CEOs e CFOs atentos, fisco implacável

Por Ana Paula Neves, da Thomson Reuters*

 

 

De acordo com o planejamento de fiscalização para 2017, o objetivo da Receita Federal do Brasil (RFB) é recuperar R$ 143,4 bilhões por meio autuações. A mira da fiscalização está direcionada em mais 14 mil contribuintes, sendo eles pessoas jurídicas de grande porte, pessoas físicas detentoras de elevado patrimônio, e renda com índicos de irregularidade.

Não é nenhuma novidade que Receita Federal tem aprimorado sua tecnologia e metodologia para aumento da arrecadação. A evolução da inteligência fiscal permite ao Governo maior alcance, eficiência na identificação de violações e visibilidade das inconsistências das empresas no cumprimento de suas obrigações.

Para se ter ideia, em 2016 a Receita Federal alcançou a marca de 91,5% de assertividade em suas fiscalizações, cruzando diversos dados para identificar possíveis maus pagadores. Apesar da queda do grau de assertividade da fiscalização comparado com 2015, que foi de 92,4%, o índice demonstra que a RFB continua com muito êxito.

Em 2016, as empresas dos segmentos industriais, construção civil e serviços de comunicação concentraram as autuações. Praticamente metade de todo o valor arrecadado pelo fisco ocorreu apenas no setor da indústria. Considerando apenas o segmento da construção civil, no comparativo com o ano anterior, houve um incrível aumento de 234% no volume de recuperação de valores por meio de autuações.

Para 2017, mais um trunfo em favor da transparência e da fiscalização: BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) - Erosão da Base e Transferência de Lucros. BEPS é o conjunto de ações da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), promovido em conjunto com os países membros do G20, que busca combater a evasão fiscal ocasionada via exploração de lacunas e inconsistências existentes na legislação tributária global.

Deste conjunto de ações – 15 no total -, destaque para ação 13, chamada a Declaração País-a-País, já publicada no Diário Oficial da União. Por meio desta ação de BEPS, toda entidade integrante de um grupo multinacional, residente para fins tributários no Brasil, deverá prestar diversas informações dos grupos econômicos por jurisdição, tais como, indicadores relacionados à localização de suas atividades, número de funcionários, montante da receita intercompany e os impostos pagos e devidos.

Destaco aqui o grande foco, em 2017, da RFB para o BEPS. É transparente no relatório o direcionamento de atenção da fiscalização: “Continuidade do confronto dos dados declarados pelos contribuintes com a Receita Federal Americana (IRS), o Planejamento Tributário vinculados a eventos de reorganização societária e com fundos de investimentos em participações e tributação de resultados em controladas e coligadas no exterior”.

Os mecanismos fiscais objetivando maior transparência é uma premissa global. Diante de órgãos de fiscalização cada vez mais eficientes e preparados e de uma legislação tributária complexa, o dever de casa do C-level e das empresas segue na busca de consistência de informações e em seus sistemas. Tarefa nada trivial para uma grande corporação, mas com grande foco da fiscalização.

Optar por uma gestão de empresa com base em conformidade fiscal é, sem dúvida, o melhor caminho para evitar riscos de exposição e garantir conformidade plena frente aos aspectos regulatórios aplicáveis. Sem autuações, sem perda de tempo, sem preocupações desnecessárias por não ter dimensão das consequências de ações feitas ou omitidas, a empresa tem preservada a sua margem de ganho.

*Ana Paula Neves é Corporate e Government Director da Thomson Reuters

 

 

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