Dois temas fundamentais e intrinsecamente conectados ganham aprimorada dimensão com o Código de Processo Civil de 2015. A uniformização da jurisprudência, no modelo estabelecido pela novel legislação, atrai um regime de maior rigor em relação à fundamentação das decisões judiciais, no afã de prover balizas mais seguras para a aplicação do direito pelas diversas instâncias do Judiciário, bem assim constituir ambiente de previsibilidade para os jurisdicionados. Sob a perspectiva da análise econômica do Direito, o respeito aos precedentes é extremamente valioso, seja porque elabora um arcabouço informativo destinado a diminuir a possibilidade de erros judiciários, reduzindo ônus ligados a limitações de tempo e de expertise dos aplicadores do direito, seja porque os agentes econômicos valorizam a segurança jurídica decorrente de um sistema de precedentes vinculantes.

Trecho do artigo “Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil à luz da análise econômica do direito”, de Luiz Fux e Bruno Bodart (RePro 269, junho/2017).

Revista Mensal | Teresa Arruda Alvim | ISSN: 0100-1981

REVISTA DE PROCESSO

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Indispensável para todos os operadores do Direito, a Revista de Processo apresenta, mensalmente, temas de grande relevância no cenário jurídico processual brasileiro e internacional.

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A Revista de Processo (RePro) é o principal veículo de divulgação do direito processual no Brasil. Em suas páginas, encontramos mensalmente o melhor da doutrina brasileira e internacional (tanto de autores consagrados como de estudiosos das novas gerações de processualistas) sobre os mais variados temas, além da análise das decisões judiciais mais relevantes e da resenha de obras (nacionais e estrangeiras) de interesse para o estudioso do processo. Trata-se de publicação indispensável no momento em que começa a ser aplicado o Novo Código de Processo Civil, promulgado em 2015 e que segue honrando os ideais de seus ilustres fundadores.

Eduardo H. O. Yoshikawa, Dias e Pamplona Advogados.

Teresa Arruda Alvim Wambier

Livre-Docente, Doutora, Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora da PUC/SP, UNIPAR. Relatora da comissão encarregada da elaboração do projeto de lei para um novo Código de Processo Civil Brasileiro. Advogada.