Compliance e presentes de fim de ano

Seus funcionários têm conhecimento das suas políticas de presentes?

São Paulo - Com a aproximação das festas de fim de ano, empresas de todos os setores precisam implementar políticas para presentes e entretenimento, a fim de evitar multas e danos à reputação. A linha entre um presente e um suborno em geral é tênue. Em que momento um presente se torna suborno?

Tome cuidado para que seus presentes resultem em credibilidade e não escândalo nas manchetes.

Veja estas sete melhores práticas para presentes:
1. Implemente uma política de presentes e entretenimento, independentemente do porte da empresa.

2. Designe altos executivos para aprovar presentes e entretenimento, os quais possam interpretar e tomar decisões de acordo com os planos.

3. Implemente um limite de custo e designe um executivo para aprovar os presentes que ultrapassem esse limite. A Lei contra Práticas de Corrupção no Exterior (The Foreign Corrupt Practices Act, FCPA) não tem um limite mínimo – o limite depende da empresa e do mercado – em geral, algo entre 100 e 250 dólares é relativamente padrão.

4. Implemente um sistema de rastreamento difundido para registrar os presentes oferecidos/recebidos.

5. Obtenha aprovação prévia para qualquer presente para um funcionário do governo, diretor de conformidade ou outro alto executivo.

6. Considere limitar a quantidade de presentes oferecidos para uma única pessoa em um ano e, da mesma forma, a quantidade de presentes que um funcionário pode aceitar.

7. Nunca aceite presentes em dinheiro ou qualquer outra coisa que possa influenciar uma decisão de negócio, por exemplo, obter ou reter uma vantagem de negócio.

 

Presentes geralmente aceitos

Presentes de valor nominal com o logotipo da empresa

Refeições em que estejam presentes representantes das empresas que estão oferecendo e recebendo

Presentes perecíveis

Presentes que recaiam dentro dos limites aplicados na empresa e na legislação

Presentes aprovados pelo seu supervisor

 

Presentes geralmente não aceitos

Presentes para funcionários do governo

Vários presentes

Solicitações de doação para instituições de caridade

Presentes com valor acima do valor nominal

 

Presentes não aceitos

Presentes luxuosos

Presentes de valor alto

Presentes com a intenção de influenciar decisões de negócios

Presentes para funcionários do governo com a intenção de acelerar serviços

Presentes que possam ser considerados suborno

Presentes solicitados


Aumento dos regulamentos e o custo da não conformidade

Cortesias inapropriadas nos negócios podem resultar em consequências negativas para uma empresa e seu relacionamento com parceiros de negócios.

Em pesquisa entre 383 profissionais de conformidade do mundo inteiro, apurou-se que:

• 67% dos entrevistados encerraram um relacionamento de negócio ou adiaram o trabalho com um parceiro de negócios devido a preocupações com a violação dos regulamentos anticorrupção
• 53% dos entrevistados interromperam ou adiaram a entrada em mercados emergentes pelo mesmo motivo

Os 10 principais países de mais alto risco de acordo com a solução World-Check® da Thomson Reuters para classificação de risco dos países são:
1. Somália
2. Eritreia
3. Coreia do Norte
4. República Centro-Africana
5. Sudão
6. Síria
7. Sudão do Sul
8. Afeganistão
9. República Democrática do Congo
10. Myanmar
Fonte: classificação de risco dos países da Thomson Reuters (atualizada em 9 de setembro de 2016)

Tipos de suborno comuns nos negócios

• Redução de impostos
• Alteração do desfecho jurídico de um caso
• Benefícios governamentais
• Contribuições políticas
• Patrocínios
• Comissões não divulgadas
• Propinas
• Presentes valiosos
• Isenção de taxas
• Contratos lucrativos
• Eventos para arrecadar fundos
• Oferta de trabalho ou promoção
• Opções em ações

Regulamentos globais para suborno e corrupção
Os requisitos regulatórios contra suborno e corrupção diferem de acordo com as fronteiras regionais, porém, existe um denominador comum: sua importância está crescendo, e as empresas – e os indivíduos – são cada vez mais responsabilizadas. Alguns países aplicam apenas uma multa máxima de 580 mil dólares para casos de suborno, enquanto outros têm um limite em torno de 10 milhões de dólares.

