Contratos no código de defesa do consumidor

Na nova concepção social do Direito dos Contratos, a sua função principal é procurar o reequilíbrio da relação contratual, a chamada justiça ou equidade contratual, que só poderá ser atingida com uma mudança na ação do Direito, evoluindo de uma posição passiva e supletiva para uma ação cogente e determinadora de condutas também na área contratual.

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