Acordos que o Brasil faz parte: quais são os objetivos e o impacto desses acordos no comércio internacional?
Antes de explanarmos sobre os acordos dos quais o Brasil faz parte, é importante entender quais são os objetivos e o impacto que esses acordos têm no comércio internacional.
Comércio internacional: vantagens e desafios
Considerando que nenhum país é autossuficiente para atender a toda demanda de produtos e serviços do seu país, o comércio internacional veio para fomentar o avanço dessa comercialização cada vez mais organizada e vantajosa onde os países obtêm produtos e serviços que são escassos internamente.
Diante disso, com objetivos econômicos e em alguns casos também políticos, países se unem para criar acordos que proporcionam facilidades e vantagens econômicas, tecnológicas, ambientais, intelectuais, fortalecimento de relações diplomáticas, atração de investimentos estrangeiros etc. Assim, todas as partes envolvidas, podem ter acesso a produtos com valores mais atrativos, a novas tecnologias e uma maior diversidade de produtos e serviços.
É inegável, os acordos internacionais estimulam as empresas locais a buscar excelência e assim poder competir em nível global, incrementando a economia que beneficia direta e indiretamente os consumidores finais.
No entanto, essa não é uma tarefa fácil, pelo contrário, é muito complexa e muitas vezes demoram-se anos e às vezes até décadas para conclusão e aplicação de um acordo. Isso porque é necessária análise minuciosa para que a entrada/saída de produtos não traga prejuízos ou até mesmo competição desleal entre as partes.
Conheça alguns tipos de acordos que envolvem mercadorias
Existem vários formatos de acordos, os quais devem ser analisados a depender dos objetivos e interesses dos países envolvidos. Eles podem ser Acordos Comerciais Regionais, Acordos Comerciais Bilaterais, Acordos Comerciais Multilaterais e Sistema Geral de Preferências etc. Quando falamos de acordos que envolvem mercadorias, podemos citar alguns tipos:
Zona de Preferência Tarifária: redução de tarifas de importação para os países membros para uma série reduzida de produtos, condicionadas ao cumprimento de regras de origem;
Área de Livre Comércio: redução de tarifas de importação para o substancial de comércio e eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias;
União Aduaneira: livre circulação de bens com adoção de uma tarifa externa comum a todos os membros, válida para importações de terceiros mercados;
Mercado Comum: livre circulação de bens, serviços e fatores de produção com harmonização das políticas macroeconômicas de: comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial, de capitais, de serviços, alfandegária, de transporte, comunicações, entre outras;
Neste artigo nosso foco é explanar sobre os acordos internacionais com impacto em mercadoria, ou seja, Acordos Comerciais que podem ser Acordos de Livre Comércio (eliminação da tarifa de importação) ou Acordo de Preferência Tarifária (Redução parcial da tarifa de Importação) para esses tipos de acordos diversos pontos são discutidos, os principais deles são:
Redução ou Eliminação de Tarifas: negociação de tarifas mais baixas ou a eliminação de tarifas sobre a importação e exportação de produtos entre os países signatários. Definição da Lista de Ofertas/Troca de Ofertas (quais serão os produtos definidos pelas partes para eliminação/redução tarifária).
Liberalização de Comércio: facilitação do comércio de bens e serviços, reduzindo barreiras não tarifárias, como quotas, regulamentos excessivamente restritivos e requisitos burocráticos.
Regras de Origem: definição de critérios que determinam a origem nacional de um produto, essenciais para a aplicação de preferências tarifárias. Por exemplo, o produto que não seguir às regras de origem em seu processo de produção, não poderá ser beneficiado pela redução ou pela tarifa de importação ao ser exportado ao país membro do acordo comercial.
Cooperação Produtiva: incentivo à formação de alianças estratégicas entre empresas dos países membros para aumentar a competitividade e a capacidade produtiva.
Investimento: criação de um ambiente seguro e previsível para investidores dos países membros, incluindo a proteção dos investimentos e a promoção de fluxos de investimento.
Integração de Infraestrutura: Desenvolvimento de projetos conjuntos em infraestrutura para facilitar o comércio e a integração, como estradas, ferrovias, portos e redes de energia.
Normas Técnicas e Sanitárias: harmonização ou reconhecimento mútuo de normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias para facilitar o fluxo de mercadorias.
Defesa Comercial: estabelecimento de mecanismos de defesa comercial, como medidas antidumping e compensatórias, para proteger os mercados internos contra práticas comerciais desleais.
Compras Governamentais: possível abertura ou preferência mútua nos processos de licitação para empresas dos países membros.
Mobilidade Laboral: acordos sobre a movimentação de trabalhadores entre os países membros.
O Brasil e sua participação em Acordos Internacionais
A participação do Brasil em Acordos Internacionais é bem pequena, ainda estamos avançando nos nossos processos de importação e exportação, porém há muita burocracia, Custo Brasil, problemas com infraestrutura e logística e isso é um desafio muito grande para avanços e conclusão de acordos.
Outro ponto é a demora no tempo para efetivação de um acordo no Brasil, após concluída as negociações quanto às condições do acordo é preciso acontecer a aprovação no parlamento, ratificação ou adesão do texto, ser submetido ao legislativo e somente com a aprovação do Congresso Nacional ocorre a publicação do decreto e promulgação do texto na Imprensa Oficial da União, quando então o acordo poderá ser posto em prática.
Esse processo é demorado, podendo levar em média 4 anos para a promulgação, considerando que em alguns casos pode haver até interferências políticas, impedindo que sejam adotadas regras definidas entre as partes.
Atualmente a maior parte dos acordos comerciais existentes dos quais o Brasil faz parte são países latinos membros da Aladi.
Mesmo que para a devida efetivação de um acordo leva-se um longo tempo, as suas vantagens são significativamente maiores.
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