Acordo Brasil e Chile - O Início da inserção do Brasil no Cenário Internacional

André Silva da Cruz

Gerente de conteúdo

Thomson Reuters - Brasil

 

O Brasil encontra-se pouquíssimo integrado à economia mundial. A média das suas exportações e importações se posiciona em pouco menos de um quarto do PIB nacional. Segundo dados publicados no relatório econômico da OCDE de 2018, o Chile é um pais cujas exportações e importações representam 62% do seu PIB. Seus parceiros na Aliança do Pacífico, encontram-se em situação similar: A Colômbia com 40%, o Peru com 50% e o México com 64%.

A atual situação do Brasil reflete algumas décadas de políticas voltadas para o mercado interno, inclusive a estratégia de industrialização por meio da substituição de importações. Ao participar pouco do comércio internacional, o Brasil permaneceu à margem das grandes cadeias de valores globais.

O país tem mantido alguma ligação dita relevante exclusivamente com a vizinha Argentina, sem ter, portanto, qualquer outro vínculo de negócios significativo na região, enquanto que os membros do bloco Aliança do Pacífico estão fortemente interligados por relações comerciais substanciais, não apenas entre eles como com outras economias desenvolvidas ao redor do mundo. Tal situação reflete barreiras comerciais das mais diversas formas. Os níveis médios das tarifas ponderados pelas importações estão praticamente o dobro do que se pratica na Colômbia e quase 9 vezes maior do que no México e no Chile (conforme figura abaixo).

Barreiras comerciais elevadas impedem que o Brasil se beneficie dos mais diversos privilégios que uma economia global cada vez mais integrada pode oferecer. Não apenas os consumidores mas também as empresas brasileiras pagam preços muito mais elevados do que os pagos em outros países, em suas compras de bens intermediários ou bens de capital.

Uma eventual assinatura de acordo comercial com o Chile, com especial atenção às reduções tarifárias sobre os bens de capital, poderia se mostrar uma excelente alternativa pois benefícios advindos de bens de capital mais baratos acabam por se espalhar por toda a economia e o Brasil estar inserido nesse cenário é extremamente vantajoso pois, na América Latina, as empresas brasileiras são as que menos usam insumos importados e isso contribui para a baixa produtividade atualmente enfrentada pelo país. Além disso, esse acordo seria o meio mais eficaz de beneficiar o desempenho das exportações brasileiras, que caiu quase 25% nos últimos 15 anos, enquanto o desempenho das exportações no México, que é membro da Aliança do Pacífico, aumentou na mesma proporção.

Esse acordo seria um importante passo para a necessária aproximação do Brasil junto à Aliança do Pacífico, o que fomentaria sobremaneira o crescimento e o progresso social do Brasil. O efeito mais evidente e imediato de barreiras comerciais menores é a queda no preço dos importados aos consumidores. As estimativas sugerem que o poder de compra dos consumidores brasileiros poderia aumentar 8% sem as barreiras comerciais atualmente existentes (conforme a figura abaixo).

Além disso, esses benefícios são altamente progressivos, pois as famílias de menor renda gastam uma parte maior de suas rendas em bens comercializáveis como comida, eletrodomésticos, móveis e roupas, ou seja, tarifas menores trariam benefícios aos consumidores mais pobres, que são a maior parcela da população e que, portanto, impulsinam o consumo.

A urgência que se, vê especialmente por parte do Governo brasileiro, na tentativa de promover a assinatura desse acordo ainda no ano de 2018, se deve, muito provavelmente à baixa perspectiva de reformas estruturais em ano de eleições. É coerente tal posicionamento visto que o Brasil não pode ficar parado até que ocorra o consenso político sobre todas as agendas de reforma interna. Um acordo comercial que coloque o Brasil na rota do segundo maior bloco comercial da América Latina pode certamente aperfeiçoar o ambiente de negócios e, em última instância, amadurecer o processo de transição para uma economia mais aberta.

Além da redução das barreiras tarifárias, a convergência das regras comerciais e das normas regulatórias também poderia desempenhar um papel importante no processo de maior integração do Brasil ao cenário internacional.

Por fim, mas não menos importante, vale destacar que a revogação, em 2020, do acordo marítimo de reserva de cargas existente entre Brasil e Chile, recentemente comunicado pela CAMEX, proporcionará excelentes avanços entre os dois países no que diz respeito à redução no custo de fretes e insumos, bem como efetivo aumento nos níveis de produtividade já que a partir de agora, os transportes marítimos entre os dois países poderá ser feito em regime de livre concorrência.

Portanto, tanto a assinatura do acordo comercial quanto a já tardia, embora prudente revogação do acordo de reservas de cargas entre ambos, se consolidam como importantes mecanismos de inserção do Brasil dentro de uma economia mais aberta e consequentemente mais próspera.

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