Beep-beep, o BEPS na estrada de TP

Igor Scarano - Product Management – ONESOURCE Transfer Pricing na Thomson Reuters Brasil

Não é uma brincadeira, depois do post sobre a sopa de letrinhas falaremos de mais um acrônimo: BEPS (Base Erosion and Profit Shifting).

Mesmo o Brasil não sendo um membro da OCDE, ele é membro do G-20 e se comprometeu a implementar, ao menos, o padrão mínimo estipulado no projeto. Até aí tudo bem, mas o que isso tem a ver com transfer pricing? Tudo a ver.

A maneira mais comum de se manipular o lucro tributável de uma subsidiária, causando a “erosão da base” é via transações intercompany. Por exemplo, assumindo que o preço de venda não mude, quanto mais caro uma distribuidora paga para sua afiliada pelos produtos que revende, menor será o lucro da distribuidora. As regras de transfer pricing estabelecem justamente os controles (para fins de imposto de renda) de como o lucro deveria ser distribuído caso as partes fossem independentes (veja o post #1 sobre princípio arm’s length), não há como negar a relevância. Por isso, transfer pricing é a estrada que o BEPS usa para chegar nos seus objetivos.

 

Neste sentido, algumas perguntas surgem para ajudar nesta reflexão:

1.     Quais ações que estão relacionadas a transfer pricing?

2.     Qual foi o aspecto mais relevante para transfer pricing trazido pelo BEPS?

3.     A ação 13 foi inovadora para quem já estava seguindo as diretrizes da OCDE?

4.     A OCDE criou uma espécie de margem fixa para serviços de baixo valor agregado no contexto da ação 10?

5.     Os métodos para commodities brasileiros foram copiados pela OCDE na ação 10?

 

1.   Quais ações que estão relacionadas a transfer pricing?

As principais ações do BEPS que tem relação com preços de transferência são: 7, 8 a 10, 13 e 14. Cada uma delas com finalidades diferentes.

·       Ação 7 trata da prevenção contra estruturas que artificialmente evitam a caracterização de um estabelecimento permanente, que exigiria uma atribuição de lucro para tal estabelecimento e, consequentemente, afeta a análise de transfer pricing.

·       Ações de 8 a 10 são tratadas como um conjunto pela própria OCDE. Elas são totalmente relacionadas a transfer pricing, uma vez que elas vêm trazer diversas alterações nas diretrizes da OCDE para o tema. A relevância delas não está em mera formalização de relatórios, mas sim na visão atualizada da aplicação do princípio arm’s length.

·       A ação 13 tem como principal foco a documentação geral (master file) e local (local file) de preços de transferência, bem como um relatório bastante sumarizado e objetivo tratando das operações de todas entidades do grupo econômico, país-a-país.

·       Por fim, a ação 14 tem o foco relacionado aos mecanismos de garantia da aplicação e efetividade dos acordos para evitar bitributação em que preços de transferência é uma das matérias mais importantes nestas discussões – mesmo que não a única.

Poderia ter citado outras ações que secundariamente tenham alguma relação com a matéria, mas preferi ficar com uma lista das que eu acho que são as principais.

 

2.   Qual foi o aspecto mais relevante para transfer pricing trazido pelo BEPS?

O aspecto mais relevante, em minha opinião, foi a inclusão da necessidade do lucro tributável de um grupo multinacional acompanhar a criação de valor onde ela é realizada. Esta concepção está no coração da análise preços de transferência pós-BEPS e é a principal fundamentação para a reforma praticamente completa do capítulo VI das diretrizes da OCDE que tratam de transações envolvendo intangíveis.

Há quem diga que a força do BEPS tem como pano de fundo o descontentamento dos países do G-20 com os planejamentos tributários considerados agressivos envolvendo transferência internacional de intangíveis entre empresas do mesmo grupo econômico. A metodologia de análise exigida para se analisar este tipo de transação foi extensamente abordada na ação 8 e buscou acabar com os incentivos para estes planejamentos. 

3.   A ação 13 foi inovadora para quem já estava seguindo as diretrizes da OCDE?

A documentação global dos preços de transferência não era necessariamente uma novidade para alguns grupos multinacionais. Este modelo de master file e local file já era uma realidade para diversos grupos. Acontece que o modelo centralizado de documentação foi mais uma evolução de eficiência no processo de documentação do que uma necessidade técnica. A centralização traz não somente ganho de escala, mas também propicia uma maior coerência e transparência na documentação individual entregue em cada jurisdição. Este objetivo de transparência faz parte dos pilares do BEPS.

 

4.   A OCDE criou uma espécie de margem fixa para serviços de baixo valor agregado no contexto da ação 10?

Não nos termos do conceito de margens fixas da legislação brasileira. O que a OCDE fez na ação 10 foi trazer uma recomendação de simplificação para as transações envolvendo serviços de baixo valor agregado. Um fator importante de ser mencionado é que esta simplificação levou em consideração um tipo de transação menos complexa, ou seja, a busca por simplificações não tem o caráter de simplificar a documentação de preços de transferência para todos os tipos de transação – inclusive, como visto acima, as transações envolvendo intangíveis tiveram um incremento significativo de complexidade de documentação.

Além disso, a recomendação de um mark-up de 5% sobre o custo total do serviço prestado é apenas uma recomendação de razoabilidade e não possui caráter normativo para os países. Ou seja, não é obrigatório.

Este mecanismo pode ser uma ideia para o projeto que a RFB está desenvolvendo no sentido de convergir as sistemáticas. Ela pode pensar em combinar características do regime atual com os princípios estabelecidos nas diretrizes da OCDE.

 

5.   Os métodos para commodities brasileiros foram copiados pela OCDE na ação 10?

Inspirados possivelmente sim, mas copiados, definitivamente não. Da maneira que os métodos específicos para transações envolvendo commodities estão desenhados no Brasil, por exemplo, não existe a possibilidade de usar um outro método e as funções, riscos e ativos não necessariamente são levados em consideração na aplicação deles. Estas duas características seriam suficientes, em minha opinião, para afirmação que não são a mesma coisa, inclusive, não existem métodos específicos para commodities na ação 10, apenas seriam comentários dentro do contexto do método CUP (mais sobre este método, veja o post #2).

A OCDE apenas refletiu sobre a existência de transações envolvendo commodities e reconheceu que quando existe um mercado aberto e amplo ele pode ser a melhor referência do comportamento de agentes independentes. Porém, isso não quer dizer que pode ser deixar de lado as questões de comparabilidade – não somente de característica do produto, mas também de funções, riscos e ativos. Em casos concretos, dependendo como as transações são estruturadas, pode ser que transações que envolvam commodities tenham outro método para verificação do caráter arm’s length da transação que não seja o baseado nas cotações de bolsa.

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