Thomson Reuters lança "Relevância no Recurso Especial"

São Paulo, 29 de agosto de 2022 - Em vigor há pouco mais de um mês, a Emenda Constitucional (EC) nº 125/2022, que criou um filtro de relevância para recursos especiais analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem gerado dúvidas no meio jurídico. Para orientar o profissional da área e analisar o impacto do novo texto na vida do jurisdicionado, a Thomson Reuters acaba de lançar a obra "Relevância no Recurso Especial" - a primeira sobre o tema no mercado jurídico.

Publicado pelo selo Revista dos Tribunais nas versões impressa e digital (e-book), o livro tem a autoria do professor Daniel Mitidiero e foi lançado com a proposta de analisar as mudanças geradas pela EC nº 125/2022 à Constituição Federal. Por abordar temas recentes, com muitos desdobramentos, a obra traz novas funcionalidades para manter o leitor bem-informado: atualizações digitais garantidas até dezembro de 2022.

“A aplicação da relevância nos recursos especiais é um tema novo, extremamente importante e que tem gerado muitas reflexões no segmento jurídico. A importância da obra ao fazer uma análise profunda sobre esse filtro se torna ainda mais evidente não apenas por orientar o leitor sobre as nuances do tema, mas por mantê-lo atualizado com um recurso digital inovador, que lhe dará respaldo até o final do ano”, diz Juliana Ono, Diretora de Conteúdo e Operações Editoriais da Thomson Reuters.  

Além de analisar a aplicação da relevância da questão federal como filtro de seleção de recursos especiais, o livro traz outros desdobramentos relacionados à EC nº 125/2022. Um deles é a contribuição da medida na consolidação do STJ como Corte Suprema. Segundo o autor, ao reduzir o congestionamento de recursos julgados pelo STJ – que aumentou 19 vezes nos últimos 30 anos –, a emenda permite à Suprema Corte se concentrar em sua missão constitucional de dar unidade ao Direito federal e construir sua própria agenda, o que ajuda a fortalecer o tribunal.

"O novo requisito da relevância permite ao STJ deixar de atuar como instância de controle, revisando decisões em processos cujo interesse é restrito às partes, passa do a exercer de forma mais efetiva seu papel constitucional. Com isso, será possível promover os princípios da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade em um ambiente com ainda maior aderência ao seu papel institucional e resultados ainda melhores em termos de accountability, transparência e responsividade social”, concluiu Daniel Mitidiero.  

A obra está à venda exclusivamente no site da Revista dos Tribunais até a segunda semana de setembro, com desconto promocional de lançamento de 15%. 

Thomson Reuters  

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