Federal;
- Simplificação e racionalidade na exigência de documentos, informações, na realização de inspeções e exames físicos;
- Canal verde preferencial;
- Facilitação dos procedimentos aduaneiros tanto no país quanto no exterior;
- Acordos de reconhecimento mútuo;
- Autorização do uso da marca OEA.
A certificação aumenta a oportunidade de negócios com outras empresas OEA e a confiança na cadeia de comércio exterior. O fluxo de processos se torna mais ágil, menos custoso e mais previsível, garantindo redução de custos operacionais.
Hora de recertificar: o que é preciso levar em conta?
Mesmo que a adesão ao programa seja voluntária, contar com essa parceria público-privada traz muitas vantagens para as empresas. Elas mantêm compliance, tornam-se mais competitivas e conquistam aumento de performance.
Por isso, após obter a certificação OEA, é importante saber como mantê-la. Na hora da recertificar, o que sua empresa pode fazer?
Para simplificar esse processo, contar com uma solução tecnológica de ponta ajuda muito.
O software ONESOURCE Supply Chain Compliance, da Thomson Reuters, tem todos os recursos que as corporações precisam para fazer a gestão dos processos. A solução apoia as empresas OEA na manutenção da sua certificação, simplificando a gestão das informações necessárias para toda a cadeia de suprimentos.
A ferramenta apoia as empresas na aquisição e manutenção da certificação OEA, já que permite:
- Viabilizar a rastreabilidade de cargas e o controle de terceiros;
- Personalizar o questionário dentro do software, usando como ponto de partida o formulário da Receita Federal;
- Automatizar a coleta de dados da empresa e de todos os parceiros de negócios para pautar o gerenciamento de riscos;
- Fazer follow-up de todas as respostas, enviando notificações aos profissionais sobre a importância de apresentar respostas consistentes.
Simplifique e automatize o processo de coletar os dados tanto das áreas internas da empresa como dos parceiros de negócio. Conheça o ONESOURCE Supply Chain Compliance, módulo do ONESOURCE Global Trade que pode ser adquirido.
Quer saber mais sobre certificação OEA? Confira nosso conteúdo sobre o tema.
