Luis Celso de Sena

Product Manager

Thomson Reuters Brasil

 

O novo ano chegou e os profissionais da área de Comércio Exterior que atuam no Brasil sempre se perguntam: o que vem por aí nesse ano de 2019?

 

Perspectivas do novo governo para o Comércio Exterior Brasileiro

Primeiramente é importante lembrarmos que uma relevante variável que compõe o cenário e as diretrizes do comércio internacional de qualquer país, foi introduzida no cenário brasileiro no final de outubro de 2019: um novo governo. A atual  administração pública vem dando sinais claros de que irá adotar algumas diretivas liberais em relação ao comércio exterior brasileiro, são elas:

  • Assinatura  de novos acordos internacionais, pois acredita que essa é uma das formas seguras para fazer o Brasil crescer de maneira sustentável;
  • O governo de Jair Bolsonaro tem como objetivo a aproximação junto às grandes economias liberais que possam trazer um maior valor agregado e tecnologia para o país, tal qual a aproximação feita com os Estados Unidos;
  • Uma maior independência em relação ao MERCOSUL. O governo entende que o bloco do MERCOSUL impõe limites ao crescimento do comércio internacional brasileiro;
  • Aumento da participação do comércio exterior brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB). Hoje essa participação está em torno de 23% e o objetivo nos próximos 4 anos é chegar a 30%;
  • Estabelecer acordos comerciais com países e blocos sem “viés ideológico”;
  • Evidentemente, que essas declarações não trazem nada de concreto, mas dão alguns direcionamentos, entre eles podemos destacar:
  • A a tentativa de abertura de novos mercados, poderá acelerar o acordo com a União Europeia que é um desejo do mercado brasileiro;
  • Independência de acordos internacionais em bloco ou bilaterais sem a dependência da aprovação do MERCOSUL para acelerar a abertura de novos mercados. O Brasil deixou de sentar-se à mesa para negociações com outros países, muito pelos obstáculos colocados por países do MERCOSUL;
  • Um ponto que é necessário tomar muito cuidado é em relação a um dos seus maiores parceiros internacionais, que é a China. No momento em que a tensão entre China e Estados Unidos continua grande, apesar da trégua de 90 dias que vivem atualmente, o Brasil ao tentar uma maior aproximação com os Estados Unidos não pode se “esquecer” de sua parceria com a China, a qual nos últimos 15 anos investiu mais de US$ 124 bilhões no Brasil, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC);
  • Para aumentar o volume do comércio exterior brasileiro o país precisa estar disposto a aumentar a concorrência internacional para as empresas brasileiras, para isso um ponto essencial a ser visto é a necessidade de reduzir a carga tributária para que possam competir de forma igualitária com outros países.

 

Acordos Internacionais

Sabemos que os Acordos Internacionais não se concretizam em curto período de tempo, dado que há um longo caminho para que eles  sejam promulgados em cada país participante. Entretanto,  devemos ter algumas novas negociações bem direcionadas em 2019, já que o atual governo tem se mostrado disposto a buscar novas parcerias. O que ainda não está claro é como se dará tal  abertura de mercado, que tem sido prometida em todos os discursos feitos pelo presidente. Devemos nos lembrar que o Brasil sempre se apresentou dentro do cenário internacional, na condição de um país protecionista e ainda existem muitos que defendem essa posição.

Não basta ao Brasil angariar novos parceiros internacionais e elevar os níveis positivos de  nossa balança comercial em busca de crescimento sustentável, sem que, para tanto, deixe de manter e respeitar os seus relacionamentos com os atuais parceiros.

Ainda não é possível projetar a velocidade com a qual essa abertura comercial se dará. O governo tem um agenda cheia para esse ano de 2019, mas está claro que o comércio internacional é uma das suas grandes prioridades.

Acordos Internacionais por si só não resolvem os problemas mas é preciso haver em conjunto: investimentos financeiros e tecnológicos, que exigem melhorias constantes na produção do que se comercializa; redução de custos, tanto no aspecto logístico, tributário e produtivo; mão de obra qualificada, para isso é necessário uma melhor gerência na capacitação das operações industriais e, consequentemente, redução dos níveis atuais de desemprego. Isso para ficarmos somente nessas três perspectivas de melhoria que tanto iniciativa privada e governo entendem como prioritários.

 

Automatizações das Operações de Comércio Exterior

Uma dúvida que paira sobre muitos agentes do comércio exterior está relacionada com  a continuidade dos projetos de mudanças nas operações que o governo vem implementando, como a DU-e (Declaração Única de Exportação), LPCO (Licença, Permissão, Certificados e Outros Documentos), CCT (Controle de Carga e Trânsito), etc, que entraram em operações obrigatórias em 2018 impulsionadas pelo Acordo de Facilitação do Comércio Internacional assinado pelo governo em 2017 com a Organização Mundial do Comércio.

