O que esperar do acordo MERCOSUL/União Europeia

Autor: André S. Cruz
Especialista de FTA – Thomson Reuters BRASIL – ONESOURCE GLOBAL TRADE 

Dentre os aspectos mais relevantes que devem ser levados em consideração no sentido de se avaliar quais são os prognósticos para o Brasil no caso de uma eventual assinatura do Acordo Comercial entre MERCOSUL e União Europeia, três deles merecem especial destaque; (i) a capacidade ociosa do mercado doméstico, (ii) os crescentes níveis nos volumes de exportação no ano de 2017 e (iii) as recentes iniciativas governamentais de estímulo às exportações.

Em se tratando de capacidade ociosa, uma pesquisa da CNI aponta que a média de utilização do parque industrial brasileiro encontra-se em 66% de seu limite máximo, o que significa que o atual cenário produtivo do país é o menor em 20 anos. Um estudo de tendências realizado pelo IPEA projeta que o PIB brasileiro não deve obter um crescimento maior do que 2% em 2018, ou seja, sim, o Brasil está começando a olhar a crise pelo retrovisor, entretanto, o consumidor brasileiro ainda não deve voltar às compras com força total, o que faz com o que produtor precise encontrar alternativas para preencher tal ociosidade, de modo que vemos nas exportações esse potencial compensatório.

E por falar nelas, as exportações brasileiras vão muito bem, obrigado! Segundo dados da OCDE, entre os países que compõem o G20 o Brasil foi o que registrou o maior crescimento no primeiro trimestre do ano. De janeiro a março, os embarques brasileiros cresceram 21,5%, acima da média mundial de 3%. Para a AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), as projeções de retomada do mercado de comércio exterior, após cinco anos de quedas, terão impacto direto nos volumes de produção de praticamente todos os setores da economia, como o aeronáutico, o agrícola, o automotivo e o mineral, principais destaques de 2016.

Não há como negar que estamos diante de um cenário extremamente favorável às exportações, ainda mais combinado com o fato de que as empresas já possuem sua capacidade instalada ociosa, o que requer mínimo investimento em termos de aumento de mão-de-obra e maquinário.

O governo, por sua vez, tem democratizado a possibilidade de fruição de benefícios por parte das empresas que desejam acessar novos mercados internacionais. Um exemplo disso é Recof-Sped, regime especial de incentivo às exportações que oferece maior simplificação, facilidade de acesso e redução do custo de implementação e manutenção do regime, em relação à sua modalidade comum.

Além disso, o plano nacional de exportações 2015-2018 integra a política comercial brasileira, com vistas a estimular a retomada do crescimento econômico, a diversificação e a agregação de valor e de intensidade tecnológica voltada ao cenário externo.

Tudo isso aliado ao fato de que, mesmo sem a existência de um Acordo Comercial entre o MERCOSUL e a União Europeia, o apetite comercial entre ambos os blocos é extremamente relevante. Segundo as Nações Unidas, 69% de toda a corrente de comércio realizada entre o MERCOSUL e o bloco europeu no ano de 2015 se deram com o Brasil. Dos USD 54 bilhões exportados da União Europeia para o MERCOSUL, USD 38 bilhões tiveram o Brasil como destino.

O Brasil, que chegou a exportar EUR 23 bilhões para o continente europeu entre os anos de 1995 e 2004, viu esse número dobrar no período de 2005-2015, para EUR 46 bilhões.

Assim sendo, o que esperar de um cenário comercial futuro para o Brasil ante a assinatura de um Acordo Comercial dessa magnitude? Sem dúvida podemos destacar uma considerável ampliação na remoção de barreiras que atualmente criam dificuldades especialmente para as empresas europeias prestadoras de serviços. Além disso, o Brasil passa a ter ampliadas as suas chances – que hoje já não são baixas – de integrar o rol de países que estão na mira dos grandes investidores internacionais. Vale lembrar, inclusive, que o potencial para isso é inquestionável, afinal de contas, o MERCOSUL é uma área de livre comércio com mais de 250 milhões de consumidores.

Em 2015, o bloco foi o décimo maior mercado de destino das exportações europeias e o Brasil, sozinho, é o décimo maior parceiro comercial do velho mundo, assim sendo, segundo estudo realizado pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, um acordo com o MERCOSUL poderia poupar cerca de quatro bilhões de euros por ano em taxas aduaneiras para as empresas europeias, visto que 85% das exportações daquele continente para o MERCOSUL estão sujeitas a impostos alfandegários.

Muitos produtos de especial interesse para as empresas europeias são sujeitos a impostos muito elevados como, por exemplo, algumas máquinas e bebidas alcoólicas que são taxadas entre 20% a 35%.

Aliado a isso, está o fato de que a delegação do Parlamento Europeu responsável pelas negociações do acordo encontra-se neste momento no Brasil justamente para tratar dos próximos passos para a sua conclusão e que, segundo Francisco Assis, presidente da delegação para as relações com o MERCOSUL, a maior parte dos estados membros da União Europeia está interessada na celebração de um acordo político até dezembro.

O Brasil, por sua vez, tem dado demonstrações substanciais de que os seus controles fitossanitários são realmente robustos e após visita do ministro da agricultura ao parlamento Europeu este ano, uma série de reivindicações feitas pela União Europeia foram atendidas pelo Brasil, tais como: carne de coelho da Espanha, peras da Bélgica, produtos lácteos e carne suína dos Países Baixos e pescados de Portugal.

O processo de negociação de um acordo dessa magnitude é sempre muito complexo e desgastante, afinal, nenhum dos dois lados quer sentir que fechou um mau acordo, razão que justifica as recentes dificuldades veiculadas após a última rodada de negociações que ocorreu no mês de outubro. Entretanto, as boas perspectivas continuam elevadas e a aproximação de eleições no Brasil combinada com o atual interesse político de ambos os blocos em fechar esse acordo, certamente pesarão fortemente para que não seja perdida mais essa oportunidade única para ambos os lados.