Visão do comércio exterior de serviços e a importância do Siscoserv

Autora: Angela Santos
Consultora Sênior de Comércio Exterior – Global Trade Management
Thomson Reuters – Brasil 

 

Quando o assunto é o comércio internacional, o enfoque aos acontecimentos em torno dos bens e mercadorias é muito significativo. A prova disso é que mesmo com uma economia mundial ainda retraída e protecionista, e diante dos acontecimentos políticos dos últimos anos, o Brasil fechou 2017 com um recorde de US$ 67 bilhões na balança comercial.

E as perspectivas para 2018 não estão diferentes, principalmente em razão dos esforços contínuos para modernizar os processos operacionais, avançar em acordos internacionais, aperfeiçoar os regimes especiais aduaneiros, bem como das empresas em estar à frente no uso da tecnologia e assim cumprir compliance, reduzir custos e melhorar sua visibilidade no mercado internacional.

Por outro lado, o setor de serviço vem movimentando a economia com importações e exportações, isso tem demostrando sua importância nas projeções positivas de crescimento para os próximos anos.

Tanto que, nos últimos anos de crise no cenário mundial, o destaque ao comércio de serviços se deu por apresentar uma melhor resistência em comparação ao comércio de mercadorias, com um crescimento gradativo desde 2012, conforme divulgado pelo MDIC por meio do Panorama do Comércio Internacional de Serviços 2016.  Estudo que tem por objetivo caracterizar o comércio exterior de serviços do Brasil, comparar o seu desempenho com o dos principais países do mundo e oferecer uma visão geral do setor na economia brasileira[1].

O estudo revela que as economias desenvolvidas se destacam no setor de comércio de serviços, mas ainda assim, os números apresentados pelas grandes economias em desenvolvimento têm sua importante relevância, como o Brasil (49%), China (42%) e Índia (58%), levando em conta o valor agregado de serviços na produção de bens, isso demonstra que são comércios (serviços e mercadorias) que se complementam.

Neste contexto, estudos da UNCTAD prevê uma melhor desenvoltura para o comércio de serviços do que para o comércio de bens e mercadorias, levando em consideração o processo de servitização da economia. O grande incentivo virá com o crescimento dos serviços relativos às transações “business to business” (B2B), de tecnologias de informação e comunicação, - considerando a tendência em que os modelos de negócios vão evoluir para utilizar novas tecnologias como o compartilhamento de dados em nuvem. Diante desses indícios, o HSBC Commercial Banking, em dezembro de 2016, prevê que “os serviços deverão representar 25% do comércio mundial de forma sustentada até 2030.

 “É muito provável que a corrente de comércio de serviços siga aumentando no futuro próximo e que influencie cada vez mais o resultado das contas externas. (... O) que determinará mesmo o aumento da corrente de serviços será o explosivo crescimento da importância dos serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos e da economia digital na produção e na gestão da produção, no comércio e no bem-estar das pessoas. A gestão e uso de dados, serviços nas nuvens, e-commerce, entretenimento digital, marcas, propriedade intelectual, design, marketing, distribuição, uso de serviços de plataformas, dentre muitos outros serviços sofisticados estão se tornando componentes praticamente obrigatórios do dia-a-dia das empresas e da cesta de consumo das pessoas. Como a maior parte daqueles serviços é, e se tudo continuar como está, seguirá sendo importada, o déficit comercial de serviços provavelmente aumentará substancialmente nos próximos anos”. Segundo o Professor Jorge Arbache - trecho extraído do documento Panorama do Comércio Internacional de Serviços - 2016

Porém, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), na construção da Base de Dados de Comério de Serviços, identificou que a premissa seria a captação de informações de alta qualidade sobre o que ocorre no comércio internacional de serviços. Quando se depararam com dados estatísticos de serviços não satisfatórios, disponibilizados pelos países membros da OCDE e pelos países não membros, deixando a desejar quanto às informações em níveis mais detalhados.

Com isso, o governo brasileiro atento à necessidade em fornecer informações em nível de detalhamento mais sofisticado sobre o comércio exterior de serviços, desde 2012 vem efetuando os registros das operações de importação e exportação de serviços por meio do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), o qual completou 5 anos de funcionamento em agosto de 2017.

O Siscoserv é gerenciado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) junto com a Receita Federal do Brasil (RFB), além dos registros de comércio exterior de serviços que alimentam uma base para extrações de dados estatísticos, o Siscoserv tem também a função estratégica de fomentar as políticas públicas e o mercado privado, tanto para os que já atuam nas tomadas decisões e no planejamento como para aqueles que pretendem ingressar nessas operações.

