Utilizar um regime especial no porte do RECOF pode aumentar a competividade da sua empresa tanto no mercado interno como no mercado externo, pois ajuda a resolver grandes desafios financeiros que as empresas enfrentam no dia-a-dia, como exemplo Fluxo de Caixa, Isenção de impostos na Exportação e postergação dos impostos federais na utilização de mercadorias no mercado interno.

Quem pode se habilitar? 

Requisitos de Habilitação 

Efetuar Industrialização em qualquer das seguintes modalidades : 

• Montagem 
• Transformação 
• Beneficiamento 
• Acondicionamento/Recondicionamento 
• Operações de renovação ou recondicionamento, manutenção ou reparo de aeronaves e de equipamentos  e instrumentos aeronáuticos (restrito ao RECOF) 

Requisitos de Manutenção do Regime 

• Exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total das mercadorias admitidas no Regime no mesmo período. 
  
• Industrializar pelo menos 70% (setenta por cento) das mercadorias admitidas no Regime; 
  
• Estar adimplente com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos da legislação específica em vigor (RECOF-SPED). 
  

Os dois regimes são fundamentais na estratégia do governo para ampliar as exportações e fomentar o crescimento da indústria nacional. Os regimes em essência mantém as mesmas características, porém o RECOF SPED  exige a adimplência ao EFD, com entrega completa do Bloco K, enquanto o RECOF por sua vez, exige um sistema autorizado pela RFB. A escolha é objetiva, se já entrega ou pretende antecipar a entrega do Bloco K, a opção é o RECOF-SPED, caso contrário opção pelo RECOF tradicional.

Pode se habilitar ao RECOF, empresas que efetuem industrialização em qualquer das modalidades: Montagem; Transformação; Beneficiamento e Acondicionamento/ Recondicionamento. Acondicionamento e reacondicionamento – esta modalidade de industrialização é permitida, porém, exportações efetuadas somente com esta operação são excluídas do compromisso de exportação.

Para a empresa requerer o benefício precisa ter Regularidade Fiscal, de acordo com art. 33 Lei 9.430; estar adimplente com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD); no caso do RECOF SPED,  e solicitar previamente uma habilitação junto à Receita Federal. A empresa precisa também exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime, e aplicar anualmente, na produção dos bens que industrializar, pelo menos 70% (setenta por cento) das mercadorias estrangeiras admitidas no regime. Além disso a empresa tem a obrigação de controlar os tributos suspensos item a item durante toda sua cadeia logística e produtiva, ou seja, contabilizar e recolher os impostos utilizado, por exemplo o algoritmo PEPS (primeiro a entrar primeiro a sair).

Por se tratar de um regime com efeito suspensivo dos impostos federais com extensão aos nacionais, a empresa beneficiária do RECOF deverá controlar e comprovar essa suspensão item a item, vinculando as ordens de produção e vendas. Para isso, é importante ter esse controle totalmente integrado com ERP da empresa que realiza toda a movimentação de estoque, emissão de notas fiscais, dessa maneira a empresa consegue garantir, não somente as contabilizações em contas separadas, como a comprovação da extinção do regime através de uma declaração de exportação ou com a geração de uma declaração de nacionalização junto ao Siscomex.

O RECOF tem em sua essência, a suspensão do imposto sem atrelar a um único ato declaratório como ocorre no Drawback. No Drawback o beneficiário, ao solicitar a suspensão do imposto, se compromete com a exportação, pois, neste momento, o órgão anuente aprova um percentual de importação com base a exportação, sendo que todo esse material importado sob o regime Drawback obrigatoriamente deverá ser destinado à exportação. Já o RECOF trabalha com potencial de importação com base volume que a empresa está exportando, ou seja, se a empresa exporta US$ 5.000.000,00 resultantes dos produtos industrializados, isso lhe permite ter um potencial de US$ 10.000.000,00 (CIF) na importação com seus impostos suspensos, das mercadorias a serem aplicadas em seu processo produtivo. Exemplo, se a alíquota do II (Imposto de Importação) for de 16% a suspensão referente a esse imposto seria de US$ 1.600.000,00, o mesmo se aplica para IPI,PIS,COFINS e AFRMM. Analisando o exemplo é possível identificar 2 motivos para substituição: A não vinculação a um único ATO exclusivo a exportação, dessa maneira itens importados sob o RECOF podem ser destinados ao mercado interno como produto acabado ou como insumo sem incidência de multas e juros; O potencial do volume a ser importado sob regime estará sustentado pelo volume exportado.

Essa nova modalidade de RECOF vem para atender melhorias pleiteadas pela A.E.R. há bastante tempo. Assim, entendemos que com as principais alterações refletidas no RECOFSPED, há uma grande oportunidade para as empresas serem habilitadas a um regime que concede o benefício à empresa como um todo, não sendo necessário pleitear a isenção do imposto a cada projeto de exportação. Dentre as alterações implementadas, destacamos como principais: Eliminação da exigência de patrimônio liquido mínimo; Abertura para todas as empresas que efetuem industrialização; Eliminação da necessidade de homologação do sistema informatizado pela RFB Essas melhorias implementadas viabilizam o RECOF para todas as empresas, fazendo com que a isenção do pagamento dos tributos incidentes na importação de componentes, que futuramente serão exportados através dos produtos finais, ocorra de forma automática. Essa é a oportunidade da empresa ter previsibilidade e segurança em relação aos benefícios concedidos, aumentando sua competitividade. Por Iliana Coli, Presidente da A.E.R. (Associação das Empresas Usuárias de RECOF e OEA).

A A.E.R. É uma das principais instituições nacionais atuante no Comércio Exterior, promovendo, representando e coordenando os legítimos interesses das empresas beneficiárias do regime RECOF. É uma associação de cunho técnico, composta por diretores de diferentes ramos da indústria, com vasta experiência na implementação e vivência do regime RECOF. Nosso propósito é apoiar as empresas não somente em relação às dúvidas decorrentes da implementação, como também dúvidas posteriores que surgem somente com a vivência da operação, além de ser o canal de comunicação com a Receita Federal nas discussões e pleitos sobre melhorias no regime. Por Iliana Coli, Presidente da A.E.R. (Associação das Empresas Usuárias de RECOF e OEA).