Tradição e Ruptura: Vorazes dilemas do direito intertemporal no processo trabalhista

A regra geral ensina que a lei processual nova é autoaplicável, com efeitos imediatos, apanhando os processos na fase em que se encontram. Considerando que o processo é, em sua essência, a soma de vastos complexos de atos e procedimentos em cadeia, a melhor solução é isolar os atos já praticados, mantendo-os fora do alcance da lei nova, e liberar os atos não praticados para o reinado da alteração legislativa. Assim fazendo, o processo consegue aliar um mínimo de previsibilidade com o máximo de eficiência da legislação. No entanto, devemos analisar com cautela se uma dada lei nova terá sido tão ambiciosa e de tão grande envergadura, que tenha sido capaz de produzir um novo rito processual ou até mesmo um novo processo. Esse dilema não ocorre numa galáxia muito distante: é a tormenta concreta que a desafiadora Lei 13.467/2017, debatida nesse White Paper.

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