Visual Law e Jurimetria: a combinação que está mudando a prática jurídica pt.2 “O design não é apenas o que parece e o que se sente. Design é como funciona”  Steve Jobs

Comunicação jurídica com empatia e eficiência

Você já percebeu como algumas coisas estão ficando mais fáceis e até mais amigáveis? Isso mesmo, compare algumas atividades do cotidiano como assistir um filme, pedir comida por delivery, chamar um táxi, assinar um contrato ou abrir uma conta bancária. Atualmente, além da facilidade de poder executar todas essas atividades do conforto do seu lar, bastando um smartphone, você também já deve ter notado que essas novas plataformas também são mais… legais com você. Afinal, os aplicativos de delivery não oferecem descontos e mensagens engraçadinhas te avisando de alguma promoção; a plataforma de streaming “se esforça” para trazer um conteúdo de fácil acesso e de acordo com suas preferências; e os meios de pagamento que agora estão “dando” dinheiro de volta na forma de cashback! Já pensou sobre isso?  

Pois é, o mundo dos negócios está ficando diferente, um pouco mais colorido. Podemos creditar esse efeito a uma série de fatores, como o grande êxito de empresas de tecnologia que quebram diariamente paradigmas das indústrias tradicionais, revolucionando modelos de negócios e oferecendo produtos e serviços extremamente focados na experiência dos seus usuários. Estão constantemente criando uma nova forma de comunicar seus propósitos, de maneira que seja mais fácil, simples e cordial, ou em uma única palavra, empática. 

E por que estão fazendo isso? Ora, essencialmente, porque é bom para os negócios e, dessa vez, também parece ser bom para todos nós. Afinal, quem não gosta de ser bem tratado, de receber uma oferta com cordialidade e atenção? Pois é, todos gostam. Finalmente, descobriram que devemos tratar nossos clientes como aliados e não em pólos opostos. Chega de contratos e relações baseados em exceções, letras miúdas e antagonismos constantes. Essa mudança de postura já está aí e veio para ficar, não tem mais volta, simplesmente porque é melhor e mais eficiente. 

E no Direito, como fica? Somos parte de uma ciência humana, que evolui juntamente com as práticas e costumes da sociedade em seu entorno. Essas novas práticas influenciam o Direito e o Direito volta a influenciar esse cotidiano. Agora, não seria diferente. Estamos sendo influenciados por essa nova forma de relacionamento entre organizações e clientes, por esse jeito mais eficiente e empático de se comunicar. 

O Direito essencialmente é comunicação, mas por apego a formalismos e não à forma, tradições e não à equidade, foi sendo criada uma ciência hermética, apta à compreensão apenas dos iniciados. O problema é que isso simplesmente não é o certo. Naturalmente, aqueles instruídos na formação jurídica sempre terão mais aptidão ao lidar com esse conteúdo, isso ocorre em qualquer ciência ou profissão. Contudo, diferente das demais áreas do conhecimento, o que nós fazemos como juristas impacta majoritariamente pessoas que não são bacharéis em Direito, mas, ainda assim, são confrontadas com os nossos textos em juridiquês, sejam eles contratos, petições, sentenças, pareceres, memoriais, manuais, leis e toda sorte de normas. E, por princípio, todos são obrigados a conhecer o que está sendo dito ali, afinal, não é possível se eximir do cumprimento da lei alegando seu desconhecimento.

A realidade é muito diferente. O Direito deve ser conhecido por todos, mas não é para todos. Isto não é bom e deve mudar. A ideia de elaborar um contrato com cláusulas leoninas, que mais parece uma declaração de guerra do que a composição entre partes tem que dar lugar a instrumentos fáceis, que ao mesmo tempo que mantém a segurança jurídica também são elaborados de forma mais sintética e visual, usando uma linguagem mais acessível e sejam formulados tendo o leitor como eixo central do seu propósito. Essa mesma lógica pode e deve ser aplicada a todo conjunto de documentos e comunicações jurídicas existentes. Leis continuarão sendo editadas no formato tradicional, mas nada impede que sejam criadas cartilhas, storyboards, one pages e vídeos que buscam disseminar o conhecimento verdadeiro e não apenas formalístico daquela norma. 

Essa mudança que está em curso, decorrente de um contexto geral e mais amplo, já começa a criar os primeiros cases no Brasil. Estamos falando do Visual Law. Mas afinal, o que é Visual Law? Agora, que já conseguimos traçar um paralelo com outros movimentos da sociedade e que a comunicação fácil não é uma brincadeira, mas um compromisso muito sério em se empenhar na construção de documentos que sejam melhor compreendidos, podemos definir Visual Law como: 

Uma técnica de elaboração de conteúdos jurídicos, utilizando de princípios do design, sintetizando e simplificando conteúdos, com o propósito de facilitar o entendimento e gerar empatia com o leitor.  

