Tudo que você precisa saber sobre a EFD-REINF 2.0

Diversas informações componentes da DCTF, SEFIP e DIRF (anual), passam a compor a EFD-REINF com entrega mensal.

A nova fase da obrigação traz novas regras de validação e novos registro para envio das informações ao SPED, este novo layout ainda não foi disponibilizado, entrando em produção a partir de Janeiro de 2020, confira todos os layouts do REINF 2.0 no Portal SPED.

 

A entrega muda na EFD-REINF 2.0?

Não, continua nos parâmetros da Instrução Normativa RFB Nº 1842, de 29 de Outubro de 2018, afirmando que a obrigação deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, então é necessário ficar atento para não perder o prazo.

 

Que registros mudam na EFD-REINF 2.0?

Novos registros foram criados para substituir o R-2070, com o objetivo de colher dados sobre Retenção na Fonte, porém, evitando que muitas informações fossem agrupadas em um único evento da obrigação, desdobrando para os eventos a seguir:

  • R-4010 – Retenções na Fonte – Pessoa Física.
  • R-4020 – Retenções na Fonte – Pessoa Jurídica.
  • R-4040 – Retenções na Fonte – Beneficiários Não Identificados.
  • R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000.
  • R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000.
  • R-9002 – Informações de bases e tributos por evento – Retenções na fonte.
  • R-9012 – Informações consolidadas de bases e tributos – Retenções na fonte.

 

Houve também a migração dos eventos R-5000 para a série R-9000:

  • R-9001 – Informações de bases e tributos por evento.
  • R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração.

 

Além disso foram criadas novas tabelas e outras modificadas neste novo layout:

  • Tabela 01 – Natureza de Rendimentos.
  • Tabela 02 – Forma de Tributação para rendimentos de beneficiários no Exterior.
  • Tabela 03 – Informações sobre os beneficiários de Rendimentos no Exterior.

 

O novo cronograma do eSocial irá afetar as entregas da EFD-REINF 2.0?

Com a publicação da Portaria 716/2019 (DOU de 05/07), o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ganhou um novo cronograma, coma  extensão de 6 meses no envio dos eventos periódicos por parte do Grupo 3, mas este aumento no prazo afeta o envio da EFD-REINF?

Não, como atualmente a EFD-REINF tem obrigatoriedade apenas no envio das contribuições previdenciárias sobre a Receita Bruta e eventos desportivos, os eventos não coincidem com os do eSocial.

Então o principal é preparar a empresa para os novos formatos de entrega de informações na EFD-REINF 2.0 e ficar atento aos prazos para mitigar o risco de multas por atraso ou por erro no envio das informações.

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