O papel transformador dos Diretores Jurídicos: Índia, Brasil e China

Por David B. Wilkins,
Professor de Direito e Diretor do Centro de Profissões Jurídicas na Harvard Law School e
pesquisador na Novak Druce Centre for Professional Service Firms
at Oxford University’s Saïd School of Business
ao Answers On

 

Atualmente, a grande parte das discussões nos serviços jurídicos corporativos nas economias emergentes está focada no crescimento dos escritórios de advocacia nacionais e nos desdobramentos da competição entre os iniciantes e gigantes globais, que estão, ainda, buscando preencher as lacunas desses mercados. Entretanto, se a experiência dos Estados Unidos serve como indício, o resultado dessa disputa e a formação do mercado de serviços jurídicos corporativos será fortemente influenciado por outro fator: o poder, prestígio e influência do Diretor Jurídico.

O Harvard Law School Center on the Legal Profession (CLP) está estudando essa questão como parte do nosso projeto Globalização, Advogados e Economias Emergentes – Globalization, Lawyers, and Emerging Economies (GLEE). Especificamente, o CLP vem conduzindo uma pesquisa maior sobre a operação dos diretores jurídicos no Brasil, Índia e China. A pesquisa, idealizada em 2013, se baseia em um estudo similar que o Centro conduziu a respeito dos diretores jurídicos e é designada a explorar os argumentos econômicos, permanentes e profissionais, sendo destacados por aqueles que chegaram ao topo por seu prestígio e influência entre os advogados.

A fim de investigar essas alegações, o Cetro examinou seis métricas interligadas que provêm uma janela frente a essa estatura, eficiência e influência do Diretor Jurídico, além de pilares internos nos departamentos jurídicos: tamanho, credenciais e dados demográficos, estrutura interna e reporte, controle de relações com parceiros externos (e outros fornecedores de serviços jurídicos); postura profissional; e o papel na política pública.

Nesse artigo e infográfico disponível, reportamos algumas conclusões preliminares a respeito de três dessas métricas: posicionamento interno; controle de parceiros externos e papeis na política pública.

Posicionamento interno

 

Uma das mais visíveis características da crescente importância dos departamentos jurídicos nos Estados Unidos vem fortalecendo os diretores jurídicos dentro das hierarquias corporativas de tomada de decisão. Nosso estudo anterior indicou que a maioria esmagadora dos diretores jurídicos, tomadores de decisão, nos Estados Unidos, reporta direto para o CEO da empresa. Nós também sabemos que eles frequentemente participam nas principais decisões do negócio e enxergam funções além da jurídica, por exemplo: Relações Públicas e Governamentais. Nossa pesquisa sobre o posicionamento interno dos diretores jurídicos nas economias emergentes encontra evidencias de que essa tendência geral também está ocorrendo na Índia, Brasil e China – embora ainda acreditarmos que esses executivos no mercado emergente ainda irão alcançar o status de “C-level”, assim como nos Estados Unidos. Tomemos, por exemplo, a Índia. Antes dos anos 2000, a maioria dos executivos jurídicos se reportava para o CFO, confirmando a sua subordinação em uma função central da companhia. Em nossa pesquisa, entretanto, aproximadamente metade de todos os diretores jurídicos indicaram que eles reportam diretamente para o CEO (com ainda outros 10% reportando diretamente para o conselho de administração). Dados das nossas amostras brasileiras e chinesas refletem essa tendência. Os resultados ainda indicam que executivos jurídicos estão assumindo um papel de negócios ainda mais importante, com mais da metade de diretores, entre os três países, indicando que eles aconselham a os altos executivos da companhia e o conselho de administração. Assim, há evidências de que os diretores jurídicos em economias emergentes estão, cada vez mais, alcançando cargos cada vez mais altos no poder corporativo.

 

Ao mesmo tempo, porém, ainda existem diferenças significativas entre os escritórios para diretores jurídicos nessas jurisdições e o que tipicamente encontramos nos Estados Unidos e em outros mercados do Direito mais desenvolvidos. Por exemplo, apenas cerca de um terço dos executivos nas amostras da Índia, Brasil e China indicaram que outros departamentos se reportam a eles. Entretanto, enquanto esses diretores, nessas jurisdições, vêm se tornando cada vez mais importantes em suas estruturas corporativas na Índia, Brasil e China, ainda é verdade que eles permanecem atrás dos Estados Unidos em termos de “poderes” e prestígio.

