Riscos da Reforma Tributária: como se antecipar e fortalecer o papel estratégico do advogado

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e prevista para entrar em vigor a partir de 2026, ainda provoca dúvidas mesmo entre profissionais jurídicos experientes.  

E, se esse momento já é complexo para você, imagine para seus clientes.  

A transição redefine a forma como empresas calculam custos, organizam operações e projetam resultados. E, para muitos gestores, esse cenário permanece abstrato. O que chega até eles são percepções fragmentadas sobre possível aumento da carga tributária, créditos acumulados sob a legislação atual, novas instâncias administrativas e prazos que parecem sempre apertados. 

Nesse contexto, o profissional jurídico pode ser a ponte que os conduz com segurança para a nova era tributária.  

Segundo o relatório do Thomson Reuters Institute, 74% dos profissionais jurídicos esperam um impacto alto ou disruptivo da reforma fiscal nos próximos cinco a dez anos.  

Isso significa que o momento mais sensível ainda está por vir. Mesmo assim, os riscos da reforma tributária já influenciam decisões e quem assessora empresas não pode esperar que a regulamentação se estabilize para só então reagir. 

A partir dos dados da pesquisa, reunimos 7 principais riscos que a reforma apresenta para as empresas e como cada um pode ser antecipado com clareza técnica e visão estratégica.  

Porque, se a Reforma é complexa, a Thomson Reuters descomplexa. 

Sinais de aumento na demanda gerada pelos riscos da Reforma Tributária 

Os dados do Thomson Reuters mostram que os  impactos da Reforma Tributária nas empresas já está se traduzindo em mais trabalho para os escritórios.  

Para 41% dos escritórios entrevistados, o volume de demandas ligadas à reforma já aumentou, sobretudo em consultas sobre estruturação de operações, revisão contratual, reorganização societária e adequação de procedimentos internos.  

Entre os profissionais ouvidos, 78% esperam aumento de casos judiciais relacionados à reforma, seja em discussões sobre créditos, contestações de autuações, divergências de interpretação entre Comitê Gestor e Receita ou questionamentos pontuais sobre aplicação das normas de transição.  

Em paralelo, 89% projetam crescimento de processos administrativos, com empresas buscando defender posições perante órgãos fiscalizadores e instâncias administrativas. 

A combinação entre leitura qualificada dos riscos da reforma tributária, processos internos organizados e uso inteligente de tecnologia (como plataformas de conteúdo e simulação) tende a separar quem será apenas “apagador de incêndios” de quem vai liderar a agenda da reforma junto às empresas. 

Os 7 maiores riscos da Reforma Tributária para seus clientes 

Os advogados entrevistados pelo Thomson Reuters Institute apontaram os riscos da reforma tributária que já afetam seus clientes.  

As menções mais frequentes envolvem aumento da carga tributária, diferenças de interpretação entre Comitê Gestor e Receita Federal e desafios relacionados aos créditos acumulados sob a legislação atual.  

Risco 1 – Aumento da carga tributária (25%) 

O aumento carga tributária no Brasil aparece como o risco mais frequente entre os entrevistados da pesquisa, sendo citado por 25% deles como a maior preocupação dos clientes durante a transição para o IVA Dual.  

Embora o novo modelo prometa simplificação no longo prazo, ele pode elevar custos em cadeias específicas, sobretudo na fase de convivência entre sistemas. 

O que esperar 

Alguns setores podem enfrentar elevação de custos, especialmente quando a estrutura atual é beneficiada por regimes cumulativos ou incentivos que deixam de existir.  

Além disso, entre 2026 e 2033, a sobreposição de sistemas (ICMS, ISS, PIS/COFINS convivendo com CBS e IBS) tende a gerar variações temporárias no valor total recolhido. 

Como calcular o impacto 

A análise precisa depende de modelagem. Para orientar seus clientes, o advogado pode trabalhar com: 

• Simulação de cenários antes/depois, considerando as alíquotas do período de testes e as regras de transição. 
• Análises por setor, já que varejo, indústria e serviços podem sofrer efeitos distintos conforme insumos, margens e regimes atuais. 

