Os mecanismos de fomento a uma maior integração econômica internacional para o Brasil

Autor: André Silva da Cruz
Gerente de Acordos Comerciais
Thomson Reuters - Brasil

 

A grave crise política que assola o atual momento nacional começa a dar pequenas demonstrações de que, mesmo sendo a pior crise econômica da história, tem perdido força, o que pode ser observado pela retomada da demanda doméstica. Entretanto, ainda há muito que se melhorar em busca de maior produtividade e competitividade, aspectos ainda muito afetados pela atual situação fiscal na qual estamos inseridos. E dois dos principais motivos que exigem a maior promoção de uma retomada mais acentuada para essa crise são, justamente: (i) um maior estímulo ao setor externo e (ii) o fato de termos uma taxa de câmbio mais desvalorizada, ou seja, os mais diversos mecanismos atualmente existentes e à disposição do Brasil no sentido da busca de maior robustez em suas políticas comerciais internacionais devem ser amplamente explorados.

 

Não há mais como se discutir políticas comerciais efetivas para o país sem a inclusão de temas relacionados às medidas de redução do custo Brasil, de ampliação, automatização e desregulamentação do comércio exterior, de desgravação tarifária e da promoção de uma agenda mais liberalizante por meio de novas negociações de acordos comerciais com países relevantes.

Esses mecanismos precisam cobrir uma vastidão de instrumentos que atualmente são utilizados pelo Brasil com o objetivo de solidificar o seu viés protecionista. Tais instrumentos estão presentes das mais diversas formas nas áreas que produzem impactos em políticas econômicas, quais sejam: por meio de burocracia aduaneira, tarifas de importação, condicionamento da existência de conteúdo local para fins de concessão de financiamento, subsídios tributários para a produção nacional, preferências em compras governamentais dadas às empresas nacionais, etc. Nota-se, portanto, que a atual política adotada pelo país, caminha no sentido contrário de integrar a economia brasileira ao comércio internacional.

A adoção de uma política comercial que abandone os referidos instrumentos de proteção e atue no sentido de buscar uma maior integração da economia brasileira ao restante do mundo é sem sombra de dúvidas benéfica para o país em relação aos ganhos de produtividade e avanços tecnológicos e da melhoria do ambiente de negócios. Além disso, não basta apenas que haja uma maior abertura comercial, também se faz necessário que o país reveja as suas regulações domésticas para torná-las compatíveis com o padrão internacional, visto que foram igualmente implementadas com o intuito de dificultar ou impedir a inserção de produtos internacionais no mercado interno.

No que diz respeito a uma maior participação do Brasil em novos acordos preferenciais de comércio, vale ressaltar que o isolamento no qual nos encontramos é tão grande se comparado aos demais países da América Latina, que seria recomendável ao país adotar uma política imediata de abertura unilateral, visto que o processo de negociação e internalização de um acordo comercial é tão lento e complexo que poderíamos levar ainda muitos anos na busca por essa integração que se mostra tão premente.

Uma eventual adesão do Brasil à OCDE certamente criaria facilidades no sentido de se implementar as reformas requeridas pelo bloco e que atuariam de maneira transversal em toda a economia brasileira, criando um ambiente propício à melhoria dos negócios para o país. Certamente a própria OCDE forneceria todo o apoio necessário à viabilização das referidas reformas em face de uma verdadeira sinalização do país em assumir tal compromisso com essa nova agenda porque o Brasil possui enorme potencial econômico para integrar a primeira divisão dos blocos multilaterais do planeta.

Um mecanismo de importância vital ao fomento da integração aqui proposta e que não pode deixar de ser mencionado consiste na elaboração de uma ampla revisão nos instrumentos utilizados pelo Governo na administração pontual e discricionária de tarifas, o que ocorre com os ex-tarifários, por exemplo, de modo que tal estrutura se torne mais racional, elimine distorções e conceda maiores condições de previsibilidade ao mercado. A referida liberalização comercial deveria ocorrer por meio de cronogramas anunciados com a devida antecedência, com o intuito de desgravar especialmente os produtos intermediários e os bens de capital, além da estipulação de uma alíquota de importação máxima que não fosse superior a 15%, que estaria totalmente alinhada às políticas comerciais adotadas por países que se encontram em grau de desenvolvimento.

 

Indo um pouco além, uma maneira verdadeiramente efetiva de fazer com que produtos brasileiros competitivos possam ingressar em mercados relevantes com a devida eficiência e concorrer de igual para igual é, inquestionavelmente, por meio de uma ampla retomada da agenda de acordos comerciais. Além disso, não basta mais que o país concentre seus esforços apenas em bens durante o processo de negociação, é igualmente importante dispensar a devida atenção a temas como propriedade intelectual, proteção de investimentos e regulação de serviços, especialmente no que concerne ao mercado eletrônico.

Por mais que possa parecer extremamente ousado ou até mesmo irresponsável, não deveríamos descartar a possibilidade da adoção de um processo de liberalização unilateral por parte do Brasil, para que, num segundo momento, a busca por acordos de livre comércio com eventuais parceiros relevantes, com os membros do TPP, por exemplo, possa se tornar mais factível, o que seria o caminho rápido para o Brasil superar o seu atual isolamento comercial. Além disso, o Brasil ainda caminha a passos lentos em relação à sua agenda relacionada à internacionalização de serviços, o que no leva a crer que o efetivo ingresso do país nas negociações do Trade in Services Agreement (Tisa), acordo plurilateral voltado exclusivamente a este setor, seria um grande passo no sentido de dar ao setor de serviços a importância que realmente merece.

As políticas industriais de efeito protecionista, adotadas pelo Brasil nos últimos anos, como as que envolvem incentivo ao investimento e à produção por meio da exigência de conteúdo local mínimo e/ou substituição de importações, encarecem o produtivo brasileiro e criam perda de competitividade. As voltadas ao subsídio de grandes empresas de setores específicos, além de produzem distorção na alocação dos recursos públicos, acabam por criar empresas ineficientes.

De uma maneira geral, o Brasil deve modificar substancialmente a sua mentalidade de apenas estimular o ambiente de negócios internacionais em épocas de crise econômica. O comércio exterior não pode ser usado com redirecionador de produção remanescente devido ao declínio do consumo doméstico. Trata-se de um mercado cuja importância deve ser estratégica para o país, de modo que se torne uma política permanente e sustentável.