Aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, A Reforma Tributária que substitui tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, estabeleceu um novo cenário para atuação nos setores empresarial, jurídico e contábil.
Diante desse novo cenário — a transição da Reforma Tributária — negócios contábeis e escritórios de todo país precisarão de um planejamento estratégico para abordar a questão — não como algo construído no vazio, mas como projeto que parte de um diagnóstico preciso da realidade tributária atual da organização.
A reforma tributária brasileira representa um dos marcos mais significativos da história fiscal do país e, por isso, sua transição exige das empresas uma capacidade adaptativa sem precedentes.
Planejamento Reforma Tributária: a importância do diagnóstico tributário atual
O primeiro passo para a transição da reforma tributária ser bem-sucedida é realizar um mapeamento detalhado do cenário tributário atual da empresa.
Se planejar para essa transição permite compreender toda a cadeia de obrigações, processos, sistemas e estruturas que sustentam a operação fiscal da organização no presente.
Durante este processo de análise, é preciso examinar:
- Estrutura tributária vigente: análise criteriosa do regime e das obrigações fiscais atuais dos escritórios e seus clientes.
- Gargalos operacionais: identificação de pontos de ineficiência ou lentidão nos processos internos.
- Dependências tecnológicas: avaliação de como é a relação de integração ou dependência de certos softwares, sistemas ou outras tecnologias.
- Gaps de conhecimento da equipe: mapeamento de deficiências de habilidade ou conhecimento do time.
- Riscos de compliance: identificação de possíveis falhas na conformidade com leis e regulamentos.
Para os profissionais contábeis e seus negócios, a compreensão de quais serão os impactos — e como eles afetam as suas operações —, é crucial para manter a competitividade e o compliance durante todo o processo de transição.
Um planejamento eficiente, como sugere James R. Hines Jr. em seus estudos para o Brookings Papers on Economic Activity, deve mirar a eficiência, alinhando o balanço entre a economia feita na desburocratização aos novos custos que sua operação passa a ter, além da precisão de retornos econômicos.
Pesquisas internacionais, como a publicada no Jurnal Aktiva, demonstram que "o tipo de negócio e as condições econômicas" são fatores que moderam o impacto das mudanças regulatórias, reforçando a necessidade de simulações e a integração entre as áreas fiscal, comercial e financeira.
Mapeando o presente para construir o futuro
O cronograma reforma tributária estabelece marcos temporais claros, mas como pode haver diferenciações, é importante estabelecer um cronograma interno de adaptação.
Este planejamento personalizado deve considerar as particularidades do negócio, setor de atuação, complexidade operacional e recursos disponíveis. Um diagnóstico eficiente deve avaliar:
- Processos: identificação de ineficiências e revisão de fluxos.
- Tecnologia: avaliação da capacidade dos sistemas em atender às novas exigências ou necessidade de investimentos.
- Equipe: verificação das competências atuais e criação de programas de capacitação.
A reforma tributária introduzirá conceitos, procedimentos e obrigações completamente novos, exigindo um programa estruturado de desenvolvimento de competências.
As empresas que iniciarem esse processo de capacitação antecipadamente terão vantagem competitiva significativa.
Estratégias práticas para a navegação da mudança
Uma transição bem-sucedida requer estratégias práticas, mas principalmente implementáveis.
Uma abordagem eficaz é a criação de um comitê multidisciplinar de reforma tributária, envolvendo representantes de diversas áreas da empresa para garantir alinhamento e sinergia.
Este grupo será responsável por:
- Desenvolver novas competências: a mudança do modelo de tributação exige que a equipe contábil domine as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incluindo o complexo sistema de créditos.
- Adaptar processos operacionais: será necessário recalibrar sistemas de fluxos, atualizar rotinas e garantir que todas as emissões estejam em conformidade com os novos padrões.
- Atualizar ferramentas tecnológicas: os softwares de gestão e as plataformas de automação fiscal precisarão ser adequados às novas regras, facilitando a gestão do novo modelo tributário.
Diante de uma implementação que, embora faseada, é inevitável, negócios que se anteciparem a essas necessidades estarão mais bem posicionados para aproveitar as oportunidades que a nova legislação criará.
Tecnologia como facilitadora da transição
A jornada da reforma tributária deve ser encarada como um processo contínuo, não um evento isolado.
As empresas mais bem-sucedidas serão aquelas que construírem pontes sólidas entre sua realidade atual e o futuro desenhado pela nova legislação, e essa construção se apoia em dois pilares: tecnologia e capacitação.
Nesse sentido, o investimento em automação e em sistemas integrados é uma necessidade estratégica, uma vez que essas ferramentas são fundamentais para garantir a precisão dos dados, mitigar riscos de apuração e aumentar a eficiência.
Sistemas integrados, por exemplo, permitem que informações fiscais, financeiras e logísticas fluam de maneira coesa, criando uma visão sistêmica que é vital para a tomada de decisões.
Nesse contexto, a tecnologia deixa de ser um mero suporte operacional para se tornar uma ferramenta de análise preditiva.
Essa nova abordagem permite que as empresas compreendam o que o economista Martin Jacob, em sua revisão para a European Accounting Review, chama de "efeitos reais" da tributação — ou seja, como as novas regras influenciarão decisões concretas de investimento, emprego e inovação.
A interpretação adequada das novas normas e sua aplicação prática às especificidades de cada negócio será um diferencial competitivo importante, para orientar seus clientes durante todo o processo de transição.
A hora de agir é agora
A reforma tributária brasileira não é mais uma possibilidade distante é uma realidade em construção que exige ação imediata e, por isso, garantir que a transição para a nova legislação tributária seja feita com sucesso é essencial. O mapeamento do cenário atual e a construção de estratégias para o futuro não são tarefas que podem ser deixadas para depois.
É importante que as empresas que atuam no mercado brasileiro compreendam a importância de entender profundamente sua situação tributária atual e desenvolver planos estruturados de adaptação.
A partir dessa preparação, elas poderão prosperar no novo ambiente fiscal que se aproxima.
A transição reforma tributária bem-sucedida começa hoje, com decisões e ações que determinarão o futuro da organização no novo cenário tributário brasileiro.
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