A urgência de Acordos Comerciais com o Brasil
O Brasil tem uma série de obstáculos que precisam ser vencidos para tornar nosso potencial de Comércio Exterior em realidade. Temos questões logísticas, como infraestrutura e escoamento da produção, necessidade de uma política comercial que atenda as empresas localizadas no Brasil e esteja em sintonia com as demandas do mercado exterior, e o aumento do uso dos Regimes Especiais pelas empresas.
Também há discussões sobre financiamentos para que nossas empresas se tornem cada vez mais competitivas com o emprego da alta tecnologia e, que assim, possam gerar novas posições de empregos. A imposição para desburocratizar processos na área também é um obstáculo levantado e, com destaque entre as discussões, temos a urgência da reforma tributária para trazer mais equidade.
Temos muito trabalho pela frente que não devem ficar a mercê deste ou daquele governo, mas sim ser visto como necessidades de Estado para sairmos do “eterno em desenvolvimento” e alcançarmos o sonhado país “desenvolvido”.
Dito isso, agora gostaria de conversar com você sobre um ponto importante dentro desse contexto, que torna um dos maiores gargalos da ampliação de nosso desenvolvimento na área de comércio exterior:
A falta de acordos comerciais
Um país que possui “nada ou quase nada” de acordos está fadado a ser menos competitivo. Vejam o caso particular do Brasil: dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostram que os países que mantém acordos com o Brasil representam apenas 7% do comércio mundial.
Isso mostra que estamos muito longe de sermos um país competitivo, uma vez que acordos comerciais, por suas características, minimizam os custos tributários e fortalecem as indústrias. Há uma emergência de formalizar acordos comerciais com outros países ou blocos, com os quais o Brasil poderia negociar tarifas mais generosas.
Observem o estudo realizado pela CNI e apresentado pelo gráfico, em relação à média dos percentuais de impostos de importação cobrados por outros países em relação a alguns países listados:
Esses percentuais apresentados demonstram, em grande parte, a diferença que a falta de acordos comerciais tem nas tarifas cobradas por outros países. Vejam, por exemplo, o México, dos países listados, é um dos que menos tem, na média, percentual de imposto de importação taxado por outros países, apenas 0,4%. Isso é fruto dos diferentes acordos comerciais que o país possui.
Em contrapartida, o Brasil tem suas mercadorias taxadas no II, em média, 4,6%, o que muito se explica pela falta de grandes acordos. Porém, não é suficiente ter apenas quantidade de acordos, mas também qualidade. E aqui qualidade significa entendimento com outros países e blocos que possa haver um comércio sustentável e rentável pelas partes que participam, como, por exemplo, seria um acordo com a União Europeia.
Analisando ainda o gráfico, é possível observar que com exceção da Argentina, o Brasil está com suas mercadorias taxadas em percentuais maiores do que alguns países da América do Sul, como Colômbia, Chile e Peru. O mesmo acontece em relação a maioria dos países que formam o BRICS (África do Sul e Rússia), com exceção da Índia.
Iniciativas do novo governo
Para melhorar este cenário, o governo que tomou posse no início de 2023 tem demonstrado a preocupação de elevar o número de acordos comerciais do Brasil. Porém, um complicador nessas negociações é fazer isso via MERCOSUL, uma vez que é de conhecimento de todos o quão frágil estão as relações entre os países que dele faz parte. O Uruguai, por exemplo, deve concretizar um acordo com a União Europeia (UE) ainda esse ano.
Apesar de haver uma grande expectativa do MERCOSUL fechar um acordo comercial com a União Europeia também em 2023, entendemos que ainda é cedo para afirmarmos sua concretização, uma vez que ainda existem exigências dos países europeus a serem cumpridas por parte dos países da América, como é o caso da questão ecológica que durante alguns anos foi deixada de lado, principalmente pelo Brasil, e que não permitiu a evolução desse acordo. Vale acrescentar que também existem outros interesses nessa negociação como, por exemplo, a proteção da política agrária de alguns países europeus.
O que sabemos é: ninguém coloca em dúvida os ganhos de um acordo comercial com a União Europeia (UE), como demonstra o site do Portal do Senado [2]: hoje, 24% das exportações brasileiras (dados do Itamaraty) para a UE estão livres de tarifas. Com o acordo comercial firmado, esse percentual subirá para 95%, se considerarmos os produtos que terão liberação parcial de tarifas — obedecendo a critérios de cota, preços de entrada e preferência — e 99% das exportações para a UE serão desoneradas.
O MERCOSUL, por sua vez, irá liberar 91% das importações da UE. De acordo também com o site do Portal do Senado, a oferta da UE está dividida em cestas de desgravação tarifária de 0, 4, 7 e 10 anos, além dos casos de desgravação parcial. Em volume de comércio, 92% das importações do Mercosul terão as tarifas eliminadas em 10 anos. Já as cestas do Mercosul preveem desgravações de 0, 4, 8, 10 e 15 anos (neste último caso, o setor automotivo), além dos casos de desgravação parcial. 72% da oferta será duty free (sem tarifa) em 10 anos.[3]
Evidentemente que um acordo deste porte exigirá que as empresas nacionais sejam mais competitivas e eficientes, fazendo principalmente os países que formam o MERCOSUL enfrentarem os grandes desafios citados no início desse artigo.
Para finalizar é importante ressaltar que somente acordos comerciais não levarão o Brasil a um patamar de liderança no mercado mundial e que é necessário muito mais acertos a serem realizados, porém é o início de um caminho promissor para o país.
Este conteúdo foi desenvolvido por Luis Celso de Sena - Product Manager Brasil - ONESOURCE Global Trade -Thomson Reuters
