Capitalismo de livre mercado versus Corporativismo: Um olhar sobre o desastre de Brumadinho

por César Fiuza, Doutor em Direito pela UFMG*

Em meados da década de 1970, quando o comércio de animais silvestres da fauna nacional era permitido, José da Silva, então com seus 14 anos, adquiriu um filhote de jabuti numa feirinha em Copacabana. Do Rio de Janeiro, embarcou num voo da VARIG, com o pequenino na mão. Sem problema. Até hoje, é possível viajar com pequenos animais de estimação na cabine. Chegou a Belo Horizonte, tocou sua vida e cresceu, juntamente com seu amigo jabuti que o acompanhava, tal qual um cãozinho, aonde quer que fosse no apartamento. Em meados dos anos 2000, já com seus quarenta e poucos anos, denunciado por alguém, recebeu a visita de fiscais do IBAMA, que, sem mais, lhe apreenderam o jabuti e lhe impuseram pesada multa. José da Silva recorreu administrativamente da decisão, sem resultados. Recorreu à Justiça, obteve uma liminar de guarda do animal e, depois de anos de luta, conseguiu a guarda definitiva e a isenção da multa.        

Na mesma época, ou seja, por volta de meados dos anos 2000, a madeireira XYZ Ltda., que desmatava talvez um campo de futebol por dia no Pará e no Amazonas, também recebeu a visita dos fiscais do IBAMA. Despois de algumas ameaças de morte e alguns telefonemas, a questão foi resolvida: nada ocorreu. Dois dos fiscais pediram remoção para o Sudeste; o outro, ao que tudo indica, não se perturbou; não pediu remoção, seja por ter entrado no jogo, seja por ter mais colhões, quem saberá.

Os dois casos acima, bem como os trágicos eventos em Mariana e, agora, em Brumadinho, refletem, infelizmente, a realidade do Brasil. Aos pequenos, a clava forte da Lei; aos grandes, a leniência dos figurões do Estado. Dona Mariazinha, que mantém um papagaio de estimação há trinta anos, é multada e execrada. O pobre do papagaio sofre terrivelmente no processo, uma vez que é remanejado do aconchego de seu lar para local, muitas vezes, inadequado. Seu Antônio, pequeno produtor rural, capta águas de um rio, para sua cultura de arroz. Sofre as consequências de um processo movido pelo Ministério Público. Alguns anos de amolação e de prejuízo. Por outro lado, as grandes mineradoras, madeireiras e outras empresas poluentes e destruidoras do meio ambiente sempre contaram e contam com a leniência dos governantes. Por que isso?

O problema é que o Brasil, pelo menos ao longo de sua história recente, pratica um capitalismo corporativista extremamente cruel, perverso, nocivo. Os agentes dos altos escalões do Estado, geralmente eleitos, se aliam a algumas grandes empresas para auferir vantagens as mais diversas e escusas. As agências reguladoras servem apenas para infernizar a vida daqueles que, externos ao “mecanismo”, tentam conduzir alguma atividade empresarial com um mínimo de decência.

Como interpretar o terrível evento de Brumadinho? A empresa Vale, em conluio com o governador Fernando Pimentel e outras figuras importantes, teria agido com o propósito de causar todos esses danos? Por óbvio que não. O valor da empresa se reduziu a um quarto do que era, apenas alguns dias após o ocorrido. Ninguém em sã consciência pode pensar em atuação dolosa, seja de quem for. Nem mesmo em dolo eventual. Trata-se, a meu ver, de deszelo, leviandade, alto grau de negligência, aliado, talvez, à imperícia técnica dos projetistas e engenheiros responsáveis, e à ganância irresponsável de todos os envolvidos. Não creio tampouco em imprudência, pois nem os grandes do Poder Público, nem a própria Vale assumiriam um risco dessa envergadura, ainda mais após a tragédia de Mariana. Negligência e imperícia da empresa, leniência dos altos agentes do Estado, ganância criminosa de todos; essa a receita para esse e outros eventos calamitosos que ocorreram e virão a ocorrer, se algo não for feito.

Mas o que fazer, no final das contas? Nacionalizar as grandes empresas? Nacionalizar a Vale? Seguramente, não. Quanto teremos que sofrer, até que cheguemos à conclusão de que o Estado não é a resposta? Já passou da hora de o Brasil experimentar um capitalismo de livre mercado, com muitos lucros, evidentemente, muita liberdade e muita responsabilidade. Essa é a receita, em minha modesta opinião. Ela vem dando certo em muitos países, como o Sri Lanka, para citar apenas um exemplo pouco conhecido. Está na hora de tentarmos, até para dizer que não dá certo. Uma boa reforma tributária, política e administrativa também faz parte do pacote. Esse é o momento. Que a tragédia de Brumadinho nos sirva de lição. Ou o Brasil acaba com o corporativismo e adota um capitalismo de livre mercado, ou o corporativismo inviabilizará o Brasil por muitas gerações.  

 

 

Sobre o Autor

César Fiuza

Doutor em Direito pela UFMG.

Professor de Direito Civil na UFMG,

na PUCMG e na Universidade FUMEC.

Professor na Academia de Polícia Militar

de Minas Gerais. Professor colaborador na

FADIPA. Advogado e consultor jurídico.

cesarfiuza@gmail.com

 

* Os artigos aqui publicados são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem opiniões ou posicionamentos da Thomson Reuters e/ou de seus representantes.

 

 

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