O advento das moedas digitais trouxe consigo uma revolução no cenário financeiro global. O Brasil não ficou à margem desse movimento: o Drex, também conhecido como Real Digital, é a resposta inovadora do Banco Central do Brasil para a digitalização da moeda nacional.
Neste texto, exploraremos as nuances desse projeto, desde suas bases tecnológicas até os desafios jurídicos e as expectativas para o futuro. Entenda como essa iniciativa está moldando a interseção entre tecnologia, segurança financeira e conformidade regulatória no Brasil.
O que é o Drex?
O Drex, também conhecido como Real Digital, é uma moeda digital brasileira desenvolvida pelo Banco Central. Na verdade, trata-se de uma representação do Real, moeda oficial do Brasil.
No entanto, em vez de funcionar como o dinheiro físico, que é guardado em carteiras, as pessoas armazenam os recursos em carteiras digitais dentro de instituições financeiras. O valor é igual ao da moeda já existente. Então, 1 Drex é igual a R$ 1.
Ela ganhou esse nome por resumir diferentes aspectos da moeda. A letra D simboliza Digital. R representa o Real. E é um símbolo para plataformas eletrônicas e X é um signo das transações em si.
Vale mencionar que ela ainda está em desenvolvimento e o prazo para implementação para toda a sociedade ainda é incerto. No entanto, deve entrar em circulação para todos entre o fim de 2024 e o ano de 2026. É uma inovação revolucionária no cenário financeiro, transformando a maneira de lidar com transações financeiras.
Quais são as tecnologias envolvidas no Drex?
O Drex incorpora um conjunto de tecnologias avançadas que colaboram de modo harmonioso para criar uma plataforma robusta, segura e eficiente.
A base é o blockchain, um sistema descentralizado de registros digitais. Em seu funcionamento, esse recurso mantém um histórico imutável de todas as transações realizadas por meio dele, distribuindo essas informações entre uma rede de computadores.
Isso elimina a necessidade de uma autoridade central que faça o controle das movimentações, pois garante a integridade e transparência nesse processo. Ainda assim, vale reforçar que o Drex é centralizado e respaldado pelo Banco Central do Brasil.
Há outros vários conceitos bastante técnicos envolvendo as tecnologias empregadas nessa moeda digital. No entanto, o mais importante é saber que ela é protegida de diferentes modos para impedir fraudes, há um grande investimento para que as transações ocorram em tempo real e há criptografia extremamente moderna para evitar qualquer brecha de segurança.
Qual é a relação entre o Drex e o Pix?
Ainda que as duas siglas contem com a letra X, a relação entre os dois sistemas não é direta. O Drex e o Pix, ambos representantes da modernização do sistema financeiro, compartilham semelhanças, mas também apresentam diferenças fundamentais em suas abordagens.
Grosso modo, é possível dizer que o Pix é um sistema de pagamento instantâneo que permite transferências em tempo real e foca na instantaneidade das transações e na simplificação do processo de pagamento.
Já o Drex é uma moeda, só que em formato digital. Enquanto o PIX está inserido em um modelo financeiro tradicional, o Drex se destaca por inovar ao não demandar intermediação bancária.
Drex e criptomoedas: são parecidos?
Ainda que elas usem a tecnologia blockchain, é possível identificar diferenças significativas em seus propósitos e arquiteturas.
Por exemplo, enquanto as criptomoedas visam estabelecer uma forma de dinheiro descentralizado e independente de governos e instituições financeiras, o Drex busca combinar a praticidade das moedas fiduciárias com a inovação das primeiras.
Essa abordagem híbrida posiciona o Real Digital como uma opção intermediária, proporcionando estabilidade sem comprometer a inovação.
Outros pontos de diferenciação são:
Estabilidade e volatilidade
As criptomoedas são bastante reconhecidas pela volatilidade no mercado e muitas vezes representam um investimento arriscado. O Drex, por outro lado, almeja oferecer estabilidade ao ser vinculado a ativos reais, minimizando as flutuações que caracterizam o mercado de criptoativos.
As oscilações frequentes de Bitcoin e outros criptoativos similares deixaram difícil o uso deles como reserva de valores ou para negócios do dia a dia.
Aceitação e integração
O Drex, ao incorporar elementos familiares das moedas fiduciárias, tende a enfrentar uma aceitação mais fácil em sistemas econômicos tradicionais. Sua integração gradual pode facilitar a transição para um cenário financeiro bem mais digitalizado e eficiente.
O impacto das moedas digitais fiduciárias nas stablecoins
As stablecoins, representações digitais de moedas fiduciárias, têm desempenhado um papel crucial na busca por estabilidade no universo das criptomoedas. O Drex, que pertence ao grupo, contribui para essa narrativa e oferece uma ponte entre os mundos digital e financeiro.
O surgimento dessa categoria reflete a necessidade de mitigar a volatilidade associada aos criptoativos. Ao ser ancorada em ativos reais, a moeda lançada pelo Banco Central incorpora uma abordagem semelhante.
Isso não apenas oferece uma alternativa estável para transações cotidianas, mas também sugere um caminho viável para a coexistência harmoniosa entre sistemas tradicionais e inovações digitais.
A segurança no Drex
A segurança no Drex é algo que merece destaque, pois ela é projetada para proporcionar não apenas tranquilidade aos usuários, mas também estabelecer um padrão exemplar no panorama das moedas digitais.
A criptografia proporciona camadas de proteção em cada interação. E o sistema ainda conta com a utilização de chaves criptográficas. Cada usuário possui um par delas, uma pública, compartilhada abertamente, e uma privada, que deve ser guardada. Esses recursos funcionam como um meio de autenticação.
