Direito ao Esquecimento, comércio eletrônico, demandas repetitivas e honorários: conteúdos antecipados da Revista dos Tribunais

Há mais de 100 anos, a Revista dos Tribunais reúne o mais apurado e inovador conteúdo jurídico. E, agora, também é possível acessar conteúdo inédito de forma antecipada.

Conteúdo é a essencia do aprendizado, do embasamento, da argumentação e de tudo que torna o jurista um profissional essencial para acompanhar os fluxos humanos em uma sociedade cada vez mais complexa. Cada um dos impactos da tecnologia nos novos contextos é um novo impacto na prática jurídica e no aconselhamento desses profissionais.

Por isso, os assinantes de Legal One™ e da Revista dos Tribunais Online têm acesso à fonte de artigos nacionais e estrangeiros dos mais famosos e conceituados doutrinadores, publicados na Revista dos Tribunais e nas revistas especializadas, e de obras únicas para o trabalho da Justiça, como a Coleção Doutrinas Essenciais e a Coleção Soluções Práticas/Pareceres.

E, neste ano, esses clientes passam a contar com mais um benefício:

Antecipação do conteúdo que será publicado nas próximas edições com até dois meses de antecedência.

Desde o volume 993, a Thomson Reuters tem disponibilizado aos clientes conteúdo exclusivo antecipado na íntegra para dar mais agilidade à liberação do conteúdo para os leitores das nossas plataformas online.

Confira alguns dos conteúdos antecipados do próximo volume:

As demandas repetitivas nos setores regulados: Possíveis caminhos para uma resolução melhor às demandas de massa - José Batista Soares Neto

O Poder Judiciário enfrenta diariamente o problema da grande quantidade de processos que tratam de uma mesma questão jurídica controvertida. Recentemente, o surgimento de demandas repetitivas em setores regulados tem se tornado cada vez mais recorrente. Por essa razão, se torna imprescindível entender a origem desse problema e, especialmente, analisar os métodos de resolução de demandas de massa. Dessa forma, este artigo irá analisar o instituto da súmula vinculante, da sistemática de julgamento de recursos repetitivos e seus aperfeiçoamentos realizados pelo Código de Processo Civil de 2015, assim como a criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), em que a aplicação do precedente judicial pode se estender, inclusive, à própria Administração Pública, prevenindo a perpetuação da cultura de litigância e da judicialização em massa.

Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei nº 13.467/2017 - Juliana do Monte Maia, Kamilla Rafaely Rocha de Sena e Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato fazer uma análise dogmática quanto as alterações e inovações que a Reforma Trabalhista ventilou em relação aos honorários periciais. Dessa forma, partiu-se das características e peculiaridades desses honorários na Justiça do Trabalho para conhecer, diferenciar e refletir as transformações ocorridas no processo do trabalho, e como as modificações realizadas no texto da norma celetista violaram direitos e garantias constitucionais. temática e outras apenas normatizaram o posicionamento adotado pelos tribunais.

Os denominados “novos direitos”: o direito ao esquecimento na união europeia - Diego Moura de Araújo

Os direitos fundamentais não são considerados numerus clausus, isto é, eles não são limitados ou de conteúdo exaurido, sendo variáveis em cada geração. Nesse sentir, o direito ao esquecimento surge como direito fundamental de personalidade, uma verdadeira autodeterminação informativa tanto do titular pessoa física ou coletiva. Apesar de algumas críticas quanto à sua denominação e características, o direito ao esquecimento apresenta amplo destaque na União Europeia, fundamentado na Diretiva 95/46/CE; no Regulamento (EU) 2016/679; na Carta de Direitos Fundamentais; na Constituição de países europeus e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. E é dentro desse contexto dos “novos direitos” que a presente temática será abordada no espaço normativo europeu.

Comércio Eletrônico e a CISG - Luísa Quintão

Não é novidade que a CISG é aplicável a contratos de compra e venda internacional de mercadorias celebrados por um indeterminado número de formas, inclusive aqueles concluídos por meio eletrônico, por ter incorporado o princípio da liberdade de forma do contrato. Contudo, quando o assunto é contratos de comércio eletrônico, questões concernentes à interpretação da Convenção não são incomuns, vez que esta foi redigida e promulgada em tempo anterior ao boom tecnológico e à era das comunicações eletrônicas. Entretanto, a CISG conta com disposições suficientes para regular a parte de compra e venda em si nos contratos celebrados eletronicamente. Este artigo pretende justamente analisar o modo de aplicação da CISG aos contratos celebrados na seara do comércio eletrônico.

 

 

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