A reforma tributária finalmente chegou com a promessa de descomplexar o sistema fiscal brasileiro, conhecido globalmente como um dos mais complexos do mundo. Mas, até lá, o caminho ainda é desafiador. Além do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a Reforma Tributária também conta com outro protagonista na sua reformulação.
O Imposto Seletivo (IS) surge como peça central desse novo cenário, trazendo impactos diretos para empresas, profissionais e consumidores. Neste texto, você entende cada etapa do novo regime e descomplexa as decisões do seu negócio.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo (IS) é um novo tributo brasileiro, criado pela Reforma Tributária, com objetivo extrafiscal: desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, combustíveis fósseis e veículos poluentes.
Inspirado em modelos internacionais, o IS substitui o papel regulatório do antigo IPI, promovendo políticas públicas de saúde e sustentabilidade. A definição dos detalhes (produtos, alíquotas, regras de apuração e recolhimento) ocorrerá por meio de lei complementar, que está sendo discutida no Congresso Nacional.
Essa etapa é fundamental para garantir clareza e segurança jurídica a todos os envolvidos — do profissional operacional ao gestor estratégico.
O IS será aplicado sobre a produção, importação e comercialização dos itens definidos em lei. A cobrança será não cumulativa, ou seja, incidirá apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, evitando a tributação em cascata.
A apuração e o pagamento do Imposto Seletivo serão feitos eletronicamente, integrados às notas fiscais, com fiscalização centralizada. Para profissionais operacionais, isso exige ajustes nos sistemas de ERP, parametrização fiscal e revisão de processos. Para profissionais estratégicos, é necessário avaliar o impacto nas margens, contratos e planejamento tributário.
Quando o IS entra em vigor?
O Imposto Seletivo, também conhecido como Imposto do Pecado , está previsto para entrar em vigor junto com os demais tributos da reforma, em uma transição que começa em 2026 e se consolida até 2033. O cronograma pode variar conforme as regulamentações, mas é essencial acompanhar as atualizações para preparar os sistemas, equipes e estratégias de negócio.
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Quanto será a alíquota do IS?
As alíquotas do IS serão definidas na lei complementar, e variam de acordo com o grau de nocividade do produto ou serviço. Produtos mais nocivos à saúde ou ao meio ambiente terão alíquotas mais altas, enquanto itens menos prejudiciais podem ter tributação reduzida ou até mesmo isenção. A transparência e previsibilidade serão prioridade, com tabelas claras e mecanismos de atualização para evitar surpresas.
O imposto seletivo irá incidir sobre combustíveis?
Sim. Os combustíveis fósseis estão entre os principais produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, devido ao impacto ambiental e à saúde pública. A tributação busca desestimular o uso de combustíveis poluentes e incentivar fontes renováveis.
Detalhes sobre quais tipos de combustíveis e as respectivas alíquotas serão definidos na lei complementar, mas o consumidor pode esperar ajustes nos preços, enquanto empresas do setor devem revisar processos e contratos.
O que é o princípio da seletividade?
O princípio da seletividade orienta o IS: tributar mais fortemente produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, e menos (ou nada) aqueles de menor impacto negativo.
É uma maneira de alinhar a política fiscal aos interesses coletivos, promovendo comportamentos saudáveis e sustentáveis. Na prática, isso significa calibrar alíquotas conforme o risco e o dano potencial dos itens tributados.
Quais produtos serão tributados pelo Imposto Seletivo?
A lista de produtos será detalhada por lei complementar, mas já está prevista a tributação sobre:
- Cigarros e produtos fumígenos: tributação elevada para desestimular o consumo, alinhada a políticas de saúde pública.
- Bebidas alcoólicas: alíquotas proporcionais ao teor alcoólico e potencial de dano.
- Bebidas açucaradas: refrigerantes e sucos industrializados, devido à relação com doenças como diabetes e obesidade.
- Veículos poluentes: carros, caminhões e motocicletas com alta emissão de poluentes, promovendo a transição para modelos mais limpos.
- Combustíveis fósseis: gasolina, diesel e outros derivados de petróleo.
- Outros produtos nocivos: a lei pode incluir novos itens conforme avanços científicos e regulatórios.
Veículos poluentes
Veículos com alto índice de emissão de poluentes serão tributados com alíquotas diferenciadas. O objetivo da tributação do imposto seletivo sobre veículos poluentes é incentivar a renovação da frota e a adoção de tecnologias mais limpas, como carros elétricos e híbridos.
As regras considerarão critérios como tipo de combustível, potência e nível de emissão. Empresas automotivas devem adaptar linhas de produção, estratégias de marketing e políticas de preços.
Cigarros e produtos fumígenos
Esses produtos continuarão sendo fortemente tributados, mantendo o foco em desestimular o consumo e alinhar o Brasil às recomendações internacionais de saúde. A lei complementar do imposto seletivo sobre cigarros e produtos fumígenos poderá detalhar regras específicas sobre marcas, embalagens e comercialização, além de mecanismos rigorosos de controle para evitar evasão fiscal e contrabando.
Bebidas alcoólicas e açucaradas
Serão aplicadas alíquotas seletivas, moduladas pelo potencial de dano à saúde. Produtos com maior teor alcoólico ou açúcar terão tributação mais alta, enquanto opções menos nocivas podem ter alíquotas reduzidas. A medida visa promover a saúde pública e incentivar alternativas mais saudáveis.
Como se preparar para o Imposto Seletivo?
- Acompanhe as atualizações:
- Revise sistemas e contratos: empresas devem mapear processos, ajustar sistemas fiscais e renegociar contratos.
- Planeje estratégias de negócio: modelagem de cenários, avaliação de riscos e oportunidades, liderança da transição.
- Eduque equipes e consumidores: comunicação clara é essencial para adaptação eficiente.
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Se a Reforma Tributária é complexa, a Thomson Reuters descomplexa e encarar o Imposto Seletivo pode ser mais tranquilo do que parece! O Imposto Seletivo representa uma mudança profunda no sistema fiscal brasileiro, promovendo saúde pública, sustentabilidade e alinhamento internacional.
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