Os métodos, uma sopa de letrinhas?

Igor Scarano - Product Management – ONESOURCE Transfer Pricing na Thomson Reuters Brasil

Quem é especialista na matéria está acostumado a ter que lidar com muitos acrônimos como - PIC, CAP, RPM, CPL, PRL, TNMM, etc. Agora, quem não tem tanto contato, geralmente, se confunde com tamanha diversidade de acrônimos envolvendo os métodos de preços de transferência. Sem contar que as vezes a confusão é entre PRL e PLR – o primeiro é um método de preços de transferência no Brasil, já o segundo é motivo de muita felicidade para muitos empregados em determinada época do ano.

Neste nosso segundo post da série pretendemos falar um pouco sobre estes tais métodos de preços de transferência. Como vimos no primeiro post, a aplicação do princípio arm’s length, por definição, tende a ser bastante subjetiva. Os métodos surgiram justamente para padronizar metodologicamente como provar que uma transação intercompany foi feita seguindo o princípio arm’s length.

Para facilitar um pouco sua vida, veja em anexo uma árvore dos métodos e um glossário com todas as siglas e definições dos métodos no Brasil, nos EUA e de acordo com as diretrizes da OCDE. Veja AQUI.

Fonte: https://www.irs.gov/pub/irs-utl/2016_apma_statutory_report.pdf

 

Alguns tópicos surgem quando o assunto gira em torno dos métodos. Vamos tratar de alguns deles aqui:

1.      Os métodos que existem no Brasil são os mesmos que estão nas diretrizes da OCDE? E nos EUA?

2.      As margens fixas são compatíveis com o princípio arm’s length?

3.      Qual a diferença entre margem bruta e mark-up?

4.      A aplicação dos métodos testa preços ou margens de lucro?

5.      Transações envolvendo intangíveis são relevantes?

1.      Os métodos que existem no Brasil são os mesmos que estão nas diretrizes da OCDE? E nos EUA?

Não são os mesmos. Há inegável inspiração da lei brasileira na experiência internacional, no entanto, algumas diferenças relevantes existem. Para deixar mais visual e didático, eu gosto de organizar os métodos pela maneira que a OCDE faz, que prima muito mais pelo mecanismo de cada um. Abaixo segue um quadro comparativo em que na primeira coluna estão os métodos contidos nas diretrizes da OCDE.

Ao olhar para tabela fica fácil ver que no Brasil não existem alguns métodos que tanto nas diretrizes da OCDE quanto nas regras dos EUA eles estão presentes. Os métodos transacionais com base no lucro (TNMM/CPM e PSM) não existem no Brasil. Além disso, outro ponto muito importante é que as margens de lucro dos métodos brasileiros são fixas, ou seja, não dependem de uma busca por comparáveis entre partes independentes para encontrar um resultado arm’s length. Existe no Brasil um mecanismo para, em tese, alteração das margens, mas, ainda ninguém conseguiu implementar (talvez haja um post no futuro somente sobre isso).

 

1.      As margens fixas são compatíveis com o princípio arm’s length?

Não, as margens fixas não estão em linha com o princípio base do controle de preços de transferência. O motivo é bem simples, comparabilidade. Como vimos, uma transação intercompany só está de acordo com o princípio arm’s length se, ao comparar com uma transação entre partes independentes, o resultado for compatível. Tudo gira em torno da comparação: intercompany vs transação independente. Inclusive, na aplicação dos métodos que exigem margem de lucro, a margem de lucro da transação intercompany deve estar compatível com a margem de lucro que uma transação comparável praticada entre partes independentes. Portanto, a comparação é: margem de lucro intercompany vs margem de lucro entre partes independentes; e não é: margem de lucro intercompany vs margem estabelecida em lei. Algumas vezes, ao aplicar as margens fixas brasileira uma transação pode se verificar compatível com o princípio, mas isso seria obra do acaso, ou seja, não faz parte objetivamente da aplicação dos métodos no Brasil.

 

2.      Qual a diferença entre margem bruta e mark-up?

Em linhas gerais, o mark-up corresponde a um valor em percentual que representa parcela de lucro sobre uma base de custos incorridos pelo fornecedor de um bem (ou serviços). Ou seja, os métodos com base no custo sempre contam com um mark-up em seu mecanismo (mark-up = lucro/custo). Por exemplo, o CPL estabelece um mark-up máximo de 20% em sua definição.

Já a margem bruta é um indicador financeiro amplamente utilizado em finanças corporativas e que representa o lucro bruto de uma transação sobre vendas líquidas. Pelo fato de não haver a menção deste indicador na definição do PRL, muitos não percebem que o objetivo deste método é testar a margem bruta de determinado produto importado. Vejam como a definição do RPM da OCDE explica melhor a importância deste indicador para o método com base no preço de revenda:

“O método de preço de revenda começa com o preço pelo qual um produto que foi comprado de uma empresa associada é revendido para uma empresa independente. Este preço (o preço de revenda) é então reduzido por uma margem bruta apropriada sobre este preço representando o montante pelo qual o revendedor tentaria cobrir as suas despesas de venda e outras despesas operacionais e, à luz do as funções desempenhadas (levando-se em conta os ativos utilizados e os riscos assumidos), geram um lucro adequado. ” Tradução Livre e grifo nosso.

Podemos concluir que os métodos brasileiros (que a OCDE chama de métodos tradicionais por transação) que possuem margem de lucro em suas definições sempre usam o lucro bruto como principal componente de comparação, sendo que no mark-up o lucro bruto está sobre o custo, e na margem bruta, o lucro bruto está sobre a receita líquida. Portanto, mark-up não é a mesma coisa que margem bruta.

 

3.      A aplicação dos métodos testa preços ou margens de lucro?

No Brasil, a aplicação dos métodos testa preços e não as margens. A estrutura da legislação brasileira sempre conta com uma comparação entre o preço praticado (transfer price) e o preço parâmetro (preço fictício calculado com base na aplicação de um dos métodos). Internacionalmente a comparação de preços geralmente fica limitada aos casos da aplicação do método CUP, em que realmente faz sentido a comparação de preços. Já nos casos de métodos que possuem o componente “margem de lucro”, muito mais importante que saber o preço individual dos produtos é encontrar margens de lucro em transações que se comparem com a transação intercompany. Por exemplo, um distribuidor independente de eletrônicos provavelmente está mais preocupado com a margem de lucro que ele vai obter com a comercialização dos produtos no seu portfólio como um todo do que os preços e margens individuais de cada item, mesmo porque, muitas vezes a margem baixa de um item geralmente é compensada com a margem mais elevada de outro item.

 

4.      Transações envolvendo intangíveis são relevantes?

Sim, e muito. Existe uma dificuldade intrínseca na precificação de intangíveis, simplesmente pelas características desses ativos que tendem a ter características muito individualizadas. Ou seja, existe falta de informação de mercados ativos em que seja possível observar como partes independentes precificam ativos intangíveis. Alguns intangíveis possuem características tais que na prática impedem que seja possível identificar facilmente quanto seria o valor de uma eventual transação comercial de mercado. Por exemplo, qual é o valor de uma plataforma tecnológica? E se ela ainda estiver em desenvolvimento? Neste contexto de alta complexidade técnica e de alta relevância dos intangíveis nos grandes grupos multinacionais globais, planejamentos tributários agressivos surgiram e como resposta o G-20 encomendou à OCDE um plano de ação para conter abusos. O nome desse projeto é Base Erosion and Profit Shifting – BEPS.

No próximo post o foco será justamente o BEPS e o que ele significou para preços de transferência.

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