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DEPÓSITO ESPECIAL: um guia para alavancar os seus negócios no mercado externo
O uso do regime Depósito Especial pode facilitar a vida das empresas que prestam garantia e assistência técnica de mercadorias importadas. Neste material, conheceremos todas suas características, seus benefícios e os impactos do seu uso. Baixe agora!
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Como se aplica o regime?
A admissão de mercadoria importada no regime terá por base a declaração de importação específi ca formulada pelo benefi ciário no Siscomex.
A partir do desembaraço aduaneiro para admissão no regime, o benefi ciário responde pelos tributos, acréscimos e penalidades cabíveis (incluindo extravio, avaria ou acréscimo de mercadorias admitidas no depósito especial).
A movimentação das mercadorias admitidas no regime, da unidade da SRF de despacho até o estabelecimento do importador, será feita com base em Nota Fiscal contendo a indicação do número da respectiva declaração registrada no Siscomex.