Estratégias de mitigação 

Para reduzir a exposição, três frentes costumam ser decisivas: 

• Planejamento tributário preventivo, avaliando alternativas de reorganização societária, contratuais e operacionais. 
• Aproveitamento de regimes especiais e incentivos ainda vigentes, quando aplicáveis. 
• Revisão de precificação e margens, ajustando custos para absorver eventuais impactos decorrentes da nova sistemática. 

O Checkpoint ajuda seu escritório a antecipar riscos da reforma tributária com legislação atualizada, análises técnicas e suporte estratégico.

Como o Checkpoint ajuda 

Entre as demandas tecnológicas mais citadas, 24% dos profissionais mencionam a necessidade de ferramentas de simulação e cálculo para projetar efeitos da reforma com precisão.  

O Checkpoint, solução de conteúdo da Thomson Reuters, integra esse tipo de recurso com informação técnica confiável, permitindo comparar cenários, acessar legislação atualizada e acompanhar mudanças que influenciam diretamente essas projeções. 

Risco 2 – Acompanhamento legislativo (24%) 

24% dos profissionais jurídicos ouvidos na pesquisa apontaram o acompanhamento da legislação como um risco relevante da reforma tributária para as empresas. 

O que esperar 

Até a implementação completa do IVA Dual, empresas e escritórios vão conviver com um ambiente regulatório em constante movimento. Além da Emenda Constitucional e da Lei Complementar 214/2025, a transição depende de normas infralegais, atos do Comitê Gestor do IBS, instruções da Receita Federal sobre a CBS e regulamentações específicas por setor. 

Na prática, isso significa lidar com: 

• atualizações frequentes em alíquotas, regimes especiais e regras de creditamento 
• novos órgãos e instâncias administrativas, com formatos próprios de atuação 
• sobreposição temporária entre regras antigas e novas, aumentando o risco de descumprimento involuntário 

Como se manter atualizado 

O acompanhamento legislativo precisa ser tratado como processo contínuo, com alguns pilares mínimos: 

• monitoramento sistemático de diários oficiais, atos do Comitê Gestor do IBS e normativos da Receita Federal sobre CBS e IS 
• uso de ferramentas que centralizam legislação, atos legais, jurisprudência e comentários técnicos em um único ambiente, reduzindo o risco de perda de contexto 
• análise de impacto a cada nova norma relevante, conectando o texto legal a contratos, operações e setores específicos atendidos pelo escritório 

Estratégias de mitigação 

Para reduzir a exposição dos clientes ao risco de descumprimento ou de interpretações defasadas, algumas frentes costumam ser decisivas: 

• assessoria jurídica contínua: em vez de responder apenas a consultas pontuais, estruturar programas de acompanhamento regular da reforma, com entregas periódicas de atualização 
• revisão periódica de compliance: rotinas trimestrais ou semestrais para revisar políticas internas, cláusulas contratuais e procedimentos fiscais à luz das normas mais recentes 
• treinamento interno dos clientes: capacitar equipes fiscal, contábil, financeira e jurídica dos clientes para entender o básico das mudanças, reduzindo erros operacionais 

Como o Checkpoint ajuda 

Nesse contexto, apoiar-se em tecnologias de conteúdo deixa de ser diferencial e passa a ser requisito.  

O Checkpoint reúne, em um único portal, legislação federal, estadual e municipal atualizada diariamente, atos legais, jurisprudência e roteiros comentados por especialistas. 

Além da base de conteúdo, o escritório que adere a solução conta com: 

• alertas configuráveis por tema ou setor, avisando sobre mudanças relevantes 
• resenhas diárias e atualizações na “primeira hora”, facilitando o filtro do que realmente importa em meio ao volume de normas 
• comentários técnicos que ajudam a interpretar o alcance de cada alteração e a conectar essas mudanças ao impacto nos clientes 

Risco 3 – Diferenças de interpretação entre Comitê Gestor e Receita Federal (21%) 

As divergências interpretativas também estão entre os riscos reforma tributária mais sensíveis para as empresas, citadas por 21% dos entrevistados.  

O que esperar 

Nos primeiros anos de vigência do IBS e da CBS, é provável que surjam conflitos de interpretação sobre temas como créditos, local da operação, base de cálculo, classificação de bens e regras de transição. Essa possibilidade decorre de três fatores principais: 

• posicionamentos divergentes entre o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal sobre elementos estruturantes do IVA Dual 
• coexistência temporária entre o regime atual e o novo modelo, criando zonas cinzentas interpretativas 
• estruturas administrativas não familiares, que devem consolidar entendimento apenas com o tempo 

Esse cenário aumenta o risco de autuações e ajustes retroativos, especialmente para empresas com operações interestaduais ou exposição significativa ao consumo. 

Como antecipar 

Algumas frentes costumam trazer mais segurança jurídica: 

• análise comparativa de posicionamentos oficiais, acompanhando atos do Comitê Gestor e normativos da Receita Federal 
• consultas preventivas aos órgãos competentes, buscando materializar entendimentos antes de decisões operacionais 
• documentação robusta das decisões tributárias, registrando premissas, fundamentos legais, pareceres e cálculos adotados 

Estratégias de mitigação 

A mitigação passa pelo fortalecimento da argumentação técnica.  

• teses jurídicas fundamentadas, com apoio em doutrina científica e análises aprofundadas 
• contencioso preventivo, preparado para responder a autuações decorrentes de interpretações divergentes 
• acompanhamento sistemático de precedentes administrativos e judiciais, observando tendências de consolidação interpretativa 

Risco 4: créditos acumulados sob a legislação atual (20%) 

Os créditos acumulados foram citados por 20% dos entrevistados.  

O que esperar 

Na transição para o novo sistema, empresas terão de lidar com a migração de créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS para o modelo de CBS e IBS, seguindo as regras estabelecidas pela legislação complementar, como a LC 214/2025. 

Esse movimento tende a trazer três desafios principais: 

• Necessidade de comprovar, com documentação sólida, a origem e a legitimidade dos créditos acumulados; 
• Limitações e condicionantes para aproveitamento desses créditos no novo regime, conforme parâmetros definidos em lei; 
• Risco de perda financeira caso valores não sejam mapeados, validados ou requeridos dentro das janelas de oportunidade. 

Como antecipar 

Algumas frentes antecipadas fazem diferença: 

• Auditoria detalhada de créditos acumulados antes de 2026, com levantamento por tributo, período, origem e status de aproveitamento. 
• Revisão de processos internos de apuração para identificar inconsistências, glosas recorrentes e riscos de questionamento futuro. 
• Leitura atenta das regras de transição da LC 214/2025 e de normativos correlatos, conectando o texto legal às situações concretas dos clientes. 

Estratégias de mitigação 

Algumas estratégias ajudam a reduzir a exposição dos clientes: 

• Planejamento tributário para o período 2026 - 2033, alinhando o uso de créditos às fases da transição e a decisões operacionais relevantes. 
• Compensação estratégica de créditos, priorizando tributos e períodos com maior risco de perda ou maior impacto no caixa. 
• Estruturação de pareceres e memorandos que sustentem a interpretação adotada, preparando terreno para eventuais discussões administrativas ou judiciais. 

Busca de consultoria especializada quando o volume ou a complexidade dos créditos exigir uma visão combinada de tecnologia, processo e contencioso. Lembrando que apenas 27% dos escritórios declararam ter recorrido a assessoria externa até agora. 

Risco 5: complexidade operacional 

A complexidade operacional é um dos riscos da reforma tributária que mais tende a aparecer “nas entrelinhas” do dia a dia dos clientes.  

