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Fake News: A conexão entre a desinformação e o Direito O que significa e quais os prejuízos das fakes news para a sociedade e como o profissional de Direito pode apoiar no seu combate.


Fake news é um termo em inglês usado para se referir a informações falsas divulgadas na sociedade, principalmente em redes sociais. Sua crescente exposição tem aumentado a tendência de as pessoas acreditarem nela, sendo classificada como uma das principais ameaças à sociedade atual pelo próprio Fórum Econômico Mundial.

Você mesmo já deve ter se deparado com estas com estas fakes news em sua rede. Mas como podemos combater sua disseminação? Antes de tudo, precisamos entender suas motivações.

Por que as fakes news são criadas?

Os motivos para que sejam criadas notícias falsas são diversos. O mais comum acontece nas redes sociais, onde os autores criam manchetes com o intuito claro de atrair acessos aos sites e, assim, faturar com publicidade digital.

Além da finalidade puramente comercial, as fakes news vêm sendo utilizadas para criar boatos e reforçar pensamentos ideológicos, disseminando mentiras e ódio como forma de prejudicar pessoas comuns, celebridades, políticos e empresas.

Já tivemos grande contato com esta prática durante a pandemia e os períodos eleitorais, onde grandes grupos e perfis trabalhavam especificamente para criar fake news e espalhar boatos e desinformação pelas redes sociais.

Como podemos combater as fakes news?

O tema das fakes news já vem sendo discutido nas mais diversas esferas da sociedade. No âmbito jurídico, vemos diversos projetos de lei em votação, cujo intuito é combater as fakes news sem abrir espaço para a censura, sendo um tema amplamente debatido, que vai desde o Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional.

Neste momento, há mais de 30 projetos de lei em andamento no Brasil. Um deles é o Projeto de Lei nº 2630/2020, que tramita na Câmara e é chamado de "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", popularmente conhecido como PL das fakes news.

O projeto de lei visa diminuir a disseminação de notícias falsas e aumentar as chances de punições aos seus responsáveis. Também prevê novas normas para o funcionamento de serviços de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens, visando a restrição do funcionamento de contas geridas por robôs e determinando a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.

As medidas do PL nº 2630/2020 valerão para plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofereçam serviços ao público brasileiro. Mas enquanto a legislação não é aprovada, todos somos responsáveis pela não disseminação das fakes news; mas você sabe como checar as informações que consome? Veja a seguir.

Como checar a veracidade de informações?

A maneira mais efetiva de diminuir a disseminação de fake news é compartilhando apenas aquilo que você tem certeza de que é verdade. Para ter certeza sobre sua veracidade, siga as dicas a seguir:

  • Fique atento à fonte da notícia e à sua autoria (sempre procure fontes confiáveis como a Reuters News.)
  • Leia todo o texto da matéria – não apenas o título;
  • Atente-se a data da publicação da reportagem para ver se ela é uma informação atual;
  • Busque a mesma informação em outros sites para comparar informações;
  • Não confie em conteúdo de sites sensacionalistas.

Além disso, hoje temos agências especializadas em checar a veracidade de notícias suspeitas e de boatos – as chamadas agências de fact-checking. Um bom exemplo é o Fato ou Boato, canal de verificação de notícias desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O que é o Fato ou Boato?

A página Fato ou Boato foi criada em 2020 pela Justiça Eleitoral como uma ferramenta de apoio ao eleitor, onde ele pode checar as informações que estão sendo divulgadas sobre o processo eleitoral. Ela estimula a circulação de conteúdos verídicos e a verificação por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.

A página integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que mobiliza mais de 70 instituições, das quais podem ser citados partidos políticos e entidades públicas e privadas. Unidas, essas instituições buscam enfrentar as fakes news e acabar com os efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia.

Para se aprofundar no assunto

O profissional jurídico é considerado um dos principais agentes da mudança para a quebra deste ciclo tão prejudicial gerado pelas fakes news

Por isso, é de suma importância que os profissionais se mantenham sempre informado sobre as mudanças relacionadas ao tema, que certamente irão influenciar o dia a dia de todos, inclusive de seus clientes. Para isso, buscar fontes jurídicas seguras e atuais é de grande importância para o profissional do Direito.

Para obter mais informações sobre o assunto, adquira o livro Fake news: a conexão entre a desinformação e o Direito, coordenado por Diogo Rais, escrito por diversos autores renomados e promovido pela Editora Revista dos Tribunais, trazendo a visão do ponto de vista jurídico, político e de outras áreas da sociedade, com discussões sobre os desafios, impactos e responsabilidades que enfrentamos com as fakes news.

Entre os temas explorados, fala sobre a experiência da Justiça Eleitoral perante as fakes news, questões sobre o anonimato dos autores, assim como a discussão sobre o espaço que a educação midiática pode ocupar neste tema tão importante. Compre agora mesmo.

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