O protecionismo no cenário mundial atual

Autora:
Luiza Mesquita Campos
Manager – Tax & Global Trade
RSM - Brasil

 

O cenário econômico atual tem demonstrado uma tendência robusta dos países de adotarem diretrizes que se revelam como medidas extremamente protecionistas. Como algumas medidas não vão contra as regras multilaterais, várias nações elevaram tarifas, apesar de terem se comprometido a não adotar medidas protecionistas, não sendo o que se constata na prática, prejudicando o comércio internacional.

Neste caminho, uma das mais sólidas economias mundiais, os Estados Unidos, tem ignorado as diretrizes da Organização Mundial de Comércio (OMC) ao adotar medidas cada vez mais protetivas, o que tem desencadeado reações restritivas de países e blocos antes considerados como parceiros, como Canadá, México e União Europeia por exemplo.

Apenas para efeito de contextualização, medidas protecionistas podem surgir a partir das mais diversas facetas, como através de barreiras tarifárias e não tarifárias, excesso de aplicação de investigações antidumping e excesso de burocracia para a importação de determinados produtos, por exemplo. A grande questão que, recorrentemente, parece passar despercebida por governos que adotam tais medidas é que a tendência é que elas sofram represálias por parte dos países prejudicados.

Neste contexto, o pacote de estímulo americano lançado no governo Trump para produtos "made in USA", conforme reportagem da Exame “Produtos Trump longe do made in USA” de 22 de junho de 2017, é apenas um exemplo dessas medidas que denunciam a onda de protecionismo que assola o mundo. Através dessa política, pretende-se favorecer as mercadorias produzidas no país em detrimento das estrangeiras, incentivando os setores industrial e trabalhista sob o argumento de preservar a “segurança nacional”.

Na corrente de proteção da economia nacional, ainda se espera medidas mais drásticas dos Estados Unidos, ao se opor também aos blocos econômicos. Ao longo prazo, uma das mais fortes seria a sua retirada do Acordo Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta), conforme informou a Agência Reuters em “EUA fazem nova ameaça de veto contra decisões da OMC” de 21 de junho de 2018.

Apesar de no momento atual ser imperativo o diálogo entre os blocos econômicos e países, verifica-se uma tendência de superpotências em se oporem a blocos econômicos. É o caso do “Brexit”, conforme o posicionamento protecionista adotado pelo Reino Unido em meados de 2015, ao decidir em se retirar da União Europeia, restringindo suas práticas comerciais com os países do bloco e inaugurando a era do “Brexit – ou saída britânica”.

Apesar dos efeitos do Brexit já se verificarem com a saída de empresas do Reino Unido e se instalando em outros países europeus como Portugal, apenas a partir de 2020, será efetivada a ruptura total. Ora, não é qualquer país ou Estado soberano que pode pretender ser mais forte que uma organização maior que ele mesmo, sob pena de padecer com a própria ideia de grandeza. Os países estão todos conectados de forma que as relações entre eles suprem deficiências e limitações que, se completam e tornam as transações possíveis.

Neste panorama, uma escalada de medidas restritivas e de retaliações mútuas, são vistas como muito graves para a economia mundial. As raízes dessas tensões comerciais são as profundas transformações trazidas pelas novas tecnologias, responsáveis por um percentual significativo de redução do índice de empregos. Com a sobretaxaria o aço e o alumínio importados pelos Estados Unidos, acabou dando início ao que tem se chamado de uma “guerra fria comercial”, conforme reportagem do Valor Econômico “Guerra comercial EUA-China tem lógica de Guerra Fria, diz Piñera”, de 29 de abril de 2018. Ameaças de retaliação a medida repercutiram em vários países, sendo que até mesmo a Comissão Europeia para o comércio ameaçou elevar os impostos sobre produtos norte-americanos.

A China, uma das maiores economias mundiais, reagiu recentemente cumprindo com a ameaça e anunciou novas tarifas sobre produtos americanos, em resposta às taxas estabelecidas pelo presidente Trump, sobre as importações de aço e alumínio, em represália a protecionismo americano conforme informou reportagem do site Vozes do Mundo em “China confirma alta de taxas para produtos dos EUA” de 02 de abril de 2018. Neste mesmo sentido, converge o posicionamento da Rússia, que elevou tarifas de importação.

Logo, o que se verifica é que através das pressões comerciais, o país com maior poder de barganha acaba tendo seus interesses favorecidos. Em contrapartida, os países emergentes sendo impactados, aproveitam o espaço que têm entre as tarifas aplicadas e as consolidadas na OMC, que estabelece o limite, e estão elevando suas alíquotas.

Nesse cenário, para que tais medidas sejam sustentadas legalmente, os países adotam práticas protecionistas disfarçadas que não ferem os tratados internacionais de comércio, porém elevam as tensões comerciais e até mesmo podem enfraquecer instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Assim, espera-se que órgãos como a OMC, possuam pulsos mais fortes e atuantes para frear tais ímpetos da ânsia pelo lucro da máxima brutal “olho por olho, dente por dente”. As medidas comerciais protecionistas são frágeis para resolver o problema e acaba por deteriorar as condições do emprego e reforça a mentalidade de conceber o produto importado como o grande vilão da nação, ao invés do País assumir o problema como estrutural sendo necessárias políticas nacionais de longo prazo para reverter a situação.

Em contrapartida, como reação a este cenário, verifica-se a celebração de acordo de livre comércio entre países e blocos, como o recente acordo celebrado entre Japão e União Europeia, conforme “União Europeia e Japão assinam acordo de livre-comércio” no Globo de 17 de julho de 2018. Considerando que o Brasil só possui acordos de livre comércio principalmente, com países da América Latina, Israel, Índia, Egito e África do Sul, pode ter significativo impacto no mercado brasileiro.

É essencial evitar uma guerra comercial e rever a situação atual através do constante incentivo de diálogo entre as nações, a fim de atingirem soluções que correspondam ao atendimento de interesses recíprocos. Como medida para estabilizar o cenário, seria fundamental para o Brasil, estreitar laços com outras nações através de acordos comerciais de livre comércio do Mercosul com outros países e blocos, como com o avanço de negociações com a União Europeia. Apesar dos efeitos que o posicionamento de outros países possam repercutir no Brasil, é premente que o País também adote políticas internas de planejamento mais efetivas, direcionadas para o avanço do comércio internacional e que envolvem ações, como proporcionar a expansão dos acordos bilaterais. Ademais, outra medida importante seria a redução de impostos e melhoria do quadro burocrático que afeta a logística de nossas relações comerciais e, por fim, investimentos em infraestrutura nos canais de comércio exterior.

O sistema atual multilateral de comércio está ameaçado pelas medidas protecionistas e retaliações recíprocas. Por outro lado, é fortalecido o valor de uma organização da OMC que assegure e promova um ambiente previsível, transparente, independente, neutro e seguro para as negociações. Poder contar com essa estrutura para apaziguar o cenário dantesco de faroeste, seria ideal para incentivar decisões pautadas na razoabilidade e promoção do crescimento do comércio internacional.

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