 

Controle de parceiros externos

 

Indiscutivelmente, a principal característica desse movimento de departamentos jurídicos internos nos Estados Unidos foi o esforço para retomar o controle das funções legais das corporações, que estavam nas mãos de parceiros externos. O uso de painéis, fornecedores preferenciais e tendenciais gerais ao redor dessa convergência eram todas emblemáticas em um esforço para controlar os custos do jurídico para enxertar mais controle em terceiros. Apesar dessa e outras práticas similares estão sendo amplamente utilizadas nos Estados Unidos e em outros mercados ocidentais, é importante enfatizar que isso não resultou no modelo de “contratos locais” que alguns haviam predito, no qual serviços jurídicos são tratados como se fossem qualquer commodity. Ao contrário, como nós registramos em nosso estudo com os executivos das empresas do S&P 500, relações com organizações jurídicas externas continuarão ainda mais “fortes” do que contratos locais poderiam prever.

 

Alguns veem uma história muito similar nas economias emergentes. Do outro lado, a grande maioria dos executivos jurídicos entrevistados na Índia, Brasil e China reportaram que usam uma lista de fornecedores preferenciais. Similarmente, muitos disseram por consolidar essa lista. E, mais uma vez, coerentemente com o decorrer da história americana, os respondentes alegaram que uma maioria saudável – apesar de não todo – o trabalho jurídico da organização vá para escritórios de advocacia em sua lista. Contrariamente, apesar das tentativas de ganhar maior controle dos escritórios externos, os entrevistados ainda registraram que suas relações com departamentos jurídicos externos para a otimização do trabalho estavam ainda mais “fortes” do que as nos Estados Unidos.  Por exemplo, na Índia, a grande maioria das empresas raramente finaliza uma relação com seus escritórios de advocacia. No Brasil, as rupturas eram, levemente, mais frequentes. Nossos dados preliminares revelam uma tendência similar na China. Dado o relativamente baixo número de fornecedores locais de serviços jurídicos nesses mercados – e as restrições existentes para a entrada de escritórios internacionais – há boas razões para acreditar que essas barreiras para reduzir essa “força” estão mais sólidas, nessa jurisdição, do que nos Estados Unidos.

 

Papel na política pública

Um dos objetivos do movimento dos departamentos jurídicos internos nos Estados Unidos era empoderar diretores jurídicos a participar mais ativamente na esfera política pública. Entre as várias questões regulatórias, encaradas pelas companhias todos os dias, padrões jurídicos relevantes serão provavelmente obscuras, inclusivas ou exclusivas, e ainda, contraditórias. Nesses casos, o diretor jurídico vem se transformando ao desenvolver políticas consistentes, de acordo com os valores e interesses da companhia em longo prazo. Nossos dados sugerem que esse aspectos do papel de executivo jurídico é muito menos desenvolvido nas economias emergentes do que no Ocidente. Assim, de acordo com nossos resultados, diretores jurídicos reportaram baixos níveis de envolvimento na advocacia da política pública, apenas cerca de um quarto dos executivos chineses e indianos e 10% dos brasileiros reportaram serem perguntados se desejavam ser porta-vozes da companhia em assuntos público-políticos. Diretores nesses três países eram mais a favor em comentar sobre legislações pendentes, mas ainda com respeito a essa função pública, menos da metade de todos os executivos nesses países disse que já havia participado em atividades desse tipo regularmente.

 

O futuro dos executivos jurídicos em economias emergentes

Como ressalta esse pequeno resumo, a evidência substancial que uma versão do modelo americano de advocacia interna se espalhou para a maioria dos países emergentes, como Índia, Brasil e China. De maneiras, supreendentemente, inimagináveis há 25 anos, nossos dados demonstram que executivos e departamentos jurídicos nesses três países estão se tonando peças cada vez mais poderosas em suas estruturas corporativas e perante seus fornecedores externos. Por outro lado, também é evidente que diretores jurídicos ainda não atingiram o nível de prestígio e poder que esses já tem nos mercado norte americano, particularmente quando falamos em posicionamento público-político. Ainda, as mudanças que vemos nesses executivos podem não ser uma história de simples difusão. Dados sugerem que certas diferenças entre países específicos existem, as quais executivos jurídicos podem ter um papel, nessas jurisdições, em que esses gerem benéficos econômicos, palpáveis e profissionais para suas organizações, para a carreira jurídica e para a sociedade, como um todo, onde os advogados desse movimento se pressionaram para dentro dos Estados Unidos.  O que é claro, porém, é que aqueles que procuram compreender o envolvimento do mercado de serviços jurídicos corporativos em mercados emergentes precisam prestar mais atenção para esses importantes atores em ascensão.

 

Clique aqui e faça o download do infográfico com os dados da pesquisa sobre executivos jurídicos. 

 

 

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