Novo leiaute da EFD - Escrituração Fiscal Digital para apuração e escrituração do ISS

*Renata Alves Andrade

Um novo bloco de registros do SPED Fiscal é apresentado ao mercado e se junta a outros já existentes, como o bloco H (para Inventários Físicos), o bloco K (para controle de produção e estoque), o bloco E (para apuração de tributos como o ICMS e o IPI), entre outros. O novo bloco em questão é o Bloco B (para apuração do ISS), e surgiu provocando alguns questionamentos na área. Dentre estas dúvidas, destaque para a busca pela informação de quais empresas teriam de adotá-lo imediatamente. Para uma melhor compreensão do caso, voltemos à origem de toda a questão.

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é uma obrigação acessível para todos os contribuintes e para o fisco estadual, e a sua apresentação em arquivo digital visa facilitar a análise e a fiscalização das empresas. Assim, cada vez mais o contribuinte se vê obrigado a prestar novas informações sobre as operações e as prestações realizadas. Nesse sentido, a recente publicação do Ato COTEPE n°44/2018 dispôs sobre a alteração do Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital (Nota Técnica EFD ICMS IPI n° 2018.001).

O referido Ato COTEPE, alterado em 25/10/2018 pelo Ato COTEPE nº 57/2018, dentre outras orientações, apresenta a nova versão 3.01 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, alterando seu leiaute em relação a alguns campos e registros. Dentre as alterações incluídas no Guia Prático da EFD ICMS IPI, a inclusão do Bloco B, que se destina à Escrituração e Apuração do ISS para aquisições e prestações de serviços sujeitas a este imposto. Conforme dispõe a Nota Técnica 2018.001, os Estados deverão publicar regulamentação ou dispensa de tal obrigatoriedade.

Contudo, no mês setembro, foi publicado no site do SPED, link sped.rfb.gov.br/pagina/show/2775, a informação de que o Bloco B será obrigatório, exclusivamente, para contribuintes do ISS domiciliados no Distrito Federal, que deverão apresentar essas informações de acordo com as definições que ainda serão estabelecidas na legislação do próprio ente federativo. Os contribuintes poderão encaminhar suas dúvidas ao Distrito Federal sobre a possibilidade da adesão voluntária. Para isso, a Sefaz do Estado disponibilizará acesso através do link: agencianet.fazenda.df.gov.br/Atendimento/SAC#/Home.  

Já os contribuintes de ICMS localizados em outras unidades da federação que também prestem serviços tributados pelo ISS; os contribuintes do ISS, e os não-contribuinte do ICMS, deverão aguardar regulamentação da Secretaria da Fazenda de seu domicílio fiscal. Abaixo, relacionamos outros registros e campos que foram incluídos com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019:

 

REGISTRO C191

INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – NA NFe (CÓDIGO 55);

REGISTRO K290

PRODUÇÃO CONJUNTA – ORDEM DE PRODUÇÃO;

REGISTRO K291

PRODUÇÃO CONJUNTA – ITENS PRODUZIDOS;

REGISTRO K292

PRODUÇÃO CONJUNTA – INSUMOS CONSUMIDOS;

REGISTRO K300

PRODUÇÃO CONJUNTA – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS;

REGISTRO K301

PRODUÇÃO CONJUNTA – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS;

REGISTRO K302

PRODUÇÃO CONJUNTA – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS.

REGISTRO C177

COMPLEMENTO DE ITEM - OUTRAS INFORMAÇÕES (CÓDIGO 01, 55)

REGISTRO 1960

GIAF 1 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO);

REGISTRO 1970

GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQUENTE);

REGISTRO 1975

GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA);

REGISTRO 1980

GIAF 4 GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS);

CAMPO 27 DO REGISTRO C176

VALOR UNITÁRIO DO RESSARCIMENTO (PARCIAL OU COMPLETO) DE FCP DECORRENTE DA QUEBRA DA ST;

CAMPO 38 DO REGISTRO C170

VALOR DO ABATIMENTO NÃO TRIBUTADO E NÃO COMERCIAL.

 

 

Thomson Reuters

A Thomson Reuters (TSX/NYSE: TRI) é a provedora líder mundial de notícias e soluções de tecnologia para profissionais. Nossa rede global de especialistas e jornalistas mantém nossos clientes atualizados sobre os principais acontecimentos no mundo, com foco específico nas mudanças jurídicas, fiscais, tributárias e de comércio exterior. A ações da Thomson Reuters estão listadas nas bolsas de valores de Toronto e Nova Iorque. Para mais informações da companhia, visite tr.com e para notícias, acesse reuters.com.

Contatos para a imprensa

Camila Soares

Head of Corporate Communications, Brazil
Thomson Reuters
+55 11 2159 0562
camila.soares@thomsonreuters.com

Felipe Carlos / Felipe Mazorca / Cíntia Ferraz

+55 11 4873-7600
thomson.reuters@idealhks.com

Matérias relacionadas

RECOF-SPED

As operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, no estado de São Paulo vigorou, até 31/03/2017

Na última sexta-feira, 05, a Receita Federal oficializou, por meio de uma cerimônia simbólica em sua sede em Brasília, a primeira operação de comércio exterior do país via RECOF-SPED (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital).