Sistema de controle do RECOF, da admissão à prestação de contas

RECOF é o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. Ele permite que empresas habilitadas importem ou adquiram no mercado interno mercadorias com suspensão de tributos, desde que essas mercadorias sejam vinculadas a operações de industrialização e às destinações permitidas pelo regime. O Recof do ONESOURCE Global Trade é o sistema de controle desse regime, nas modalidades RECOF Sistema e RECOF Sped.

O principal benefício do regime é a suspensão do pagamento de tributos na importação e na aquisição no mercado interno de mercadorias destinadas à industrialização. Ficam suspensos o Imposto de Importação (II), o IPI, o PIS/Pasep, a COFINS e o AFRMM. Quando o produto industrializado é exportado, esses tributos incidentes sobre os insumos utilizados ficam isentos. Quando ele é destinado ao mercado interno, os tributos suspensos são pagos até o 15º dia do mês subsequente à destinação. O benefício legal decorre da habilitação da empresa e do cumprimento da legislação aplicável, e exige controle informatizado e prestação de contas das mercadorias admitidas.

No regime, a diferença está na entrega do Bloco K completo (Controle da Produção e do Estoque), exigida no RECOF Sped, e no sistema de controle homologado pela Receita Federal, exigido no RECOF Sistema. No ONESOURCE Global Trade, a diferença está na forma de acesso ao sistema. No RECOF Sistema, o acesso é controlado por autenticação com certificado digital instalado no mesmo computador em que o sistema é usado. No RECOF Sped, o acesso ocorre com usuário e senha, sem necessidade de certificado digital. Em ambas as modalidades, o controle é feito por usuários licenciados, grupos e permissões, com suporte a operações de RECOF Compartilhado.

RECOF Compartilhado são as operações em que a mercadoria admitida no regime circula entre beneficiários. O sistema suporta substituição de beneficiário, transferência de responsabilidade tributária, compras, vendas, estruturas de insumos, tributos transferidos e os documentos relacionados a essas operações. A operação é equiparada à exportação e comprova o compromisso de exportação anual da empresa que realizou a admissão. 

Pode habilitar-se ao regime:

• a empresa industrial; ou
• a empresa que realiza exclusivamente operações de renovação ou recondicionamento, manutenção ou reparo de aeronaves e de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.

Em ambos os casos, as mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno com suspensão de tributos precisam ser vinculadas à operação de industrialização e a uma destinação admitida pelo regime: exportação ou mercado nacional. As operações de industrialização abrangidas limitam-se a cinco:

• montagem de produtos;
• transformação;
• beneficiamento;
• acondicionamento e reacondicionamento;
• renovação ou recondicionamento.

A integração com os sistemas corporativos é feita por interfaces mapeadas, com leitura e extração automática de dados, incluindo dados da DUIMP no Portal Único Siscomex. Há integração com diversos ERPs, como SAP e Oracle, operação integrada com os módulos do ONESOURCE Global Trade e uso do Single Window para troca de informações com o Portal Único e os órgãos anuentes, em documentos como DUIMP, LPCO e certificados e declarações de origem.

A apuração é feita por operação. Na entrada, o sistema registra os tributos suspensos das importações e das aquisições no mercado interno, com tratamento tributário, AFRMM e despesas vinculados ao documento. Na destinação nacional, calcula os valores devidos a recolher. Consultas e relatórios de impostos permitem conferir os valores por documento, por mercadoria e por período. 

Telas de pendência de recebimento, saída, baixas, ajustes, desmonte e retificação reúnem o que exige ação, e as validações apontam inconsistências em estoque, saldos, entradas, ordens de produção, produtos, notas fiscais e transferências. Itens próximos do vencimento e processos de prorrogação são tratados nas telas “Consumo de Itens próximos ao Vencimento” e “Processos de Prorrogação”, e os widgets da tela inicial destacam as pendências em aberto. Alertas configuráveis disparam notificações por e-mail.

Documentos de importação, notas fiscais de entrada, documentos de nacionalização, despesas, AFRMM, prorrogações e faltas de mercadoria são cadastrados e vinculados às mercadorias admitidas, incluindo o tratamento de dados de DUIMP. A partir desse vínculo, o sistema acompanha saldos, consumo, ordens de produção e destinações de cada item.

Sim. A solução cumpre as exigências da IN RFB nº 2.126/2022 (alterada pela IN RFB nº 2.225/2024) e da Portaria Coana nº 114/2022, além dos requisitos técnicos e formais do Ato Declaratório COANA/COTEC vigente, incluindo a geração dos relatórios obrigatórios e gerenciais de controle de entradas e saídas, com formato de planilha eletrônica no módulo web disponibilizado à Receita Federal do Brasil. As empresas habilitadas na modalidade RECOF Sistema precisam de um sistema de controle homologado pela Receita Federal do Brasil, processo em que se comprova o atendimento aos requisitos técnicos exigidos para o controle do regime. Dentro da solução, documentos, saldos, movimentos, destinações e tributos ficam rastreáveis, com histórico de auditoria e visibilidade sobre exceções.

O acesso é controlado por usuários licenciados, grupos e permissões, e os widgets exibidos a cada pessoa respeitam essas permissões. Nas modalidades RECOF Sistema e RECOF Sped, o sistema mantém histórico de auditoria e registro de alterações de versão. O sistema registra ainda retificações de documentos e logs operacionais e de migração. A operação da plataforma inclui gerenciamento e monitoramento de jobs, arquivamento e consulta de espaço em disco.

O sistema oferece gerador dinâmico de relatórios, exportação para Excel e cubos de análise, além de consultas e relatórios de entradas, consumo, saldo, movimentos, demonstrativos contábeis, nacionalização, comprovações, compras e vendas, tributos suspensos e resultados contábeis, cobrindo estoque, operações compartilhadas e contabilidade.

Não. Trata-se de um sistema de controle do regime, não do regime aduaneiro em si. O benefício legal decorre da habilitação da empresa e do cumprimento da legislação aplicável; a solução apoia o controle operacional e a prestação de contas.

Sim. A Lei Complementar 214/2025 trata o Recof como regime aduaneiro especial de aperfeiçoamento. Com isso, o pagamento do IBS e da CBS na importação de bens materiais fica suspenso enquanto as mercadorias estiverem sob o regime, nos termos da legislação aduaneira (art. 90). A suspensão também pode alcançar bens materiais adquiridos no mercado interno. A forma de aplicação depende do regulamento e das normas aduaneiras.

No ONESOURCE Global Trade, o módulo RECOF já está preparado para atender  esse novo cenário tributário