RECOF-SPED: uma ferramenta para aumentar a competividade das empresas no mercado interno e externo

Por Gustavo Felizardo*

Utilizar um regime especial para comércio exterior do porte do RECOF-SPED pode aumentar a competividade da sua empresa tanto no mercado interno como no mercado externo, pois ajuda a resolver grandes desafios financeiros que as empresas enfrentam no dia-a-dia, tais como Fluxo de Caixa, Isenção de impostos na Exportação e postergação dos impostos federais na utilização de mercadorias no mercado interno.

O RECOF-SPED, Instrução Normativa RFB 1612, publicada em 26 de janeiro de 2016 pela Receita Federal, é a versão ampliada do regime RECOF. Essa nova modalidade do regime é parte da iniciativa de aperfeiçoamento de regimes tributários para o apoio às exportações, um dos pilares do Plano Nacional de Exportações, lançado pelo Governo Federal em 2015. A nova modalidade traz a ampliação do regime RECOF para todos os segmentos da indústria e em sua essência, mantém os mesmos benefícios do tradicional regime que impulsionam a exportação das empresas:

  • Importar ou adquirir no mercado interno, com benefícios financeiros, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização e produtos destinados à exportação ou ao mercado interno;
  • Aumentar a competividade, melhorando o Fluxo de Caixa;
  • Isenção do pagamento do tributo na exportação/Redução de impostos;
  • Otimização em todo processo logístico de importação.
  • A nova modalidade apresenta alguns pontos de mudanças;
  • O controle passa a ocorrer em conjunto com a Escrituração Fiscal Digital – EFD, em linha com as novas exigências para o livro de registro de controle da produção e do estoque – Bloco K.
  • A simplificação retirou a obrigação de sistema de controle homologado junto à Receita Federal do Brasil, mas manteve a responsabilidade da gestão informatizada do regime para garantia de governança e compliance com as exigências legais.

Por se tratar de um regime com efeito suspensivo dos impostos federais com extensão aos nacionais, a empresa beneficiária do RECOF-SPED deverá controlar e comprovar essa suspensão item a item, vinculando as ordens de produção e vendas. Para isso, é importante ter esse controle totalmente integrado com o ERP da empresa que realiza toda a movimentação de estoque e emissão de notas fiscais. Dessa maneira a empresa consegue garantir, não somente as contabilizações em contas separadas, como a comprovação da extinção do regime por meio de uma declaração de exportação ou com a geração de uma declaração de nacionalização junto ao Siscomex e escriturando o Bloco-K, que atuará como uma sustentação para o Regime RECOF-SPED. Assim, este será a base para comprovação do saldo físico junto ao fisco que, por sua vez, se apoiará nessa informação para apurar os impostos suspensos, recolhidos e isentos. O contribuinte deverá controlar item a item, a fim de garantir toda vinculação documental dos produtos envolvidos na cadeia produtiva.

O RECOF-SPED assim como o RECOF tradicional tem, em sua essência, a suspensão do imposto sem atrelar em apenas um ato declaratório como ocorre no Drawback. No Drawback o beneficiário, ao solicitar a suspensão do imposto, se compromete com a exportação, pois, neste momento, o órgão anuente aprova um percentual de importação com base na exportação. E todo material importado sob o regime Drawback obrigatoriamente deverá ser destinado à exportação.

Além disso, o RECOF-SPED com potencial de importação com base ao volume que a empresa está exportando, ou seja, se a empresa exporta US$ 5.000.000,00 resultantes dos produtos industrializados, isso permite a ela ter um potencial de US$ 6.250.000,00 (CIF) na importação com seus impostos suspensos e das mercadorias a serem aplicadas em seu processo produtivo. Por exemplo, se a alíquota do II (Imposto de Importação) for de 16% a suspensão referente a esse imposto seria de US$ 1.000.000,00, o mesmo se aplica para IPI, PIS, COFINS e AFRMM.

Analisando o exemplo acima, é possível identificar dois motivos para substituição do regime Drawback pelo RECOF-SPED: O primeiro é a não vinculação a um ATO exclusivo a exportação, dessa maneira itens importados sob o RECOF-SPED podem ser destinados ao mercado interno como produto acabado ou como insumo sem incidência de multas e juros; e o segundo é o potencial do volume a ser importado, que sob este regime estará sustentado pelo volume exportado.

O regime especial RECOF-SPED para comércio exterior com certeza pode ser uma ferramenta que dará suporte para aumentar a competitividade das empresas no mercado interno e externo, otimizando o fluxo de caixa, reduzindo os acúmulos de impostos e aplicando a isenção de impostos nos produtos exportados.

__________
*Gustavo Felizardo é Especialista em Soluções e Regimes Aduaneiros Especiais da divisão de Comércio Exterior da Thomson Reuters no Brasil

Thomson Reuters

Thomson Reuters é o provedor líder mundial de notícias e informação para mercados profissionais. Nossos clientes confiam em nós para ter acesso à inteligência, à tecnologia e à experiência que precisam para encontrar respostas confiáveis. A empresa opera em mais de 100 países há mais de 100 anos. As ações da Thomson Reuters estão listadas nas Bolsas de Valores de Toronto e de Nova York (símbolo: TRI). Para mais informações, visite www.thomsonreuters.com.br

Contatos para a imprensa

Camila Soares

Head of Corporate Communications, Brazil
Thomson Reuters
+55 11 2159 0562
camila.soares@thomsonreuters.com
Thomson Reuters

XCOM

XCOM
(11) 2898-7472 ou 2898-7455
thomson.reuters@xcompr.com