E sobre qual será a prioridade para os projetos voltados para a importação, como a DUIMP (Declaração Única de Importação) e sistemas informatizados correlatos, podemos dizer que esses projetos deverão continuar na pauta do governo em 2019 e não devem sofrer nenhum tipo de paralisação e nem mesmo haver uma desaceleraçao, pois estão sincronizados com as intenções do governo em intensificar nossa participação no comércio internacional. Porém, ainda é incerta a implantação de forma obrigatória da DUIMP esse ano (o que acreditamos ser uma medida acertada, caso o processo como um todo não esteja bem sedimentado e estável), mas já deveremos observar a sua utilização  por parte de empresas importadoras e seus parceiros com o intuito de se ambientar e poder participar de uma forma mais ativa nesse processo.

Outros projetos que estão em processo de construção devem continuar sendo desenvolvidos como: sistema de controle de Carga Aéreo, Catálogo de Produtos, Pagamento Centralizado (PCCE), na importação a Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e Controle de Carga e Trânsito (CCT).

Lembrando que essas mudanças não repercutirão somente em sistemas de Comércio Exterior do governo, mas nas operações internas das empresas e outros sistemas, tais como os ERPs, por exemplo, o que exigirá investimentos e um cuidado maior no tratamento das informações para evitar inconsistências entre os dados prestados.

Um exemplo disso é o Catálogo de Produtos, se as empresas não revisarem o cadastro dos seus insumos/produtos poderão ter sérios problemas no futuro, pois se a empresa cadastrar um item no Catálogo com uma classificação incorreta e futuramente for identificado esse erro, a empresa terá que desativar esse registro, que será armazenado no histórico e criar um novo registro informando a correta classificação. Se ao fazer essa operação, informações como a descrição do material não se alterar, poderá haver dificuldades para esclarecer aos órgãos controladores que houve uma mudança na classificação mas que a funcionalidade e o descritivo técnico do produto continuam os mesmos.

Outros investimentos deverão ser realizados pelo governo para apuração nos controles aduaneiros através de sistemas avançados, para permitir uma maior acuracidade na fiscalização do que entra e sai do país, principalmente se a abertura de mercado se concretizar a partir de agora. Isso também faz com que as empresas sintam a necessidade de um controle mais efetivo nas informações que prestam ao governo e aos seus parceiros comerciais. Planejar investimentos para que a empresa se torne cada vez mais competitiva não deve limitar-se apenas ao aspecto industrial, mas em tudo que envolve seus processos incluindo as transações internacionais.

É importante que as empresas invistam na segurança e qualidade das suas informações, pois ela é o “segredo do sucesso” das suas atividades. Uma nova tecnologia que já está sendo aplicada no setor financeiro, BLOCKCHAIN, e começa a ser utilizadas na área de comércio exterior deverá se expandir em 2019. Essa técnica poderá afetar as várias áreas do comércio internacional desde o financiamento ao comércio até procedimentos alfandegários, certificação, transporte e logística e ajudar a compartilhar as informações com segurança.

Outras experiências estão sendo realizadas com o BLOCKCHAIN com o objetivo de promover a transparência e a rastreabilidade das cadeias de suprimento, ajudar a combater falsificações e construir a confiança dos consumidores. E como toda e boa tecnologia, ele traráredução de custos nas operações das empresas que já estão fazendo uso dessa inovação. (World Trade Organization – Can Blockchain revolutionize Internacional Trade? – by Emmanuelle Ganne).

 

Operador Econômico Autorizado (OEA)

O OEA é um programa que leva as empresas certificadas a ter ganho de eficiência, desburocratização nos processos de importação e exportação e, consequentemente, reduz o tempo gasto nas operações. A reduçao de custo indireto nas atividades de comércio exterior é significativo. E toda redução de custo, torna a empresa mais competitiva.

As grandes empresas brasileiras já perceberam a importância de ser um OEA, não somente pelos benefícios que traz, mas também por ser algo que impõem uma constante gerência nos seus processos, tornando-as mais competivas, confiáveis e principalmente, empresas com selo de qualidade da própria Receita Federal do Brasil. Alinhado ao discurso, do novo governo, de ampliar o mercado internacional para os produtos brasileiros, ser OEA passa a ser uma exigência e não mais um privilégio das empresas.

Assim, é de se pensar que 2019 teremos um aumento de solicitações de empresas que desejam ser certificadas como OEA. Evidentemente que essas empresas já saem a frente dos seus concorrentes que não possuem essa qualificação. O mercado internacional exige de seus fornecedores qualificação não somente no que vendem, mas na sua operação como um todo.

A indústria brasileira espera que o governo atinja a meta  de alcançar 50% das declarações realizadas nas operações de importações e exportações com empresas certificadas ao programa até 2022, pois isso trará impacto muito positivo dentro da economia brasileira.