O que esperar 

Com a transição para o IVA Dual, empresas precisarão redesenhar rotinas que hoje parecem consolidadas. Isso envolve, por exemplo: 

• revisão de fluxos entre fiscal, contábil, financeiro, compras, vendas e TI; 
• adaptação de cadastros de produtos, serviços e clientes para refletir novas regras de tributação sobre consumo; 
• criação de novos pontos de controle e validação para evitar erros em documentos e obrigações acessórias. 

Sem esse ajuste fino, cresce o risco de retrabalho, atrasos em fechamentos, divergências entre sistemas internos e o que é efetivamente declarado ao fisco. Na prática, o impacto da reforma fiscal para as empresas não se limita ao cálculo do tributo, mas atinge a forma como cada operação passa pelo “pipeline” interno. 

Como antecipar 

Algumas frentes ajudam a tirar o tema da abstração: 

• identificar quais processos do cliente são diretamente impactados pela CBS, IBS e IS, da emissão de notas à apuração e ao envio de obrigações; 
• desenhar um cronograma de adequação para 2026 e 2033, priorizando fluxos de maior risco ou volume; 
• testar, em ambiente controlado, novas rotinas fiscais e contábeis antes da vigência plena das regras, simulando operações típicas do negócio. 

Estratégias de mitigação 

O advogado pode ajudar o cliente a estruturar respostas práticas, combinando visão jurídica e organizacional: 

• atuação conjunta com consultorias operacionais e times internos de processos, para alinhar desenho de fluxos, segregação de funções e controles internos; 
• envolvimento de fornecedores de ERP e sistemas satélites no desenho das novas rotinas, garantindo que o processo “no papel” seja factível na tecnologia já utilizada; 
• realização de simulações periódicas das rotinas fiscais no novo modelo, com testes de ponta a ponta que validem desde o cadastro até a apuração e os relatórios gerenciais. 

Risco 6: adequação de sistemas 

A adequação de sistemas é um dos pontos em que a reforma tributária expõe fragilidades históricas de infraestrutura de TI. 

O que esperar 

Em muitos clientes, ERPs e soluções satélites foram configurados para um modelo que deixa de existir e, na prática, não estão prontos para CBS, IBS e IS. 

O cenário que tende a aparecer com frequência inclui: 

• sistemas legados sem campos, regras e parametrizações necessárias para o IVA Dual; 
• necessidade de criação ou ajuste de integrações com plataformas; governamentais, como novos layouts do SPED e eventuais módulos de reporte específicos; 
• coexistência de versões paralelas de sistemas, com parametrizações diferentes para o período de transição. 

Como antecipar 

Aqui, o ponto de partida é o diagnóstico da arquitetura tecnológica atual. O profissional jurídico não precisa se tornar especialista em TI, mas pode orientar o cliente a fazer as perguntas certas e a tratar o tema como projeto prioritário, não apenas como ajuste técnico pontual. Algumas frentes ajudam: 

• avaliação dos sistemas atuais, mapeando quais módulos, integrações e parametrizações são afetados pela CBS, IBS e IS; 
• envolvimento conjunto de áreas fiscal, contábil, TI e fornecedores de software para definir escopo, prazos e responsabilidades de cada ajuste 
• previsão orçamentária específica para upgrades, novos módulos e eventuais trocas de solução, considerando o cronograma 2026 – 2033 
• testes de integração com novos layouts fiscais e ambientes de homologação também são essenciais.  

Antes de qualquer entrada em produção, é recomendável validar cenários típicos do negócio, garantindo que o caminho do dado esteja íntegro do documento de origem até as obrigações acessórias. 

Estratégias de mitigação 

O advogado pode apoiar o cliente na definição de estratégias que reduzam a exposição a falhas tecnológicas ligadas aos riscos da reforma tributária: 

• estruturar parcerias claras com fornecedores de software fiscal e de ERP, com cronogramas, SLAs e planos de suporte específicos para a reforma, 
• planejar uma migração gradual, aproveitando o período de transição para testar módulos, parametrizações e relatórios em paralelo ao regime atual 
• definir um plano B para contingências tecnológicas, prevendo procedimentos em caso de instabilidade, falhas de integração ou atrasos em entregas de sistemas 

Risco 7: gestão de talentos 

O novo modelo exige domínio técnico sobre IVA Dual, regras de transição, créditos e operação integrada entre áreas. Sem pessoas preparadas, qualquer estratégia para mitigar os riscos reforma tributária fica vulnerável na execução. 