América do Norte
1 – LEI CONTRA PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NO EXTERIOR | Estados Unidos
Indivíduos: prisão de até cinco anos, multa de até 100 mil dólares por violação
Empresas: até 2 milhões de dólares por violação
2 – LEI CONTRA CORRUPÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | Canadá
Até 14 anos de prisão; valor ilimitado para multas

América Latina
3 – CÓDIGO PENAL MEXICANO | México
Indivíduos: até 14 anos de prisão; multas de até 4.667 dólares
Empresas: impedimento de até dez anos; multas de até 9,3 milhões de dólares ou 35% do contrato

4 – LEI DA EMPRESA LIMPA e CÓDIGO PENAL | Brasil
Indivíduos: até 12 anos de prisão
Empresas: multas de até 20% da receita bruta do ano anterior

5 – CÓDIGO PENAL e LEI DE RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA | Chile
Indivíduos: até três anos de prisão; multas de até três vezes o valor do suborno
Empresas: multas de até 630 mil dólares; exclusão temporária dos contratos do governo; perda temporária do direito de receber benefícios governamentais

Europa
6 – LEI CONTRA SUBORNO DE 2010 | Reino Unido
Até dez anos de prisão; valor ilimitado para multas

7 – LEI CONTRA CORRUPÇÃO FEDERAL Nº 273 | Rússia
Até 15 anos de prisão com multa de até 70 vezes o valor do suborno ou multa de até 100 vezes o valor do suborno e perda do direito de exercer a função por até três anos

8 – LEI SAPIN II | França (prevista para o final de 2016)
Sentença de custódia de dois anos e 400 mil euros de multa para indivíduos ou dois milhões de euros para empresas inadimplentes.

Ásia/Austrália
9 – LEI CONTRA CONCORRÊNCIA DESLEAL e LEI PENAL | China
Até dez anos de prisão; multas de até 100 mil RMB

10 – LEI DE PREVENÇÃO DE CORRUPÇÃO | Cingapura
Até sete anos de prisão; penalidade máxima de 100 mil SGD

11 – PREVENÇÃO DE SUBORNO | REGULAMENTAÇÃO | Hong Kong
Cinco anos de prisão; penalidade máxima de 250 milhões de IDR

12 – LEI DO CÓDIGO PENAL DE 1995 | Austrália
Indivíduos: até dez anos de prisão; penalidade de até 1,7 milhão de AUD
Empresas: multas de até 17 milhões de AUD, três vezes o valor dos benefícios obtidos ou 10% das vendas anuais

O preço real do suborno na força de trabalho
Recentes escândalos de suborno e corrupção tomam conta das manchetes e colocam em evidência um problema que se alastra por quase todos os países e setores.

A FIFA, a mais poderosa organização esportiva do mundo, está sob fogo após alegações de chantagem, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro durante 24 anos. O escândalo veio à tona quando nove executivos da FIFA foram detidos pelo Departamento de Justiça [Department of Justice, DOJ] dos Estados Unidos por receber 150 milhões de dólares de suborno por direitos de transmissão.1

Uma empresa industrial francesa foi condenada pelo DOJ a pagar 772,3 milhões de dólares em multas penais, as maiores já impostas pelo governo dos Estados Unidos em um caso de suborno estrangeiro.

A empresa reconheceu a culpa depois que os investigadores descobriram que ela pagou mais de 75 milhões de dólares em subornos secretos a funcionários do governo de países do mundo todo em troca de contratos.

Uma empresa de telecomunicação sueca foi condenada a pagar 1,4 bilhão de dólares pela suposta distribuição de centenas de milhares de dólares em subornos para garantir negócios no Uzbequistão. A multa sugerida é uma das mais altas já aplicadas pela Lei contra Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos.3

1 http://time.com/3910054/fifa-scandal-sepp-blatter/

2 http://www.reuters.com/article/alstom-corruption-sentencing-idUSL1N13820V20151113

3 http://www.cityam.com/249509/swedish-teleco-hit-14bn-fine-bribery

 

Passos para permanecer na linha
• Lembre-se de confirmar com seu gerente o que é aceitável ao dar e receber presentes, entretenimento e outras cortesias em um contexto de negócio.

• Conheça as políticas de presentes e hospitalidade da sua empresa e, quando necessário, peça para receber treinamento e aprofundar seu conhecimento.

• Sua melhor proteção é a conformidade. Fique atento a possíveis problemas de “pagamento de suborno”, relate-os e peça o retorno da equipe de conformidade ou dos seus superiores caso não tenha resposta.

• Saiba mais sobre as soluções de gestão de risco da Thomson Reuters

• Thomson Reuters Compliance Learning informa os funcionários sobre as leis, os regulamentos e as políticas corporativas internas para presentes e cortesias de negócios e como lidar com situações questionáveis.

THOMSON REUTERS COMPLIANCE LEARNING
• Ofereça treinamento de combate à corrupção aos seus funcionários, para mantê-lo atualizados com a lei 12.864/13, através de curso especificamente preparado pela Thomson Reuters para atender a essa regulamentação.
 

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