Visual Law é para ser fácil, empático, interdisciplinar, lúdico, coerente e eficiente. Visual Law não é para ser difícil, antipático, unilateral, rígido, desconexo e ineficiente. Visual Law é a aplicação de técnicas de design ao Direito com o objetivo de comunicar melhor. O objeto de trabalho é o conteúdo jurídico, mas as ferramentas utilizadas pertencem a outras áreas: design, linguística, psicologia, computação gráfica, estatística etc. Isso não significa que você precisa se tornar um jurista, designer, linguista, psicólogo, cientista da computação e matemático para começar a pôr em prática o Visual Law, mas sim, que você terá que quebrar alguns paradigmas para chegar lá. 

Lembram da citação na abertura da primeira parte desse artigo do Alvin Toffler? Pois é, está na hora de desaprender o que você aprendeu para reaprender uma forma nova de fazer o seu trabalho. Você não deixará de ser advogado, juiz, promotor, procurador, defensor, etc. Ao contrário, você será um profissional mais capacitado e preparado para o futuro das profissões. Esse futuro é analítico, diversificado, inclusivo e interdisciplinar. A alta especialização na sua área de formação, torna-o em um especialista, mas não necessariamente em bom comunicador das suas ideias. Todas as profissões estão sendo tocadas por essa varinha da transformação. O risco de quem não observa o movimento e se apega a formalismos que não tem mais espaço em um mundo conectado, rápido, intuitivo e prático é ficar de fora das posições de destaque. 

Toda jornada começa com um primeiro passo. Você talvez já esteja em curso com a transformação da sua carreira ou esse pode estar sendo o seu primeiro passo. É possível que você inclusive esteja ficando ansioso ao ler esse artigo, pensando, “Meu Deus, o que está acontecendo!?”. Calma, respira, conta até dez e fique tranquilo. As coisas mudam rapidamente, mas não são instantâneas. O maior acervo jurídico do mundo está no Brasil. É um contingente quase infinito de leis, decretos, instruções normativas, contratos, circulares, processos, manuais, etc. E do outro lado, uma grande parcela da população com dificuldade em interpretar textos mais complexos ou simplesmente com pouco tempo para fazê-lo. Ou seja, existe muita “vaga” sobrando para Visual Lawyers, pois, afinal, tem muito trabalho a ser feito. 

E combinar Visual Law com Jurimetria? É claro, dá para entender o potencial revolucionário da união entre: 

A - capacidade de transformar dados em informações e tomar decisões baseadas em indicadores importantes; e

B - apresentar soluções, conteúdos e resultados de forma mais atraente, que o diferencie da média e encante o seu cliente. 

Jurimetria e Visual Law se complementam em muitos aspectos. Dados precisam se tornar em gráficos e estes em infográficos, agrupados de forma que contem uma história. Bingo! Temos Visual Law aqui. Contudo, não é trivial sistematizar essas duas técnicas, mas também não é impossível. Foi isso que a Thomson Reuters fez, em parceria com uma legaltech, Juristec+, ao criar o Legal One Analytics. Uma plataforma que além de ser o primeiro BI Jurídico do Brasil também inovou e saiu na frente criando os primeiros templates de one page, uma das principais aplicações de Visual Law. O que permite aos usuários criarem relatórios executivos dos seus resultados no super desejado formato em one page em segundos.  

É bastante para assimilar de uma vez, mas vou terminar com algumas dicas por onde começar: inicie procurando referências sobre os temas, artigos, webinars, livros, etc. Veja os exemplos que já estão disponíveis no mercado,  aprenda a trabalhar com ferramentas mais intuitivas de design como o Canvas, faça cursos e seja um impulsionador do movimento que está mudando a cara do Direito. A sua carreira agradece! 

Rui Caminha

Advogado, empreendedor digital, graduado pela Universidade de São Paulo, mestrando pela FGV-SP.

Fundador e CEO da Juristec+, Co-Fundador e Diretor do Villa | Visual Law Studio, professor de Visual Law, palestrante internacional com mais de 15 anos dedicados à inovação jurídica e pioneiro no desenvolvimento de tecnologias e soluções em jurimetria, ciência de dados jurídicos, IA aplicada ao direito, analytics e Visual Law.