O que esperar 

Com a evolução da implementação, é provável que o mercado enfrente: 

• escassez de profissionais com experiência prática em CBS, IBS e IS, sobretudo em segmentos mais complexos; 
• necessidade de treinamento intensivo de equipes fiscais, contábeis, financeiras e jurídicas, tanto nos clientes quanto nos próprios escritórios; 
• aumento da competição por talentos, com disputa por profissionais que consigam traduzir o impacto da reforma fiscal para as empresas em decisões de negócio concretas. 

Como antecipar 

O movimento de preparação de talentos precisa começar antes dos pontos de virada do cronograma da reforma.  

• estruturar programas de treinamento preventivo para as equipes fiscais e contábeis dos clientes, combinando visão conceitual e casos práticos; 
• planejar contratações antecipadas de especialistas ou de perfis com maior capacidade analítica, evitando disputar talentos apenas quando a demanda já estiver no pico; 
• posicionar o escritório como “ponte” de conhecimento, oferecendo assessoria externa para suprir lacunas técnicas temporárias, enquanto as equipes internas amadurecem. 

Estratégias de mitigação 

Estratégias que podem ser adotadas: 

• firmar parcerias estruturadas com escritórios de advocacia e consultorias com expertise específica em reforma tributária, para apoio em projetos mais complexos; 
• incentivar e oferecer cursos, trilhas de aprendizado e certificações voltadas à reforma tributária para equipes internas e para times dos clientes; 
• desenhar modelos de consultoria on-demand, que permitam esclarecer dúvidas específicas de forma ágil, sem depender apenas de contratações permanentes. 

Como o Checkpoint ajuda 

O Checkpoint oferece um ambiente contínuo de aprendizado, com: 

• conteúdo educacional estruturado em temas tributários, inclusive voltado aos impactos da reforma; 
• roteiros práticos, comentários de especialistas e materiais que podem ser usados como base para treinamentos internos e workshops com clientes; 
• atualizações constantes, garantindo que o conhecimento das equipes acompanhe a evolução normativa, e não fique preso à fotografia de um único curso. 

De maneira geral: como advogados podem apoiar clientes na Reforma Tributária 

Identificar os riscos da reforma tributária é só a primeira etapa. O diferencial competitivo está em como você transforma esse diagnóstico em apoio concreto para os clientes, articulando estratégia, operação e formação de equipes.  

Assessoria estratégica contínua 

• Estruturar programas de assessoria contínua, com ritos definidos de acompanhamento da reforma, em vez de atuar apenas quando um problema já está instalado. 
• Mapear, junto com o cliente, quais riscos são mais críticos para aquele negócio específico (aumento da carga tributária, créditos acumulados, diferenças de interpretação entre Comitê Gestor e Receita etc.) e traduzir isso em um plano de ação por prioridades. 
• Ajudar a criar uma “agenda da reforma” dentro da empresa, com responsáveis claros, prazos, entregas periódicas e critérios objetivos para medir o impacto da reforma fiscal nas empresas ao longo do tempo. 

Simulação de cenários e apoio à tomada de decisão 

• Trabalhar com simulação de cenários antes/depois da reforma, em parceria com as áreas fiscal, contábil e financeira, para projetar efeitos em preços, margens, investimentos e caixa. 
• Conectar as análises de aumento da carga tributária no Brasil a decisões concretas, como revisão de contratos, reorganização societária, revisão de políticas de descontos e ajustes em cadeias de suprimentos. 
• Apoiar a definição de estratégias para créditos acumulados da reforma, avaliando alternativas de compensação, pedidos de ressarcimento, uso nas fases de transição e eventual discussão administrativa ou judicial. 