Além disso, também há uma codificação de ponta a ponta, aplicada em todas as comunicações. Isso assegura que, mesmo se houver uma interceptação, os dados permanecem indecifráveis sem a chave de descriptografia adequada.
Entre outros detalhes, a segurança do Drex é proporcionada por:
Ações proativas de desenvolvedores
Em um cenário digital propenso a ameaças cibernéticas, a resistência do Drex é proativa. Mecanismos de defesa ativos são incorporados para mitigar riscos e responder a potenciais ataques. A equipe por trás do Drex continua aprimorando e atualizando constantemente as medidas de segurança para estar um passo à frente das ameaças emergentes.
A resistência cibernética do sistema não é apenas reativa; é uma postura ativa para manter a integridade do sistema. Testes de penetração regulares, monitoramento contínuo e a implementação ágil de soluções de segurança são elementos fundamentais para assegurar que ele permaneça como uma fortaleza virtual.
Verificação mútua e consenso controlado
A segurança do Drex é reforçada pela verificação mútua e pelo consenso controlado. Um grupo seleto de validadores é responsável pela confirmação das transações, garantindo que apenas operações legítimas sejam incorporadas à blockchain. Essa abordagem adiciona uma camada adicional de segurança, pois as movimentações são avaliadas antes de serem consideradas concluídas.
A descentralização controlada, característica desse modelo, contribui para a resistência contra manipulações. A diversidade de atores fazendo a validação, combinada com a exigência de consenso entre eles, cria uma rede de confiança que aumenta a segurança operacional do Drex.
Como está o projeto hoje?
O Drex está em fase de testes e, como comentado anteriormente, deve chegar ao público em data ainda a ser definida. O início do uso pela população, segundo noticiário recente, deve acontecer entre meados de 2024 e o ano de 2025.
No entanto, o processo para a adoção do sistema já está caminhando. Em maio de 2023, o Banco Central selecionou instituições financeiras que vão participar do projeto-piloto. Ao todo, 16 consórcios participam dessa etapa.
Há até uma expectativa de que essa moeda digital já possa ser usada para compras de títulos do Tesouro Nacional ainda no primeiro semestre de 2024.
A atualidade jurídica do Drex
A atualidade jurídica do Drex é um capítulo complexo e em constante evolução que molda não apenas o presente, mas também o destino futuro do Real Digital. Em um ecossistema financeiro cada vez mais digitalizado, a interseção entre inovação tecnológica e a necessidade de conformidade com regulamentações cria um terreno desafiador.
A novidade proposta por essa moeda, ao operar na interseção entre versão digital e fiduciária, eventualmente resulta em uma falta de estruturas regulatórias claras. No entanto, progressos estão sendo feitos em várias áreas para compreender e integrar inovações.
O Brasil não é o único país a investir nesse tipo de novidade. O dinheiro digital emitido e regulamentado por diversas nações através de autoridades monetárias conta com a garantia do governo emissor e contemplam políticas monetárias internas. Assim como o dinheiro físico, tais moedas são centralizadas. É diferente no caso de criptomoedas, famosas pela descentralização.
Ainda assim, o diálogo entre os desenvolvedores do Drex, reguladores e partes interessadas é crucial para alinhar as características únicas do Real Digital com as expectativas. À medida que alguns países começam a estabelecer diretrizes específicas para stablecoins, a alternativa brasileira deve encontrar espaço para florescer em ambientes mais definidos legalmente.
LGPD e outras questões
A segurança do Drex, que adota recursos de criptografia e blockchain, tem sido considerada adequada. E há testes sendo feitos para a implementação da moeda digital. Por isso, garantir que essa alternativa seja viável para uso é algo que será feito.
No entanto, em relação ao universo jurídico, existem aprimoramentos a serem desenvolvidos. É o caso da gestão de dados pessoais nas cadeias de blockchain e detalhes afins à LGPD.
A preservação da privacidade se mostrou um desafio maior do que o esperado e já ocasionou atrasos no lançamento do projeto, como noticiou inclusive a Agência Brasil. Se por um lado é essencial que esse direito seja mantido a todos os usuários, por outro é imprescindível que o nível de controle seja o adequado para prevenir o nascimento de novas formas de fraude e de ocultação de patrimônio.
Possivelmente haverá o uso de dados na advocacia relacionados a esse tipo de situação, caso a evolução do sistema não se dê como esperado até o lançamento. Isso vale tanto para escritórios de advocacia como departamentos jurídicos.
Embora eventuais obstáculos possam diminuir a velocidade da evolução, os trabalhos vêm avançando e tudo indica que o Brasil dará um novo passo rumo à modernidade muito em breve.
Rumo ao futuro ainda mais digital
O Drex representa uma jornada fascinante rumo ao futuro das transações financeiras. Como vimos neste artigo, a arquitetura inovadora dele, ancorada em tecnologias avançadas, busca equilibrar a estabilidade das moedas fiduciárias com a inovação das criptomoedas.
O desafio atual reside na harmonização com o ambiente regulatório, enquanto sua evolução tecnológica e aceitação global continuarão a definir sua trajetória.
À medida que essa moeda digital brasileira navega pelas águas turbulentas da inovação financeira, seu impacto potencial na maneira como concebemos e realizamos transações financeiras é notável. O Real Digital não é apenas uma resposta à digitalização crescente, mas uma peça ativa na redefinição do panorama financeiro global.
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