Neste sentindo, o sistema é fundamental para esse setor que está se destacando na economia, prova disso é que junto com o comércio (setor terciário) representaram, em 2016, mais de 73,3% da participação no valor adicionado ao PIB do País[2]. O setor é responsável, ainda, por 67,4% dos empregos formais no Brasil[3]. No comércio exterior, os serviços representam 30% do total de importações e 15% do total de exportações do País.

É importante ressaltar que, segundo o MDIC,  o Siscoserv fornece:

  • Subsídio para as negociações de serviços, de compras públicas (serviços) e acordos de comércio eletrônico;
  • Contribuição governamental para a inteligência comercial das empresas.
  • Uso da Nomenclatura Brasileira de Serviços e Intangíveis (NBS) em políticas de apoio às exportações de serviços do Brasil com a possibilidade de verificação de resultados através do Sistema. Atualmente, a classificação é utilizada para definição dos serviços passíveis de apoio por mecanismos de fomento ao comércio exterior de serviços (PROEX, ACC/ACE e BNDES);
  • Mapeamento dos setores de serviços de exportação estratégicos e criação do Fórum de Alavancagem da Exportação de Serviços, uma iniciativa público-privada que tem trabalhado para aumentar a competitividade do setor. O Fórum é um importante instrumento para que o Ministério possa coletar subsídios do setor privado que são utilizadas em diversas ações e programas implementados, como por exemplo, em reuniões bilaterais e em articulações com outros ministérios.
  • Realização do Diálogo Público-Privado para discussão do comércio eletrônico, seus desafios e oportunidades para os setores de comércio e serviços;
  • Insumo para a criação da “aba” de serviços no Portal Vitrine do Exportador, uma ferramenta de promoção comercial que visa divulgar na web as empresas brasileiras e seus produtos e serviços no mercado internacional;
  • Elaboração dos seguintes produtos disponibilizados à sociedade:
    • Panorama do Comércio Internacional de Serviços;
    • Perfis Bilaterais de Negócios em Serviços;
    • Estudos de mercado-alvo para serviços (Colômbia); e
    • SISCOSERV Dash (ferramenta interativa para facilitar o uso de informações por toda a sociedade).

Assim, com as evidências e possibilidades de alavancar o comérco exterior de serviços a partir dos dados identificados no Siscoserv, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC) e a Receita Federal do Brasil vem aprimorando por meio de monitoramento, os processos para uma melhor qualificação dos dados que resultam em publicações estatísticas mais eficazes. Paralelamente, os órgãos acompanham os relatos diários dos usuários e os dados registrados no Siscoserv, buscando assim aperfeiçoar o sistema e a legislação vigente, para simplificar e reduzir o esforço do usuário final no registro de suas operações. 

Por fim, vale destacar os números registrados no ano de 2016[4], quais sejam:

1)     os cinco principais serviços exportados foram: serviços profissionais, técnicos e gerenciais (11% do total exportado); serviços gerenciais e de consultoria gerencial (10,8%); serviços auxiliares aos serviços financeiros (8,2%); serviços de manuseio de cargas (5,9%) e serviços de transporte aquaviário de cargas (5,6%). As cinco principais posições da NBS1 representaram 41% do total exportado pelo Brasil o que significa um acentuado grau de concentração da pauta de exportações de serviços do País;

 

2)     no que se refere às importações, os cinco principais serviços importados foram arrendamento mercantil operacional (38,4% do total importado pelo Brasil em 2016); licenciamento de direitos de autor (7,8%); serviços de transporte aquaviário de cargas (7,8%); serviços financeiros (5,3%); serviços profissionais, técnicos e gerenciais (3,7%). As cinco principais posições da NBS representaram 63% do total importado pelo Brasil, uma concentração ainda maior que a verificada nas exportações;

 

3)     o Brasil teve como principais mercados de destino para suas exportações de serviços e intangíveis os Estados Unidos (33% do total exportado pelo Brasil), Países Baixos (6,7%), Reino Unido (6,3%), Alemanha (6,1%), e Suíça (5,5%). Esses cinco parceiros comerciais absorveram 57% de nossas vendas externas de serviços.

Desta forma, a conclusão é que é inegável o processo de servitização da economia, ou seja, serviços e produtos se complementam gerando valor agregado elevado. E o futuro é que sejam contínuas as mellhorias nos setores de serviços, em especial àqueles que impactam outros setores da economia e neste caminho todos tendem a ganhar.

 

[1]https://goo.gl/dsJo4f

[2] Contas Nacionais Trimestrais – IBGE

[3] CAGED/Ministério do Trabalho

[4] https://goo.gl/dsJo4f