Educação e conscientização dos clientes 

• Desenvolver webinars, workshops e encontros periódicos para clientes, explicando de forma objetiva os principais impactos da reforma e como isso se conecta às rotinas fiscais, contábeis, financeiras e operacionais. 
• Produzir materiais educativos personalizados por setor ou por tipo de operação (varejo, indústria, serviços, exportadores etc.), mostrando como os riscos reforma tributária aparecem em cada contexto. 
• Propor reuniões trimestrais de atualização, em que se revisam mudanças normativas relevantes, decisões recentes e pontos de atenção para o trimestre seguinte. 

Prepare seu portfólio de serviços para os riscos da Reforma Tributária 

O escritório que quer liderar nesse momento precisa organizar um portfólio claro, com ofertas que conversem diretamente com os principais riscos reforma tributária e com o impacto da reforma fiscal nas empresas. 

Consultoria preventiva focada em diagnóstico 

Um primeiro eixo do portfólio pode ser a consultoria preventiva, estruturada como projetos com começo, meio e fim, e não apenas como pareceres isolados. Nesse bloco, entram serviços como: diagnóstico de impacto da reforma sobre operações específicas, revisão de contratos relevantes, análise de cadeia de valor e mapeamento dos riscos reforma tributária mais sensíveis para cada cliente. 

Aqui também se encaixa o planejamento tributário 2026-2033, olhando para o período de convivência entre sistemas: quais decisões precisam ser tomadas antes da virada de chave, quais operações merecem reestruturação e onde há espaço para reorganização societária ou contratual. A auditoria de créditos acumulados da reforma complementa esse pacote, permitindo identificar, validar e priorizar o uso de créditos antes que janelas de oportunidade se fechem. 

Planejamento tributário orientado a cenários 

O segundo eixo é transformar esse diagnóstico em planejamento tributário recorrente, apoiado em simulação de cenários. 

Esse tipo de serviço combina modelagem numérica, leitura jurídica e visão de negócios. Inclui a definição de estratégias de mitigação de riscos (como reorganização de operações, revisão de políticas comerciais ou ajustes contratuais) e o desenho do uso inteligente de regimes especiais, sempre alinhado às regras de transição e às limitações normativas. 

Contencioso especializado em Reforma Tributária 

O terceiro eixo organiza o contencioso em torno da reforma. Isso pode incluir linhas de serviço como: defesas administrativas estratégicas perante Comitê Gestor do IBS e Receita Federal, atuação coordenada em autos de infração ligados à transição, ações judiciais preventivas para reduzir incertezas interpretativas e monitoramento contínuo de precedentes relevantes. 

Amplie seu portfólio com o Checkpoint como base técnica 

Para que esse portfólio seja escalável, é imprescindível ter uma base técnica única, confiável e atualizada. É aqui que o Checkpoint entra como infraestrutura de conhecimento do escritório: legislação comentada, roteiros práticos, doutrina científica, conteúdos sobre créditos acumulados, diferenças de interpretação entre Comitê Gestor e Receita, além de recursos de simulação que ajudam a quantificar o impacto da reforma fiscal nas empresas. 

Ao integrar o Checkpoint às rotinas de consultoria preventiva, planejamento tributário e contencioso especializado, o escritório ganha velocidade de resposta, consistência técnica e capacidade de replicar boas práticas entre clientes.  

Este é o momento de liderar a agenda da Reforma Tributária 

Para quem atua no jurídico este é um daqueles momentos em que o mercado inteiro se reposiciona e você tem a oportunidade de se tornar indispensável. 

Os clientes não procuram apenas respostas. Procuram quem transforme complexidade em decisão. E esse papel pode (e deve) ser seu. 

E o Checkpoint é sua base técnica para navegar com segurança por legislação, transição, créditos acumulados, diferenças de interpretação entre Comitê Gestor e Receita e todos os desafios que moldam o impacto da reforma fiscal nas empresas. 

Conheça o Checkpoint e prepare seu escritório para o futuro