Porém, cabe também as empresas perceberem a importância dessa certificação e os benefícios que terão. Segundo o estudo realizado pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias) - Impactos Econômicos da Implantação do Programa Operador Econômico Autorizado no Brasil – se o Brasil manter o percentual de crescimento de empresas certificadoras desde o início da implantação (2015) até o final de 2018, não chegaremos ao percentual de 50% de operações de importação e exportação de empresas certificadas nem mesmo em 2030. O que é péssimo para a economia brasileira. “Estima-se que a implantação do OEA cause uma economia de custos da ordem de US$17,8 bilhões para exportadores e importadores no país. Considerando o impacto sobre o comércio exterior, há potencial para aumentar a corrente de comércio brasileira em cerca de US$30,7 bilhões no mesmo período.” (Impactos econômicos da implantação do programa operador econômico autorizado no Brasil – CNI).

Precisamos lembrar que estudos realizados pela CNI mostram que, em média, os atrasos decorrentes da burocracia aduaneira aumentam em cerca de 13% os custos de exportação e em 14% os de importação no Brasil (fonte: Portal da Indústria).

 

Perspectiva da Balança Comercial

Em 2018 tivemos uma balança comercial com superavit na casa de US$ 58 bilhões, com 12,4% menor que o registrado em 2017. Porém, mantivemos uma boa colocação entre as maiores economias mundiais contudo continuamos vendendo mais commodities e comprando menos equipamentos e tecnologia.

O cenário para 2019 de modo geral é uma queda na exportação e pequeno aumento nas importações, fazendo com que o superavit seja menor comparado ao ano de 2018.

Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, a perspectiva é de uma queda em torno de 38% para o superávit da balança comercial brasileira em 2019 e a expectativa é de que o saldo alcance a cifra de US$ 33,757 bilhões. Isso se deve a alguns motivos:

  • A disputa comercial entre China e Estados Unidos, elevando custo de importação, reduzindo demanda e gerando retração tanto no fluxo comercial quanto nas cotações de commodities;
  • A soja, deverá ter seu preço reajustado para baixo em função da Argentina voltar a produzir, o que não ocorreu em 2018 e os compradores se voltaram para o Brasil;
  • Provável queda do barril de petróleo que em 2018 chegou ao valor de US$ 82,00 e a estimativa da AEB é de R$ 62,00.

A CNI em 2019 projeta que as exportações devem alcançar a cifra de US$ 235 bilhões, enquanto as importações totalizariam US$ 190 bilhões. Com esses números, o superávit da balança comercial em 2019 seria de US$ 45 bilhões, isto é, uma previsão de queda aproximada de 13,5% em relação a 2018.

Uma das explicações para cenário da balança comercial em 2019 é que o Brasil ainda depende muito das exportações de commodities e um percentual muito baixo de venda de manufaturados de maior valor agregado. Sem falar que é extremamente difícil se tornar competitivo com todos os problemas que enfrentamos na indústria nacional: burocracia, alto valor tributário, logístico, etc.

 

Finalizando...

É importante lembrar que o Brasil possui uma ferramenta importante para se tornar cada vez mais competitivo que são os diversos Regimes Aduaneiros existentes, que atendem os diferentes segmentos da indústria e que permitem a redução de custos. Se queremos ser competitivos, é fundamental o uso de alguns desses Regimes, ainda mais em um país onde a carga tributária é alta, e exportar tributos significa perder espaço no mundo dos negócios. Além disso, o uso efetivo de Regimes Especiais Aduaneiros permite que as empresas não só se descapitalizem com pagamentos de impostos e outros custos, como permite o uso desse capital para aperfeiçoar seus processos conforme exigência do mercado internacional.

Com essa perspectiva para 2019, é certo pensar que 2019 será o ano do início da guinada do comércio exterior brasileiro? Podemos acreditar que sim, se o novo governo colocar em prática o que vem prometendo em termos de abertura comercial, principalmente quando se trata de abertura com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil.

Sendo assim, frente a concretização de novos acordos comerciais, investimentos na parte logística para facilitar o escoamento da produção e privatizações em setores sensíveis nas operações de comércio, o que certamente irá promover uma efetiva melhoria na imagem do país perante o cenário internacional, não há dúvidas de que 2019 poderá ser o início de ciclo de um crescimento sustentável que beneficiará todos os envolvidos na cadeia das atividades de comércio exterior. Porém, há necessidade de que sejam feitos investimentos na indústria nacional para que ela possa se tornar mais competitiva e, como consequência, apresentar uma melhora qualitativa na economia nacional.

Por outro lado, as empresas brasileiras precisam investir em tecnologia, utilizar os Regimes Especiais disponiveis e tenham nos seus planejamentos o alcance de novos mercados.

Sem dúvida, podemos dizer que a economia brasileira passa pelo ressurgimento do comércio internacional brasileiro e é isso que desejamos ver nesse ano de 2019.

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