Reflexões sobre as autuações da Receita Federal - Como evitar irregularidades no IRPJ

Os meses de março, abril e maio foram intensos para o setor fiscal e tributário. Após uma análise dos calendários passados, a Receita Federal encontrou mais de 5 mil empresas com informações irregulares no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), somente essas autuações já contabilizaram mais de R$ 1 bilhão.

No caso do levantamento feito em 2019, a RFB pedirá que as empresas avaliem seus dados tributários referente ao ano-calendário 2014. Mas, já sinalizou que entre os estados que mais deverão arcar com as autuações estão: São Paulo com mais de R$ 318,68 milhões; Rio de Janeiro com cerca de R$ 140,65 e Bahia com R$ 63,31. As informações completas podem ser conferidas no site da Receita Federal.

 

Valor médio das autuações tem aumentado

No Plano Anual de Fiscalização 2019, a Receita Federal informou que os valores recuperados por seus auditores têm aumentado consistentemente. De 2013 para 2018, o valor adquirido foi de R$ 9 milhões para R$ 21,92 milhões. Enquanto que o crédito tributário recuperado foi de R$ 85,70 milhões para R$ 87,70 milhões entre 2017 e 2018.

Esses resultados foram alcançados por conta dos investimentos e do preparo que a Receita tem dado aos seus auditores para que eles encontrem as inconsistências das informações. A tecnologia é apontada como a principal melhoria, já que engloba a facilitação provida por projetos como eSocial, SPED e NFS-e.

Uma seleção de contribuintes mais acurada e a detecção de novas modalidades de infrações tributárias, o combate aos planejamentos tributários abusivos e especialização das equipes de auditoria e de seleção dos sujeitos passivos contribuintes que serão fiscalizados são outros fatores que estão colaborando para que o trabalho dos auditores seja cada vez mais eficiente.

 

Autorregularização é reforçada pela RFB

Desde que estabeleceu a Malha Fiscal Tributária, a Receita defende a autorregularização para gerar uma arrecadação espontânea, de forma que o empresário não precise pagar por uma multa que poderá atingir, a exemplo desses casos de inconsistência em ano-calendário passado, até 225% sobre o valor sonegado; assim como se estabeleça uma relação de transparência e compliance, sejam as corporações pequenas, médias ou grandes.

Por isso, a RFB criou a Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal, uma entidade responsável pelo monitoramento de contribuintes diferenciados.

A relevância desse departamento é cada vez maior. Desde 2014, quando foi criada, vem apresentando resultados positivos na fiscalização das informações cedidas pelas pessoas jurídicas. Por exemplo, em 2018 foram investigadas 1.882 distorções de arrecadações, o que gerou R$ 27,52 bilhões para o Estado.

O FAPE é outra ferramenta que está obtendo resultados relevantes para a RFB. Durante o ano de 2018, foram enviados 2.987 alertas de inconformidade, gerando um resultado de 54% nas regularizações.

 

A automatização de processos pode mitigar os riscos

Por meio da utilização de tecnologias a Receita Federal está conseguindo atingir um número maior de contribuintes e criar uma percepção maior dos riscos que as empresas expostas pela irregularidade fiscal estão sujeitas. A melhor maneira de aumentar o compliance e mitigá-los é investir na automatização de processos.

A própria RFB defende o seu uso por meio do FAPE e já colheu resultados positivos, como a disponibilização de mais horas para as fiscalizações mais complexas no combate ao planejamento tributário abusivo ou às fraudes.

Com a utilização de um software, o profissional tributário tem maior controle sobre as informações que arquiva e envia para o Fisco. Assim como tem mais agilidade para receber alertas e corrigir os erros apontados pela auditoria da Receita. Essa medida pode ser tomada tanto para os processos que envolvam os dados tributários futuros da empresa quanto os do passado, permitindo ao contribuinte a antecipação das multas e a todo tipo de perda financeira referente às declarações e obrigações acessórias.

Para o primeiro semestre de 2019 a Receita Federal já selecionou para a fiscalização cerca de 7 mil contribuintes pessoas físicas e jurídicas, o que resultará em um lançamento de R$ 51 bilhões, que se acrescidos de juros e multas podem ultrapassar R$ 100 bilhões. Evite que sua empresa faça parte dessa estatística, consulte as soluções da Thomson Reuters para o setor fiscal e tributário.

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